REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

12 /GM/MJ/III/2007

Relativo a Nomeação de Director Interino da Direcção Nacional dos Serviços Administrativos, Financeiro e de Pessoal do Ministério da Justiça





Nos termos do disposto no artigo 30o do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei no. o 8/2004, de 5 de Maio, e tendo em conta a necessidade de nomear, para subtituir o Dr. Crisogno da Costa Neto, o novo Director da Direcção Nacional dos Serviços Administrativos, Financeiro e de Pessoal do Ministério da Justiça, determino:

Tendo em consideração o meu despacho de 19 de Janeiro de 2007, nomeio em subtituição o Sr. Jaime Maia como Director Interino, para exercer as funções da Direcção Nacional dos Serviços Administrativos Financeiro e de Pessoal conforme o que se encontra determinado, no Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça.



O Sr. Jaime Maia passará a usufruir a escala salarial do nível VI de acordo com o Decreto-Lei no. o 19/2006, artigo 28º.



Este despacho entre imediatamente em vigor.





Dili, 20 de Março de 2007





O Ministro da Justiça





Dr. Domingos Maria Sarmento