Ministério da Turismo, Comercial e Indústria

Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 23/2024	Regulamento Orgânico-Funcional do Ministério do Comércio e Indústria	20/3/2024	PDF
N.o 47/2024	Regulamenta os procedimentos do cadastro comercial e aprova os correspondentes modelos de formulários, impressos e fichas	17/7/2024	PDF
N.o 48/2024	Regulamenta os procedimentos do cadastro industrial e aprova os correspondentes modelos de formulários, impressos e fichas	17/7/2024	PDF
Diploma Ministerial Conjunto N.o 59/2024	Aprova as taxas aplicáveis aos procedimentos de licença, vistoria e inscrição no cadastro, no âmbito do licencia- mento e exercício da atividade comercial	18/9/2024	PDF
Diploma Ministerial Conjunto N.o 60/2024	Aprova as taxas aplicáveis aos procedimentos de licença,vistoria e inscrição no cadastro, no âmbito do licencia mento e exercício da atividade industrial	18/9/2024	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.º 10/2021	Suspensão das atividades de jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais que importem a aglomeração de pessoas	12/03/2021	PDF

2019

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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N.o 3/2019

O Decreto-Lei n.o 6/2016, de 20 de Abril, instituiu o regime jurídico do licenciamento, exploração e controlo da actividade dos jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais em Timor-Leste.

06/02/2019

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N.o 52 /2019

Regulamento Orgânico do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria

22/10/2019

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N.o 52 /2019

Regulamento Orgânico do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria

22/10/2019

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N.o 57 /2019

Com a publicação do Diploma Ministerial n.o 3/2019, de 6 de Fevereiro, foi aberto Concurso para Licenciamento de Exploração de slot machines em Timor-Leste.

13/11/2019

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2016
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.º 16 /2016	Estrutura Orgânica do Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna	17/02/2016	PDF
N.º 17/2016	O Programa do VI Governo Constitucional continua a atribuir ao sector do Turismo um relevante papel como factor de desenvolvimento económico e social do País.	17/02/2016	PDF
No. 53 /2016	Que Aprova a Abertura de Concurso para Licenciamento de Exploração de Slot Machines em Timor-Leste	12/10/2016	PDF
N.o 74/2016	Prorroga o Prazo de Abertura de Concurso Para Licenciamento de Exploração de slot machines em Timor-Leste	28/12/2016	PDF
2014
No. 6/2014	Estrutura Orgânica do Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna	19/03/2014	PDF
2013
No. 1/2013	Sobre intervenção no abastecimento público de arroz e uniformização dos preços	30/01/2013	PDF
No. 2/2013	Sobre intervenção no abastecimento público de arroz em Oecussi	27/02/2013	PDF
No. 7/2013	O Programa do V Governo Constitucional para a Legislatura 2012-2017, apresentado ao Parlamento Nacional em Setembro de 2012, atribui ao sector do Turismo um relevante papel como factor de desenvolvimento económico e social do País	10/07/2013	PDF
2012
No. 14/2012	Sobre intervenção no abastecimento público de arroz	30/05/2012	PDF
2011
No. 1/2011	O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar,	16/02/2011	PDF
No. 5/MTCI/III/2011	O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar	10/03/2011	PDF
No. 6/MTCI/III/2011	Sobre o preço de venda e distribuição do milho de produção local	23/03/2011	PDF
No. 11/ MTCI/VI/2011	O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar	15/06/2011	PDF
No. 12/GMTCI/VI/2011	Nos termos do disposto no Decreto-Lei No. 6/2009, de 15 de Janeiro, Art. 14, alinea 1 e 2, a exploração de Lotaria Popular está sujeita ao regime de concessão precedida de concurso público	29/07/2011	PDF
No. 18/2011	Modelo de Contrato para Atribuição de Subsídios de Formação no Estrangeiro	10/08/2011	PDF
2010
No. 468/GMTCI/VIII/2010	Regularização dos Jogos Bola Guling, Kuru-Kuru e Futu-Mano	01/09/2010	PDF
No. 469/GMTCI/VIII/2010	Lotaria Instantanea - Raspadinha	01/09/2010	PDF
2009
No. 1/2009	Regulamento Específico da Lotaria Popular	15/04/2009	PDF
No. 1/2009	Procedimentos de certificação da origem do Café de Timor-Leste	23/09/2009	PDF
No. 2/2009	Aviso P�blico Candidaturas para uma Concess�o do jogo de lotarias	15/04/2009	PDF
No. 35/2009	O Governo manda, pelo Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, publicar o seguinte diploma	29/04/2009	PDF
2008
No. 1/2008	Sobre os princípios de licenciamento prévio das actividades de turismo, comércio e indústria e respectivos estabelecimentos	06/02/2008	PDF
No. 3/2008	O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar, através da Resolução do Governo n.º 20/2008; do Decreto-lei n.º 28/2008 e do Decreto n.º 13/2008, respectivame	10/11/2008	PDF
No. 6/2008	Medidas de Eestabilização de Preços, de Combate à Inflação e de Prevenção Especulativa	24/12/2008	PDF
No. 7/2008	Sobre a Comercialização de Bebidas Alcoólicas e de Combustíveis	24/12/2008	PDF

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