Ministério da Turismo, Comercial e Indústria

Ministério da Turismo, Comercial e Indústria

Diploma Ministerial

   | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |    

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 23/2024

Regulamento Orgânico-Funcional do Ministério do Comércio e Indústria

20/3/2024

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N.o 47/2024

Regulamenta os procedimentos do cadastro comercial e aprova os correspondentes modelos de formulários, impressos e fichas

17/7/2024

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N.o 48/2024

Regulamenta os procedimentos do cadastro industrial e aprova os correspondentes modelos de formulários, impressos e fichas

17/7/2024

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 59/2024

Aprova as taxas aplicáveis aos procedimentos de licença, vistoria e inscrição no cadastro, no âmbito do licencia- mento e exercício da atividade comercial

18/9/2024

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 60/2024

Aprova as taxas aplicáveis aos procedimentos de licença,vistoria e inscrição no cadastro, no âmbito do licencia mento e exercício da atividade industrial

18/9/2024

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.º 10/2021

Suspensão das atividades de jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais que importem a aglomeração de pessoas

12/03/2021

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 3/2019

O Decreto-Lei n.o 6/2016, de 20 de Abril, instituiu o regime jurídico do licenciamento, exploração e controlo da actividade dos jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais em Timor-Leste.

06/02/2019

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N.o 52 /2019

Regulamento Orgânico do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria

22/10/2019

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N.o 52 /2019

Regulamento Orgânico do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria

22/10/2019

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N.o 57 /2019

Com a publicação do Diploma Ministerial n.o 3/2019, de 6 de Fevereiro, foi aberto Concurso para Licenciamento de Exploração de slot machines em Timor-Leste.

13/11/2019

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2016

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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N.º 16 /2016

Estrutura Orgânica do Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna
17/02/2016

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N.º 17/2016

O Programa do VI Governo Constitucional continua a atribuir ao sector do Turismo um relevante papel como factor de
desenvolvimento económico e social do País.
17/02/2016

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No. 53 /2016

Que Aprova a Abertura de Concurso para Licenciamento de Exploração de Slot Machines em Timor-Leste

12/10/2016

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N.o 74/2016

Prorroga o Prazo de Abertura de Concurso Para Licenciamento de Exploração de slot machines em Timor-Leste

28/12/2016

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2014

No. 6/2014

Estrutura Orgânica do Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna

19/03/2014

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2013
No. 1/2013 Sobre intervenção no abastecimento público de arroz e uniformização dos preços 30/01/2013 PDF
No. 2/2013 Sobre intervenção no abastecimento público de arroz em Oecussi 27/02/2013 PDF
No. 7/2013 O Programa do V Governo Constitucional para a Legislatura 2012-2017, apresentado ao Parlamento Nacional em Setembro de 2012, atribui ao sector do Turismo um relevante papel como factor de desenvolvimento económico e social do País 10/07/2013 PDF
2012
No. 14/2012 Sobre intervenção no abastecimento público de arroz 30/05/2012 PDF
2011
No. 1/2011 O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar, 16/02/2011 PDF
No. 5/MTCI/III/2011 O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar 10/03/2011 PDF
No. 6/MTCI/III/2011 Sobre o preço de venda e distribuição do milho de produção local 23/03/2011 PDF
No. 11/ MTCI/VI/2011 O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar 15/06/2011 PDF
No. 12/GMTCI/VI/2011 Nos termos do disposto no Decreto-Lei No. 6/2009, de 15 de Janeiro, Art. 14, alinea 1 e 2, a exploração de Lotaria Popular está sujeita ao regime de concessão precedida de concurso público 29/07/2011 PDF
No. 18/2011 Modelo de Contrato para Atribuição de Subsídios de Formação no Estrangeiro 10/08/2011 PDF
2010
No. 468/GMTCI/VIII/2010 Regularização dos Jogos Bola Guling, Kuru-Kuru e Futu-Mano 01/09/2010 PDF
No. 469/GMTCI/VIII/2010 Lotaria Instantanea - Raspadinha 01/09/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Regulamento Específico da Lotaria Popular 15/04/2009 PDF
No. 1/2009 Procedimentos de certificação da origem do Café de Timor-Leste 23/09/2009 PDF
No. 2/2009 Aviso P�blico Candidaturas para uma Concess�o do jogo de lotarias 15/04/2009 PDF
No. 35/2009 O Governo manda, pelo Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, publicar o seguinte diploma 29/04/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Sobre os princípios de licenciamento prévio das actividades de turismo, comércio e indústria e respectivos estabelecimentos 06/02/2008 PDF
No. 3/2008 O Governo estabeleceu as políticas, princípios e regulamento da intervenção no abastecimento público de arroz e da respectiva reserva alimentar, através da Resolução do Governo n.º 20/2008; do Decreto-lei n.º 28/2008 e do Decreto n.º 13/2008, respectivame 10/11/2008 PDF
No. 6/2008 Medidas de Eestabilização de Preços, de Combate à Inflação e de Prevenção Especulativa 24/12/2008 PDF
No. 7/2008 Sobre a Comercialização de Bebidas Alcoólicas e de Combustíveis 24/12/2008 PDF