Ministério dos Transportes e Comunicações

Ministério dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Acta |      

2024
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2022
NUMÉRO
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N.o 12 /2022

O Decreto-Lei no 18/2022 de 19 de Abril prevê a atribuição de subsídios de combustível aos operadores de transportes rodoviários púbicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias.

4/5/2022

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 46 /MF/MTC/2022

Aprova a transferência de um percentual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., para financiamento das atividades da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.

 3/11/2022

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2021
NUMÉRO
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N.o 25 /MF/MTC/2021

Aprova a transferência de um percentual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., para financiamento das atividades da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P

28/04/2021

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 38 /2021

Estabelece o valor, a faturação e o modo de pagamento das Tarifas Aeroportuárias aplicadas pela ANATL, E.P

 23/06/2021

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No 54/2021

Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil

 28/07/2021

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Diploma Ministerial Conjunto N.o60/2021

Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste

 8/09/2021

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 90 /MF/MTC/2021

Aprova a transferência de um percentual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., para financiamento das atividades da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.

 29/12/2021

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2020
NUMÉRO
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No.°: 04/2020

Maximiza Utilizasaun Radio Frequencia Spektrum iha Timor-Leste

23/09/2020

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2019
NUMÉRO
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No. 19 /2019

Regimento do Conselho Consultivo dos Transportes e Comunicações

 7/08/2019

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N °. 46 /2019

Que Aprova a Estrutura Orgânica Funcional da Direção Geral de Administração e Finanças

 02/10/2019

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N. ° 49/2019

Que Aprova a Estrutura Orgânica Funcional da Direção Geral de Transportes e Comunicações

 16/10/2019

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N.o 53/2019

Criação de Zona de Estacionamento de Duração Limitada de Bahú no Posto Administrativo de Baucau Vila, no Município de Baucau

 23/10/2019

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N.o 55 /2019

Regime de Locação de Aeronaves

 30/10/2019

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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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Diploma Ministerial N.o 29 /GMTC/X/2018

Regulamento Interno de Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P. (AACTL, I.P.)

 17/10/2018

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2017

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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N.º 1/2017
Tarifas de Ligação e Tarifas de Participação de Energia Eléctrica
 04/01/2017

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N.o 3/2017

Sobre Certificação de Marítimos de Timor-Leste

 25/01/2017

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N.º20/2017

Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Emprensa Pública de Administração dos Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste (ANATL, E.P.).

10/05/2017

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N.º21/2017

Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Equipamento de Timor-Leste

10/05/2017

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2016
N.º 34 /MOPTC/MF/2016
Regulamento Interno do Instituto de Gestão de Equipamento de Timor-Leste
 27/04/2016

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Diploma Ministerial Nº 44/2016
Estrutura Orgânico-Funcional da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
 17/08/2016

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N.o 70/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção Geral de Água e Saneamento

 21/12/2016

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N.o 71/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção Geral de Obras Públicas

21/12/2016

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N.o 72/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção-Geral dos Transportes e Comunicações

21/12/2016

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Diploma Ministerial N.o 73/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção Geral de Eletricidade

 28/12/2016

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2015

No. 15/2015

Determina o Registo Provisório do Transportador Berlin-Nakroma

 19/08/2015

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2014

No. 13/2014

Altera o Diploma Ministerial N.23/MOP/2013 de 11 de Dezembro - Estrutura Orgânica-Funcional da Direcção - Geral de Água e Saneamento do Ministério das Obras Pública

 04/06/2014

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2013
No. 13/2013 Altera os modelos dos Certificados do Sector da Construção Civil previstos no Diploma Ministerial No. 3/MI/2011 28/08/2013 PDF
No. 13/2013 Altera os modelos dos Certificados do Sector da Construção Civil previstos 28/08/2013 PDF
No. 18/2013 Revoga o No 3 do Artigo 1 do Diploma Ministerial No 13/ MOP/2013 de 28 de Agosto Modelos dos Certificados do Sector da Construção Civil 16/10/2013 PDF
No. 23/MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral de Água e Saneamento do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
No. 24 /MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral de Electricidade do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
No. 25/MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral de Obras Públicas do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
No. 26/MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
2011
No. 3/MI//2011 Modelos de Certificados do Sector da Construção Civil 02/03/2011 PDF
No. 4/MI//2011 Modelo do Registo de Empresário em Nome Individual da de um referendo onde possa expressar-se sobre o seu futuro, Construção Civil 02/03/2011 PDF
No. 7/MF/MI/2011 Tarifas do Sector da Construção Civil 06/04/2011 PDF
No. 8/MF/MI/2011 Tarifas do Registo dos Empresários Individuais do Sector da Construção Civil 06/04/2011 PDF
2010
No. 2/2010 Disciplina Sobre o uso dos Capacetes para Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, Triciclo Motorizado e Quadriciclo Motorizado 05/05/2010 PDF
No. 3/2010 Taxas Administrativas para Aprovação e Inspeção de Veículos Importados 05/05/2010 PDF
No. 4/2010 Taxas Administrativas e de Serviços da DNTT aos Veículos Afectos ao Estado 05/05/2010 PDF
No. 5/2010 Disciplina a Atividade de Transporte Publico de Passageiros na Modalidade Taxi 05/05/2010 PDF
No. 6/2010 Taxas Administrativas e de Serviços da DNTT 05/05/2010 PDF
No. 7/2010 Sistema de Placas de Identificação de Veículos 05/05/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Fiscalização ao Sistema de Abastecimento de Água 07/10/2009 PDF