Outros actos do Governo

Outros actos do Governo 

Outros actos do Governo Descrição Publicada Em PDF
2016
DESPACHO No

002/2016/I/PM

A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece o regime jurídicos dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de
ponto.
05/02/2016

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Despacho nº 04/2016/II/PM
Nomeação do Conselho de Administração da Administração de Portos de Timor-Leste (APORTIL)
01/03/2016

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Despacho n.º 05/2016/II/GPM

Missão de Apoio Técnico ao Processo de Recenseamento Eleitoral em São Tomé e Príncipe.
04/03/2016

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Despacho n.º 008/2016/II/PM

Nomeia os Coordenadores das Unidades do Gabinete do Primeiro-Ministro

04/03/2016

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Despacho nº 007/GPM/II/2016

Tendo em consideração,

18/03/2016

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Despacho Nº 009/2016/III/PM

A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto. No que concerne às datas oficiais comemorativas, o artigo 7.° da mesma lei determina que poderão ser objecto de tolerância de ponto.

18/03/2016

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Despacho n.º 010/2016/III/PM

Cria a Comissão de Organização das Festividades do 14.º Aniversário da Restauração da Independência

18/03/2016

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Despacho n.º 011/2016/III/PM

Sobre a criação de delegações territoriais e de representações territoriais dos Ministérios e das Secretarias de Estado

01/04/2016

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Despacho n.º 012/2016/III/PM

Grupo de Trabalho na área de Investimento em matéria de Recursos Minerais

01/04/2016

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Despacho n.º 013/2016/III/PM

Nomeação de Comité de Assessoria para o Investimento do Fundo Petrolífero

01/04/2016

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Despacho nº 019/2016/V/PM
Nomeação de membros do Grupo Técnico Permanente (Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de Março).

10/06/2016

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Despacho nº 021/2016/V/PM
Através do meu Despacho n.º 002/2016/I/PM de 29 de Janeiro, e por indicação da Diocese e do Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste determinei já as datas destes feriados no ano de 2016, designadamente, o dia 7 de julho como o dia do Idul Fitri
05/07/2016

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Despacho nº 024/2016/V/PM

Nomeação do Coordenador da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar I.P.

29/07/2016

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Despacho nº 025/2016/V/PM

Nomeação de membros Adicionais do Grupo Técnico Permanente
29/07/2016

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Despacho nº 026/2016/V/PM

Nomeação de Coordenadores da Unidade de Apoio Administrativo

29/07/2016

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Despacho nº 027/2016/V/PM

Nomeação do Diretor Executivo do Secretariado Técnico Pós-CAVR

29/07/2016

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Declaração de Rectificação N.º 2/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Resolução do Governo no 24/2016 de 17 de agosto, publicado no Jornal da República, I Série, n.º 32 de 17 de agosto de 2016, saiu com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:
17/08/2016

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Declaração de Rectificação N.o 5/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 25/2016, de 29 de junho, publicado no Jornal da República, I Série, n.o 25, de 29 de junho de 2016, (Regime dos Cargos de Direcção e Chefia na Administração Pública)

30/11/2016

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Declaração de Retificação N 0 . 7/ 2016

Resolução do Governo N.o 43/2016 de 14 de Dezembro Aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional

14/12/2016

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Despacho nº 029/2016/VIII/PM

Despacho que procede à criação do grupo de trabalho para o estudo e revisão do regime jurídico do aprovisionamento, contratos públicos e infrações administrativas
26/08/2016

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2015

DESPACHO N. o 003/ 2015 / VIGC/PM

A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto. No que concerne às datas oficiais comemorativas, o artigo 7.° da mesma lei determina que poderão ser objecto de tolerância de ponto.

01/04/2015

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DESPACHO N.o 02/MEPCM/III/2015

 

Nos termos e ao abrigo das competências que me são cometidas como Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, e a possibilidade de delegar tais competências nos Secretários de Estado integrados no meu ministério, nos termos previstos nos artigos 12.o e 34.o do Decreto-Lei n.o 6/2015 de 11 de Março, que aprova a Orgânica do VI Governo Constitucional.

01/04/2015

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Despacho n.º 021/GPM/XII/2014

LOUVOR

09/01/2015

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Despacho n.º 14 / 2015

Têm direito ao pagamento das remunerações pelo novo posto,a partir da data em que as promoções produzem efeito, nos
termos do artigo 15.º do Regime Salarial da Polícia Nacional de Timor-Leste, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2009, de 18 de
Fevereiro.
17/04/2015

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Despacho n.º 15 / 2015

Têm direito ao pagamento das remunerações pelo novo posto, a partir da data em que as promoções produzem efeito, nos termos do artigo 15.º do Regime Salarial da Polícia Nacional de Timor-Leste, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2009, de 18 de Fevereiro.

17/04/2015

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Despacho n.º 16 / 2015

Tem direito ao uso da medalha conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.

17/04/2015

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Despacho n.º 17 / 2015

Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.

17/04/2015

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Despacho n.º 18 / 2015

Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.

 

17/04/2015

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Despacho n.º 19 / 2015

Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.

17/04/2015

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Despacho n.º 20 / 2015

Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.

17/04/2015

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Despacho n.º 21 / 2015

Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.

17/04/2015

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Despacho n.º 22 / 2015

Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 7.º do Regulamento da Medalha Comemorativa de Comissão de Serviço Especial.

17/04/2015

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Despacho n.º 006/2015/VIGC/PM

Neste dia, são prestadas, pela comunidade, várias homenagens a Nossa Senhora de Fátima através da organização de várias
procissões e eventos religiosos.
12/05/2015

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Despacho n.º 010/GPM/V/2015

Considerando a decisão do Parlamento Nacional expressa na Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2015 de 27 de Maio de 2015.

28/05/2015

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Ratificação

Incumbe-me Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de solicitor a retificação da publicação do Jornal da República no 20a, II Serie, de 28/5, com o despacho no.

05/06/2015

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Despacho n.o 014/2015/VI/PM

Tendo em consideração que no ano de 2015, as F-FDTL irão comemorar o 40.o aniversário da sua existência;

12/06/2015

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Despacho no 16/GPM/VI/2015

Considerando que os Combatentes da Libertação Nacional têm direito a assistência médica e medicamentos a gratuita nos serviços do Estado e gozam de um sistema de proteção social nos termos da Lei n.o 3/2006, de 12 de Abril na redação que lhe foi dada pela Lei n.o 9/2009, de 29 de Julho;

12/06/2015

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DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO N.o 11 /GM/ 2015

Tamanhos e pesos mínimos para pesca.

01/07/2015

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DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO N.o 12 /GM/ 2015

Lista Das Espécies Aquáticas Protegidas

01/07/2015

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Despacho no 012/GPM/VI/2015

Considerando o regime de substituição previsto no artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 6/2015, de 11 de Março, Orgânica do VI Governo Constitucional.

10/07/2015

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Despacho n.o020/2015/VII/PM

Tendo em consideração a alteração da organização e estrutura do Governo ocorrida no âmbito da Orgânica do VI Governo Constitucional

10/07/2015

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Diploma Ministerial n.o 13/ 2015

Prorrogação do prazo de trabalho dos grupos

15/07/2015

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Despacho no 21/GPM/VII/2015

A Lei n.o3/2006, de 12 de Abril, alterada pela Lei n.o9/2009, de 29 de Julho e pela Lei n.o 2/2011,de 23 de Março, criou a Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos,

17/07/2015

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Despacho n.o 025/2015/VIII/PM

TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA 20 DE AGOSTO

19/08/2015

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Despacho n.o 026/2015/IX/PM

Exoneração do Diretor Nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal e Nomeação do novo Diretor Nacional

18/09/2015

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N.o 01/2015

Orgânica do Ministério das Finanças

25/11/2015

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Diploma Ministerial
No 28/2015

Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro

09/12/15

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Decreto-Lei N.º 40 /2015

Pagamento Extraordinário de um Mês de Salário Básico ao Setor Público
11/12/2015

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Decreto do Governo
NO 7/2015
Pagamento Suplementar aos Funcionários Afetos ao
Processo de Orçamento Geral do Estado para 2016 e Fecho da Conta do Estado 2015
23/12/2015

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Resolução do Governo No 45/2015

Cria a Estrutura de Coordenação Económica

23/12/2015

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No. 45 /2015

Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, I.P
30/12/2015

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Decreto-Lei N.º 43 /2015

Regime Jurídico da Parceria Público Privada para o Porto de
28/12/2015

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2014

Despacho No. 007/VGC-GPM/ 2014

A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto

16/04/2014

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Despacho No. 008/PM/2014

Considerando que no próximo dia 20 de Maio comemora-se o 12o aniversário da Restauração da Proclamação da Independência.

16/05/2014 PDF

DESPACHO No. 011/2014/VGC/PM

A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto

18/07/2014

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DESPACHO No. 13/2014/VGC/PM

A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto

14/08/2014

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DESPACHO No. 014/ 2014

Considerando que a Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, estabelece que  a  Comissão  da Função  Pública  é  constituída por  cinco comissários,

29/08/2014

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DESPACHO No.  015/2014

Considerando que a Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, estabelece que o Presidente da Comissão da Função Pública é responsável pelo desempenho da Comissão e atribui funções ao seu Secretariado

29/08/2014

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Decreito Lei No.18/2014 Regulamenta o Clubes Desportivos e as Sosiedades Desportivas 24/07/2014

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Decreito Lei No.19/2014

Estatuto do Dirigentes das Estruturas de Pre-Desconcentracao Administrativas

24/07/2014

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Resolucao do Guverno No.18/2014 Aprova o Acordo de Coperacao Economica e Tecnica Entre Guverno RDTL e o Guverno Republica Popular da Cina

24/07/2014

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Resolucao do Guverno No.19/2014

Relativa a Recalendaricacao do plano de acao da Base Logistica Suai

24/07/2014

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N0.7/2014
Terceira alteração ao Decreto do Governo n.º 1/2014, de 12 de Fevereiro, sobre Execução do Orçamento Geral do Estado

para 2014

11/11/2014

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No.31/2014
Orgânica do Ministério da Defesa e Segurança
19/11/2014

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No.32/2014

Regime Jurídico de Segurança Privada

19/11/2014

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No.1/2014

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO

12/03/2014

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No.3/2014
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro, que estabelece o Estatuto de Carreira Docente Universitária

12/03/2014

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No.7/2014

Estatuto dos Militares das F-FDTL

12/03/2014

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No.8/2014
Regulamenta o Regime Jurídico das Parcerias Público-
19/03/2014

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No.9/2014
Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

19/03/2014

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No.16/2014

Unidade de Informação Financeira

18/06/2014

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No.17/2014
Cria a Unidade de Missãoad hoc para o Desenvolvimento Económico Sub-Regional Integrado e aprova a respectiva

Estrutura Orgânica

16/07/2014

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Resolução do Governo
No.17/2014
Sobre as Contribuições em Dívida de São Tomé e Príncipe e
16/07/2014

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Decreto-Lei

No.35 /2014
Pagamento Extraordinário de um mês de salário base ao
12/12/2014

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Decreto-Lei

No.36 /2014

Transmissao de Direitos Sobre Bens Imoveis no projecto Suai Supply Base
17/12/2014

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Resolução do Governo

No.37 /2014

Aprova o projeto de Investimento da Heineken e a minutade Acordo Especial de Investimento

17/12/2014

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Resolução do Governo

No.38/2014

Ajuda a Cabo Verde

30/12/2014

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Resolução do Governo

No.39/2014

Contribuição para o Prémio Sunhak para a Paz

30/12/2014

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2011

No. 1/2013

Nomear o Exmo. Senhor João Mendes Gonçalves, como representante do Estado de Timor-Leste e chefe da Unidade de Missão

06/11/2013

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2012
No. 1/2012 Aprova as Carreiras dos Profissionais de Saude 14/03/2012 PDF
No. 1/2012 Procedimentos Administrativos, Requisitos e Taxas para a Atribuição, Renovação e Alteração de Licencas para o Exercício de Actividades de Downstream 24/10/2012 PDF
No. 5/2012 Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 1/2009, de 2 de Dezembro (Estrutura Orgânica dos Serviços da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros) 07/03/2012 PDF
No. 11/2012 Estatuto Orgânico do Gabinete de Inspecção e Auditoria 16/05/2012 PDF
No.44/2012

Orgânica do Ministério das Finanças

21/11/2012

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No.45/2012

Sobre a forma dos contratos de mútuo

21/11/2012

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No.46/2012
Pagamento Extraordinário de um mês de salário básico ao sector
12/12/2012

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No.23/2012

Sobre a Proibição da Venda e do Uso de Material Pirotécnico

12/12/2012

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2011
No. 2/SECM/2011 Exonerar António M. C. M. Mali do exercício de funções enquanto Vogal do Conselho de Administração da RTTL 11/02/2011 PDF
No. 2/GPM/IV/2011 Nomeação do Director da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) 15/04/2011 PDF
No. 2/2011 No seu programa, o IV Governo Constitucional, colocou à Juventude no centro de atenção das políticas públicas e comprometeu-se a promover a construção de infra-estruturas culturais e recreativas 18/03/2011 PDF
No. 3/2011 A Lei 8/2004, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto da Função Pública, estabelece para todos os funcionários públicos a obrigação de desempenhar as suas tarefas e cumprir os seus deveres de forma regular e continua 18/03/2011 PDF
No. 3/2011 Considerando que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) necessita de novos elementos nos seus quadros para o pleno cumprimento das missões e competências que lhe estão legalmente atribuídas 28/01/2011 PDF
No. 3/IVGC-GPM/2011 A Quinta-Feira Santa é uma das solenidades que reveste grande importância na Comunidade Cristã de Timor-Leste 15/04/2011 PDF
No. 3/SECM/2011 Exonerar José Luís Oliveira do exercício de funções enquanto Vogal do Conselho de Administração da RTTL 01/04/2011 PDF
No. 4/2011 Concurso Publico de admissao ao Curso de Formacao de Agentes da Policia Nacional de Timor-Leste - 2011/2012 18/02/2011 PDF
No. 4/GPM/IV/2011 Nomeação de especialistas para a Comissão Nacional de Aprovisionamento 05/05/2011 PDF
No. 4/2011 O desporto é considerado um factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e da pacificação e fortalecimento da identidade nacional no seio da sociedade timorense 25/03/2011 PDF
No. 4/GSECM/V/2011 Relativo à nomeação de dois vogais do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor- Leste, E.P. 03/06/2011 PDF
No. 5/SECM/2011 Sobre a exoneração de Abel “Larisina” Ximenes e a nomeação de José Maria Ximenes para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P. 09/12/2011 PDF
No. 5/GPM/IV/2011 Efectivamente, vão ser realizadas comemorações por motivo do Dia Mundial do Trabalhador, celebrado no dia anterior, Domingo, dia 1 de Maio 05/05/2011 PDF
No. 6/PM/2011 Considerando que no próximo dia 20 de Maio de 2011 comemora-se o 9o aniversário da RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA. 16/05/2011 PDF
No. 9/2011 Aprova o Regimento Interno e Procedimentos de execução do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano - FDCH 13/04/2011 PDF
No. 9/2011 Interessados no âmbito do Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (2011-2012) 04/11/2011 PDF
No. 11/IVGC/PM/2011 Tendo em conta que a actual Lei de Imigração e Asilo (LIA) 03/06/2011 PDF
No. 12/SES-IVGC/VI/2011 Promove-se o Agente Chefe no. 12971 - Celestino Alves Fátima ao posto de Sargento a titulo póstumo 08/07/2011 PDF
No. 12/GPM/V/2011 Fica autorizado o Director-Geral de Receitas e Alfândegas a proceder ao desalfandegamento e a isentar o pagamento de encargos relativos aos serviços alfândegários, relativamente aos 42 veículos, cujos processos se encontram pendentes e sob o controlo da 10/06/2011 PDF
No. 13/GPM/VII/2011 Considerando que o Despacho n. 012/GPM/V/2011, publicado no Jornal da Republica Serie II, de 17 de Junho de 2011, nao reflectiu a deliberacao do Conselho de Ministros sobre a isencao de encargos administrativos relativamente ao Porto de Dili 08/07/2011 PDF
No. 14/2011/IVGC/PM O Tour de Timor é uma iniciativa concebida pelo Presidente da República e uma oportunidade única para o Povo Timorense mostrar a ilha ao resto do mundo 09/09/2011 PDF
No. 15/IVGC/PM/2011 Nomear o Dr. Abrãao de Vasconcelos como o primeiro Governador do Banco Central de Timor-Leste, por um mandato de seis anos, renovável uma única vez 15/09/2011 PDF
No. 16/SEJD/2011 Lei das Artes Marciais, atribui à Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM) 02/12/2011 PDF
No. 20/GPM/XI/2011 Considerando que no próximo dia 28 de Novembro de 2011 comemora-se o 36º aniversário da PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DA RDTL 25/11/2011 PDF
No. 23/GPM-IVGC/XII/2011 O Natal é uma das solenidades que reveste da maior importância na comunidade Cristã 23/12/2011 PDF
No. 106/GSERN/X/2011 Relativo à nomeação dos membros do Conselho de Administração da TIMOR GAP - TIMOR GÁS & PETRÓLEO, E.P. 21/10/2011 PDF
No. 107/GSERN/X/2011 Relativo à nomeação do Presidente do Conselho de Administração e da Direcção Executiva/"Chief Executive Officer" (CEO) da TIMOR GAP - TIMOR GÁS & PETRÓLEO, E.P. 21/10/2011 PDF
No. 2011 A Quarta-Feira de Cinzas é uma das solenidades que reveste grande importância na comunidade Cristã 08/03/2011 PDF
No. 2011 Com o objectivo de garantir a regularização e efectivo funcionamento da Confederação do Desporto de Timor-Leste (CDTL) 08/04/2011 PDF
No. 2011 Aprova a Orgânica da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça 14/12/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Nomeia os Membros da Comissão de Promoções da PNTL 28/04/2010 PDF
No. 1/SECM/2010 Nomear Abel "Larisina" Ximenes como Vogal do Conselho de Administração da RTTL 23/12/2010 PDF
No. 1/2010 Aprova o Regime de Gestão do Inventário e Gestão dos Bens Móveis 16/03/2010 PDF
No. 1/2010 Aprova o Regulamento Interno do INDMO 27/01/2010 PDF
No. 2/2010/IVGC/PM Entre as datas oficiais comemorativas conta-se a Quarta-Feira de Cinzas que em cada ano 12/02/2010 PDF
No. 2/2010 Segunda Alteração ao Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Naciona 27/08/2010 PDF
No. 2/2010 Cria a Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam 12/05/2010 PDF
No. 2/2010 Sobre Feriados Nacionais com Data Variável 26/01/2010 PDF
No. 3/2010 Aprova as Promoções do Período Transitório na Polícia Nacional de Timor-Leste, saiu com diversas inexactidões pelo que se republica 12/05/2010 PDF
No. 3/GABSES/VII/2010 O Secretário de Estado da Segurança, decide criar o seguinte Regime Temporário do Exercicio da Segurança privada por empresas privadas 27/08/2010 PDF
No. 5/ 2010 / IVGC/PM A Quinta-Feira Santa é uma das solenidades que reveste grande importância na Comunidade Cristã de Timor-Leste. A Quinta-Feira Santa é o último dia da quaresma no calendário da religião católica 26/03/2010 PDF
No. 11/IVGC/PM/2010 RECONDUZIR o Senhor Abraão Fernandes de Vasconselos No cargo de Director-Geral da Autoridade Bancária de Pagamentos , e como Presidente do Conselho de Administração dessa instituição 13/08/2010 PDF
No. 12/IVGC/PM/2010 RECONDUZIR a Senhora Nur-Ain Djafar Alkatiri no cargo de Directora-Geral Adjunta para a area de Pagamentos da Autoridade Bancaria de Pagamentos e, por inerencia de funcoes, membro do Conselho de Administracao da instituicao 13/08/2010 PDF
No. 13/IVGC/PM/2010 RECONDUZIR a Senhora Maria José de Jesus Sarmento no cargo de Directora-Geral Adjunta para a Área de Supervisão da Autoridade Bancária de Pagamentos e, por inerência de funções, membro do Conselho de Administração da instituição 13/08/2010 PDF
No. 15/2010 Dada a natureza religiosa dos eventos que estes feriados celebram, as respectivas datas foram indicadas pela Diocese e pela Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste 23/12/2010 PDF
No. 17/PM/2010 Nomear uma Comissão, sob a Presidência do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território, com o fim de organizar as festividades relativas ao 35º aniversário da Proclamação da Independência 05/11/2010 PDF
No. 18/2010/IVGC/PM O Natal é uma das solenidades que reveste da maior importancia na comunidade Cristã 17/12/2010 PDF
No. 28/2010 Aprova o Pagamento Extraordinário de Um Mês de Salário Básico ao Sector Público 30/12/2010 PDF
No. 47/GAB/SES/2010 Criação da Delegação Territorial de Oecussi, do Serviço de Migração 03/03/2010 PDF
No. 47/GSEOP/MI/2010 Licença sem Vencimento feito pela Sra.Filomena de Jesus Gomes, funcionária publica da Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado das Obras Públicas 15/01/2010 PDF
No. 154/GAB/SES/2010 Criação do Posto de Fronteira de Beloi em Atauro, Posto de Fronteira Com em Lospalos, Posto de Fronteira Citrana em Oecusse e Revisão dos Postos de Fronteira Nacionais 02/06/2010 PDF
No. 1651 /2010/IVGC/GPM É concedida tolerância de ponto no dia 3 de Novembro de 2010, quarta-feira, no período da manhã 29/10/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais 12/08/2009 PDF
No. 1/2009 Declaração de Rectificação 08/04/2009 PDF
No. 1 /2009 A Lei no 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto 06/02/2009 PDF
No. 1/2009 Aprova a Estrutura Orgânica dos Serviços da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 02/12/2009 PDF
No. 1/SECM/I/2009 É exonerado JOÃO DA SILVA BELO, Técnico Profissional, Grau D, a seu pedido, do cargo de Chefe Departamento dos Recursos Humanos e Logística da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 16/01/2009 PDF
No. 1/DG/SECM/2009 Sobre Transferência de Funcionário 13/02/2009 PDF
No. 2/08/SECM Publicado que foi o Decreto-Lei no 42/2008, de 26 de Novembro que transforma a Rádio Televisão de Timor-Leste em empresa pública cumpre agora avançar para a fase seguinte do processo que consiste na instalação da RTTL, em empresa pública 09/01/2009 PDF
No. 2/SECM/I/2009 Nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei no 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública), a nomeação para os cargos de direção e chefia depende de processo prévio de selecção por mérito 16/01/2009 PDF
No. 2/2009 Declaração de Rectificação 08/04/2009 PDF
No. 2/2009 Alteração do Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional 20/11/2009 PDF
No. 2/SEJD/II/2009 Nomear José Luis de Pádua Oliveira para o cargo de Director Geral Interino da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 2/G-SEPE/XII/2007 Nomeção do Director-Geral 04/12/2009 PDF
No. 3/SEJD/II/2009 Nomear Drs. Lamberto Viana para o cargo de Director Nacional da Juventude da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da Republica Democratica de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 3 /SECM/2009 O Decreto-Lei no 42/2008, de 26 de Novembro, transformou a rádio e televisão de Timor-Leste em empresa pública, suce-dendo ao serviço público anterior, continuando a personalidade jurídica 27/02/2009 PDF
No. 4/III/09/SECM A Comissão para a Viabilização da RTTL, E.P., extingue-se com a constituição do Conselho de Administração 03/04/2009 PDF
No. 4/2009/PCFP Nomear ABEL DOS SANTOS FATIMA, Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo, para exercer em substituicao a direccao-geral do Secretariado da CFP enquanto durar a vacatura do cargo 02/10/2009 PDF
No. 4/SEJD/II/2009 Nomear João Rogerio Maria Rodrigues, Spd para o cargo de Director Nacional do Desporto da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 5/GPM/IV/09 Sobre condições e procedimentos a observar na importação e comercialização de veículos automóveis 17/04/2009 PDF
No. 5/SEJD/II/2009 Nomear João dos Santos S.pd, para o cargo de Director Nacional da Comunicação da Secretaria de Estado da Juven-tude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 5/SECM/V/2009 Delego no Director-Geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, Victor Maia 22/05/2009 PDF
No. 6/SEJD/II/2009 Nomear Metodio Caetano Moniz para o cargo de Director Nacional Interino da Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Demo-crática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 6/2009/PCFP Considerando a delegação da Comissão da Função Pública ao seu Presidente expressa na decisão nr. 20/2009, de 22 de Outubro 04/12/2009 PDF
No. 6/SECM/2009 A lista dos trabalhadores da RTTL 19/06/2009 PDF
No. 7/SECM/VI/2009 É renovado, pelo período de dois anos em comissão de serviço, o técnico superior, Grau B, o licenciado DOMINGOS ROMUALDO DOS SANTOS CARMO AMARAL, para exercer o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional dos Serviços de Tradução, serviço integrado na 19/06/2009 PDF
No. 7/09/SECM Secretário de Estado do Conselho de Ministros no uso das suas competências nomeia 30/10/2009 PDF
No. 7/SEJD/II/2009 Nomear Firminio Dias Quintas Soares, SE para o cargo de Director Nacional do Plano e Desenvolvimento da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da Republica Democratica de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 7/2009 Relativa à Aprovação da Instrução Nº. 03/2009 Sobre o Estabelecimento do Sistema de Informação de Registo de Crédito 29/07/2009 PDF
No. 8/SEJD/II/2009 Exonerar o Senhor Drs. Lourenço Rodrigues Pereira, do Cargo de Director Nacional da Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 9/III/2009 Considerando Despacho do Secretário de Estado da Reforma Administrativa Nº.05/SERA-MAEOT/II/2009 sobre autorização de bolso de estudo de 19 de Fevereiro de 2009 13/03/2009 PDF
No. 9/SEJD/II/2009 Nomear Saturnino Sarmento, S.sos para o cargo de Chefe do Deparatamento da Administração da Direcção Nacional Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventu-de e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 10/SEJD/II/2009 Nomear Mateus Alves para o cargo de Chefe do Departamento da Gestão do Patrimonio da Direcção Nacional Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 11/2009/IVGC/PM Consideradas como Feriados, podendo no entanto, ser objecto de Tolerância de Ponto 03/04/2009 PDF
No. 12/SEJD/II/2009 Nomear Paulo Pereirra dos Santos para o cargo de Chefe do Departamento Interino da Formação e Promoção da Arte e Estética da Direcção Nacional da Arte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 13/SEJD/II/2009 Nomear João Lemos para o cargo de Chefi do Departamento da Formação e Ocupação de Tempo Livre da Direcção Nacional da Juventude da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste 13/03/2009 PDF
No. 15/GPM Gestão de Fronteiras, no Centro de Formação da PNTL 24/07/2009 PDF
No. 16/GPM-IVGC/VII/2009 Nomeio o Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão 21/08/2009 PDF
No. 17/IVGC/PM/2009 Exonerar LIBÓRIO PEREIRA do exercício, em comissão de serviço, do cargo de Director-Geral do Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública 14/08/2009 PDF
No. 18/2009/IVGC/PM Datas oficiais comemorativas, 21/08/2009 PDF
No. 19/IVGC/PM/2009 Conceder licença especial sem vencimento ao Técnico Superior LIBÓRIO PEREIRA para exercer pelo prazo de cinco anos o cargo de Presidente da Comissão da Função Pública 18/09/2009 PDF
No. 20/GPM/IX/2009 Padrão do Preço Unitário elaborado pelo MTCI, o qual se encontra anexado ao presente Despacho, seja consagrado oficialmente como o Padrão de Preço Unitário para o Aprovisionamento do Estado 02/10/2009 PDF
No. 21/2009/IVGC/PM Determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto 09/10/2009 PDF
No. 22/IVGC/PM/2009 Considerando que os comissários são nomeados em regime de dedicação exclusiva ou parcial, para um mandato de cinco anos, de entre nacionais timorenses 16/10/2009 PDF
No. 29/SEJD/X/2009 Establesementu Komisaun Instaladora Kursu Edukasaun Fizika no Desportu 18/12/2009 PDF
No. 70/IVGC/GPM/09 Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional 16/01/2009 PDF
No. 164/2009/SES Nomeação dos Membros do Secretariado de Apoio à Comissão de Promoções para a PNTL 07/08/2009 PDF
No. 175/ GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional CANDIDA DO ROSARIO DA COSTA SOARES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses 20/11/2009 PDF
No. 176/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional LIDIA LOPES DE CARVALHO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses 20/11/2009 PDF
No. 177/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional GUILHERMINA FIILOMENA SALDANHA RIBEIRO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses 20/11/2009 PDF
No. 178/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional DOMINGAS MAIA BARROS para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses 20/11/2009 PDF
No. 179/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional DOMINGOS PINTO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Protecção Civil 20/11/2009 PDF
No. 180/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional ABEL ABREU DA COSTA BELO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento das Finanças 20/11/2009 PDF
No. 181/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional HONORIO JOÃO MANUEL AMARAL para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departe-mento dos Recursos Humanos 20/11/2009 PDF
No. 182/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional CIRILIO MARIA TOMAS GUTERRES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Administração 20/11/2009 PDF
No. 183/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional ELIAS MENDES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Serviços de Apoio, 20/11/2009 PDF
No. 184/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional FRANCISCO DA SILVA SOARES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exer-cer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento Supervisão e Acompanhamento ao Empresas Privadas de Segurança 20/11/2009 PDF
No. 185/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional ARMINDO FLORINDO DE SÁ para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento Ligação, Informação e Documentação 20/11/2009 PDF
No. 186/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional ANTÓNIO MARIA JOSÉ DA SILVA para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento do Serviço Nacional de Bombeiros 20/11/2009 PDF
No. 187/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional ALÍPIO JOSÉ VIEIRA para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento do Centro Formação Nacional Bombeiros e Protecção Civil 20/11/2009 PDF
No. 188/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional NORBERTO SALSINHA MARTINS para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Contabilidade 20/11/2009 PDF
No. 189/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional CÂNDIDO FILOMENO PEREIRA GUSMÃO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento da Recepção, Documentação e Arquivo 20/11/2009 PDF
No. 190/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional FELISBERTO MARTINS para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento das Operacoes das Guardas 20/11/2009 PDF
No. 191/GSES/MoDS/I/2009 Nomear o Técnico Professional MARIANO DE ARAÚJO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Verificação 20/11/2009 PDF
No. 229/G.SES/MOS/VII/09 Os membros da PNTL que se encontrem numa das categorias indicadas no parágrafo seguinte devem contactar o Comandante Geral da PNTL (Departamento de Recursos Humanos) 24/07/2009 PDF
No. 2009 Nomeação Provisoria 27/11/2009 PDF
No. 2009 Nomeação Provisoria 27/11/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Declaração de Rectificação 05/03/2008 PDF
No. 01 São nomeados para a Comissão Executiva do INDMO 26/11/2008 PDF
No. 1/SECM/2008 O Despacho no 1/SECM/2007, publicado no Jornal da Republica, II Serie, no 23, de 14 de Dezembro de 2007, que estabelece as regras de legostica na elaboracao de actos normativos pelo IV Governo Constitucional 16/04/2008 PDF
No. 1/SECM/IX/2008 Regime Jurídico dos Contratos Públicos, delego no Director-Geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, Victor Maia 10/10/2008 PDF
No. 1/Gab.SEPI/06/2008 Nomear a Dra. Maria José Sanches para o cargo de Directora Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade da República Democrática de Timor-Leste 05/09/2008 PDF
No. 2/Gab.SEPI/2008 Transferir a Funcionária Permanente, Maria Filomena de Fátima Maia 12/09/2008 PDF
No. 02 São nomeados para compor o Conselho Administrativo do FEFOP 26/11/2008 PDF
No. 7/GSE/SEFOPE/III/2008 Feriados Nacionais com Data Fixa 07/03/2008 PDF
No. 10/2008/IVGC/PM A Lei no 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais e as datas oficiais comemorativas 15/02/2008 PDF
No. 10/GSE/SEFOPE/VII/2008 O Sr. José Asa, Nível 6, para exercer o Cargo de Director Na-cional da Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 11-A/2008 É nomeada o técnico superior licenciada FLÁVIA DE JE-SUS SERENO para, pelo período de três anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Directora-Geral do Gabinete do Primeiro-Ministro 07/03/2008 PDF
No. 11/2008/IVGC/PM Uma das preocupações do Governo é a afirmação da Comunicação Social porquanto, como um instrumento do desenvolvimento de acções de educação cívica e promoção da cidadania; contribui para a compreensão do processo político nacional 15/02/2008 PDF
No. 11/GSE/SEFOPE/VII/2008 O Sr. José Maria da Costa Soares, Nível 5, para exercer o Car-go de Director Nacional do Emprego da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 12/2008/IVGC/PM A Quinta-Feira Santa é o último dia da Quaresma cuja data varia a cada ano dependendo do dia em que recaí a celebração da Páscoa 07/03/2008 PDF
No. 12/GSE/SEFOPE/VII /2008 O Sr. Albano Salém, Nível 6, para exercer o Cargo de Director Nacional da Formação Profissional da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 13/GSE/SEFOPE/VII/2008 O Sr. Augusto dos Santos da Costa, Nível 5, para exercer o Cargo de Director Nacional da Relação de Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 14/GSE/SEFOPE/VII /2008 O Sr. Aniceto Leto Soro, Nível 4, para exercer o Cargo de Di-rector Nacional da Inspecção do Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 14/2008 Criação, Constituição e funções do Grupo de Trabalho da Comissão da Função Pública de Timor-Leste 04/04/2008 PDF
No. 15/PM/IV/2008 Joana Maria Dulce Vitor, responsável pela Ligação com as ONGs, nível 5, da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade para o Ministério da Solidariedade Social 16/04/2008 PDF
No. 15/GSE/SEFOPE/VII/2008 O Sr. Igino Ferreira., Nível 4, para exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Finanças sob a Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 16/GSE/SEFOPE/VII/2008 O Sr. Adriano da Silva., Nível 4, para exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Administração e Logística, da Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 22/08/2008 PDF
No. 16/2008/IVGC/PM O próximo dia 17 do corrente mês assinala o regresso do Senhor Presidente da República, Dr. Ramos Horta, a Timor-Leste, de-pois de uma ausência de mais de dois meses determinada pela sua permanência na Austrália, Darwin 16/04/2008 PDF
No. 17/PM/2008 Comissão Organizadora Comemoração do 6 Aniversário da Restauração da Independência 20 Maio 2008 09/05/2008 PDF
No. 17/GSEFOPE/VII/2008 A Assistente Técnica Profissional, Maria Auxiliadora Gusmão Guterres, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Mediação e Conciliação da Direcção Nacional da Relação de Trabalho, ser 25/07/2008 PDF
No. 18/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Profissional, Lourenço da Silva Gusmão, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Registo das Organizações Sindicais e Empregadoras da Direcção Nacional da Relação 25/07/2008 PDF
No. 19/III/MAEOT/2008 Re-Aviso de Abertura de Concurso 04/04/2008 PDF
No. 19/GSEFOPE/VII/2008 A Assistente Técnica Administrativa, Ângela Núnes, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Diálogo Social e Educação do Trabalho da Direcção Nacional da Relação de Trabalho 25/07/2008 PDF
No. 20/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Administrativo, Florêncio Martins do Rego, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Relações Internacionais da Direcção Nacional da Relação de Trabalho 25/07/2008 PDF
No. 20/IV/2008 Harmonização e Disciplina da Acção das Forças de Segurança e Civis na Zona de Fronteira Terrestre 18/07/2008 PDF
No. 21/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Administrativo, Gabriel Gusmão, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Direcção Nacional da Inspecção do Trabalho 25/07/2008 PDF
No. 22/2008/IVGC/PM Datas Oficiais Comemorativas 05/09/2008 PDF
No. 22/GSEFOPE/VII/2008 A Assistente Técnica Administrativa, Ervina dos Santos Martins, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em co-missão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Segu-rança e Saúde no Trabalho da Direcção Nacional da Inspecção do Trabalho 25/07/2008 PDF
No. 23/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Profissional, Júlio Fonseca, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Formação e Trabalho da Direcção Nacional da Formação Profissional 25/07/2008 PDF
No. 24/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Administrativo, Belarmino da Cruz, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Fornecedores de Formação Profissional da Direcção Nacional da Formação Profissional 25/07/2008 PDF
No. 25/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Administrativo, Laurentino Casimiro, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção Nacional da Formação Profissional 25/07/2008 PDF
No. 25/IVGC/PM/2008 Nomear LIBÓRIO PEREIRA para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral do Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública 24/10/2008 PDF
No. 26/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Profissional, Frederico Pereira de Matos, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento dos Serviços de Emprego e Orientação Profissional da Direcção Nacional do Empreg 25/07/2008 PDF
No. 27/PM/2008 Nomear uma Comissão, sob a Presidência do Ministro da Administração Esatatal e Ordenamento do Território, com o fim de organizar as festividades ralativas ao 33º aniversário da Proclamação da Independência 31/10/2008 PDF
No. 27/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Profissional, Carlito Rosário Cabral, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Informação do Mercado de Trabalho da Direcção Nacional do Emprego, serviço pertenc 25/07/2008 PDF
No. 28/GPM-IVGC/IX/2008 Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira, a competência para assegurar as relações do Governo com o Parlamento Nacional e com as bancadas parlamentares 24/10/2008 PDF
No. 28/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Profissional, Lúcio Bare Taci dos Santos, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Emprego Temporário da Direcção Nacional do Emprego 25/07/2008 PDF
No. 29/GSEFOPE/VII/2008 O Assistente Técnico Profissional, Carlos Bento Mau Bere, pessoal em regime de contrato de trabalho a termo certo, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Emprego 25/07/2008 PDF
No. 30/GPM-IVGC/X/2008 Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira, a competência para decidir sobre os assuntos relativos ao Serviço Nacional de Inteligência, SNI 14/11/2008 PDF
No. 31/2008/IVGC/PM Estabelece os Dias que são Feriados Nacionais, as Datas Oficiais Comemorativas e de Tolerância de Ponto 23/12/2008 PDF
No. 43/SERA-MAEOT/IV/2008 Sobre Autorização de Bolso de Estudo 25/07/2008 PDF
No. 54/SERA-MAEOT/II/2008 Sobre Autorização de Bolso de Estudo 25/07/2008 PDF
No. 96/SERA-MAEOT/V/2008 Sobre Autorização de Bolso de Estudo 25/07/2008 PDF
No. 118/SERA-MAEOT/VII/2008 Sobre Autorização de Bolso de Estudo 25/07/2008 PDF
No. 119/SERA-MAEOT/VII/2008 Sobre Autorização de Bolso de Estudo 25/07/2008 PDF
2007
No. 01/PM/2007 Lei Orgânica do III Governo Constitucional, delego na Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dra. Adaljiza Albertina X. R. Magno 15/06/2007 PDF
No. 1/2007 É nomeado o técnico superior licenciado VICTOR MANUEL DE DEUS MAIA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Direcção Nacional de Administração e Apoio ao Conselho de Ministros, serviço integrado na es 13/07/2007 PDF
No. 1/SECM/2007 No âmbito do procedimento legislativo do Governo urge tornar mais actuantes as facetas da simplificação legislativa 14/09/2007 PDF
No. 2/2007 É nomeado o técnico superior licenciado DOMINGOS ROMUALDO DOS SANTOS CARMO AMARAL para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Direcção Nacional dos Serviços de Tradução, serviço integrado na estrutura or 13/07/2007 PDF
No. 6/01/GVPM/II/07 Timor-Leste está actualmente a atravessar uma situação de grave crise de produtos alimentares 16/02/2007 PDF
No. 23/2006 Promova as investigações necessárias aos funcionários do Estado 12/01/2007 PDF
No. 25 /2007/IIGC/PM Orgânica do II Governo Constitucional 04/04/2007 PDF
No. 26/IIGC/PM Delego no Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Agricultura, Engenheiro Estanislau da Silva 04/04/2007 PDF
No. 28/IIGC/PM A fim de garantir uma coordenação eficaz entre o Governo e a Comissão de Homenagem 13/04/2007 PDF
2006
No. 1 /2006 Commitment & Payment Voucher, CPV 25/08/2006 PDF
No. 2/2006 O Primeiro-Ministro da Republica Democratica de Timor-Leste, no uso das suas competencias legais previstas no no1, do artigo 5o, do Decreto Lei no 03/2005, de 29 de Julho 25/08/2006 PDF
No. 3/2006 O referido edital é publicado no Jornal da República, em edição especial e também publicado nos meios de comunicação social 03/03/2006 PDF
No. 4 /2006 Sobre Feriados Nacionais e datas oficiais comemorativas, um evento religioso e uma data comemorativa, variável em cada ano 03/03/2006 PDF
No. 5/2006 Senhor Doutor Manuel Coutinho Carmo Bucal Corte Real, que actualmente exerce as funções de Decano da Faculdade de Economia da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e, para o cargo de Inspector Geral , nos termos do no. 2 do artigo 106o da Constituição 25/08/2006 PDF
No. 5/2006 Urge perante esta situação a tomada de medidas a fim de se restaurar a lei e a ordem pública 11/05/2006 PDF
No. 6/2006 A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na se­quência da manifestação de quatro dias promovida pelos “peti­ cionários” causou mortos e feridos entre manifestantes, popu­lações, agentes policiais e militares bem como destruição de propriedades 11/05/2006 PDF
No. 6/2006 O Primeiro-Ministro no uso das suas competências legais previstas no artigo 79o do decreto­lei No10/2005, de 21 de Novembro 25/08/2006 PDF
No. 7 /2006 A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na sequên­cia da manifestação de quatro dias promovida pelos “peticio­nários” causou mortos e feridos entre manifestantes, popula­ções, agentes policiais e militares b 11/05/2006 PDF
No. 8/2006 Considerando que a criação da Comissão de Notáveis tinha por finalidade elaborar um relatório circunstanciado sobre eventuais discriminação e maus estratos dentro das F­FDTL não pôde concluir o seu trabalho em virtude de ter caducado o seu prazo de fun 25/08/2006 PDF
No. 8/2006 A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na sequên­cia da manifestação de quatro dias promovida pelos “peticio­nários” causou mortos e feridos entre manifestantes, popula­ções, agentes policiais e militares b 11/05/2006 PDF
No. 9/2006/PM Considerando que os Peticionários solicitaram ao Governo a criação de uma Comissão a fim de apurar a verdade material dos factos alegados pelos mesmos que consiste na discrimina­ção e divisionismo praticados por membros da mesma institui­ção 11/05/2006 PDF
No. 9/2006/IIGC/PM É criada a Comissão Interministerial para a Restauração da Normalidade no Pais 25/08/2006 PDF
No. 10/2006/PM Face a normalização da situação na cidade de Díli e arredores após os acontecimentos que tiveram lugar no dia 28 de Abril que levaram a criação do Gabinete de Crise e consequen­temente da declaração da situação de grave crise e de pertur­bação da ordem 11/05/2006 PDF
No. 10/2006/IIGC/PM A Comissão Internacional de Inquérito, mandatada pelas Nações Unidas, iniciou já os seus trabalhos com o objectivo de investigar os acontecimentos que levaram à presente crise politica e do Estado 25/08/2006 PDF
No. 11/2006/PM A Dra. Ana Pessoa Pinto para chefiar a Comissão de Notáveis 11/05/2006 PDF
No. 12/2006/IIGC/PM Considerando que é necessário dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da preparação do Programa de Timor­Leste para o Millenium Challenge Account (MCA) 06/10/2006 PDF
No. 16/2006 Sobre a Criação da Comissão de Celebração de Eventos Nacionais e Internacionais HAHI ITA RAIN 24/10/2006 PDF
No. 17/06/PM As actividades de recolha, comércio e de exportação de sucata têm vindo a crescer vertiginosamente em Timor­Leste na sequência do conflito que abalou o país no segundo trimestre do corrente ano 24/10/2006 PDF
2001
No. 12/2005/PM Considerando a necessidade de reordenamento do quadro dos financiamentos internacionais, quer multilaterais, quer bilaterais e, bem assim, a sua conjugação com a política e princí­pios orçamentais 13/01/2001 PDF
No. 4/2005 Alteracao o Decreito Lei_No 6/2004 de 21 de Abril de 2004 20/07/2005

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