Série I

Outros Actos do Série I

Série I Descrição Publicada Em PDF
2017

FRETILIN)

                        ESTATUTOS DA FRETILIN
08/02/2017

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DeliberaçãoN.º4/2017/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos
factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão
08/02/2017

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DeliberaçãoN.º3/2017/CFP

Considerando a decisão do director geral do Ministério da Justiça que aplicou a pena de reeprensão de escrita ao seu funcionário;
08/02/2017

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DeliberaçãoN.º2/2017/CFP

Considerando o pedido de licensa sem vencimento apresen- tado por Salma Sagran, funcionária do Ministério da Saúde

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08/02/2017

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Deliberação N.º1/2017/CFP

Considerando o Segundo recurso apresentado por Felícia da Costa Guterres de Oliveira Campos, funcionária do Ministério da Saúde
08/02/2017

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No.1/2017

Código de Ética Jornalístic

18/01/2017

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No.2/2017

Regulamento de Registo dos Órgã os e Mei os de Comunicação Social

15/03/2017

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No.6/2017

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Deliberação

15/03/2017

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No.6/2017

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Deliberação

15/03/2017

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No.2/2017

Declaração de Retificação N.o 2/2017 de 29 de Março

29/03/2017

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No.16/2017

Reconhecimento dos Sucos e das Aldeia

31/03/2017

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No.17/2017

Regulamento Interno do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia

05/04/2017

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Regulamento No.3/2017

Procedimento de mediação do Conselho de Imprensa

12/04/2017

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Regulamento No.4/2017

Procedimento para Exercício de Direito de Resposta e Rectificação

12/04/2017

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Regulamento No.5/2017

Procedimento Disciplinar Contra Jornalistas e Publicações

12/04/2017

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Deliberação da Autoridade No.2/2017 de 31 de Março

Valores a Compensar Pelos Bens (Árvores de Frutos e Outros) afetados com o Projeto de Alargamento Das Estradas Na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, Timor-Leste

12/04/2017

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No. 3/2017

Declaração de Retificação N. o 3/2017 de 5 de Abril

19/04/2017

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No. 01/2017

Deliberação N. o 1/2017, de 18 de Abril

26/04/2017

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Regulamento N.o 6/2017

Regulamento da Carteira Profissional de jornalista

26/04/2017

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Regulamento N.o 7/2017

Regulamento sobre as Regras Aplicáveis ao Exame Final de Estágio e Entidades Examinadoras na República Democrática de Timor-Leste

26/04/2017

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Diploma Ministerial No 19 / 2017

Estrutura Orgânica do Secretariado Técnico do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano

03/05/2017

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No.16/2017

Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial No. 16/2017 de 31 de Março

10/05/2017

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Deliberasaun CNE 11/V/2017

Aprovasaun kona-bá Tranferensia Públika ba Orsamentu Sub Vensaun Públika 2017

17/05/2017

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Resolução No 01/IICNF/V/2017

Que aprova sobre alteração do N. o 1 do artigo 71. o do Estatuto da FRETILIN

17/05/2017

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No 8/2017/CFP

Deliberação No 8/2017/CFP

17/05/2017

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No 9/2017/CFP

Deliberação No 9/2017/CFP

17/05/2017

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LEI N.o 10 / 2017

NOVA LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

17/05/2017

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N.o 4/2017

IMPRENSA NACIONAL DE TIMOR-LESTE (INTL) :

Declaração de Retificação N.o 4/2017

24/05/2017

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2016
Deliberasaun CNE/01/1/2016 Aprovasaun Kalendariu ba Aktividade Resenseamentu Eleitoral & Aktualizasaun baze de Dadus Janeiru to'o Maiu 09/02/2016

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DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 1/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 1/2016, de 9 de Fevereiro, publicado no Jornal da República, I Série, n.º6, de 9 de Fevereiro de 2016, (1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 19 de Junho (Autoridade Nacional do Petróleo), saiu com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:

09/03/2016

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UNTL Regulamentos dos Servicos da Universidade Nacional Timor Leste 23/03/2016

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Banco Central

Declaração de Conformidade

04/05/2016 PDF
Deliberação N.o

1/2016

Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa
25/05/2016

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Deliberaçãodo Parlamento Nacional N.o 4/2016

Constituição e Composição da Comissão Eventual para Apreciação dos Projetos de Lei Relativos à Lei sobre a Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias e ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania

15/06/2016

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Deliberação N. º 29/CSMP/2016
Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta- mente observados e considerados, critérios como a
produtividade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;
05/07/2016

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Deliberação N. º 30/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta-mente observados e considerados, critérios como a produtivi-
dade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N. º 31/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta-mente observados e considerados, critérios como a produtivi-
dade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N.º 37/CSMP/2016
Promover Jacinto Babo Soares, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.
20/07/2016

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Deliberação N.º 38/CSMP/2016
Promover Mateus Nessi, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.
20/07/2016

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Deliberação N.º 39/CSMP/2016
Promover Nelson de Carvalho, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação N.º 40/CSMP/2016
Promover Pascásio de Rosa Alves, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação da Autoridade Nº 3/2016

O procedimento de aquisição dos Pontões será articulado com o Governo, que procederá, igualmente, à adjudicação da construção em Díli de um pontão e passadiço com as mesmas características dos que se pretendem instalar na Região e em Ataúro.
27/07/2016

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Deliberação da Autoridade Nº 4/2016

A primeira destas entidades foi convidada a apresentar proposta tendo desde logo em conta que se trata da entidade à qual foi adjudicada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações a construção e fornecimento do navio que irá operar nos pontões cuja empreitada de construção se pretende agora adjudicar. A proposta apresentada por esta entidade, que se anexa à presente deliberação como Anexo A, tem, em síntese, as seguintes características:

27/07/2016

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Deliberação da Nº 2/2016

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa;
10/08/2016

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GRAFICA NACIONAL DE TIMOR-LESTE

Declaração de Retificação das Resoluções do Governo N
30/09/2016

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REGIÃO ADMINISTRATIVA
ESPECIAL DE OÉ-CUSSE
AMBENO (RAEOA)
A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, reuniu-se no dia 29 de setembro de 2016, estando
presentes todos os seus membros, para discutir e deliberar sobre os seguintes temas:
5/10/2016

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Deliberação da Autoridade Nº. 6 /2016

Considerando:
26/10/2016

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Deliberação da Autoridade Nº. 7 /2016

A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, no uso da competência que lhe confere o artigo 19.º,
nº 1 alínea h), e 24º, nº 1, alínea p) do Decreto-Lei nº 5/2015, de 22 de Janeiro, bem como nos limites estabelecidos no artigo
2.°, n° 2 do Decreto-Lei n° 28/ 2015, de 24 de setembro, delibera o seguinte:

26/10/2016

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Deliberação N.o
3/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o
4/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o
5/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o
6/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n. 0 20, sobre Estatuto e Recrutamento
 

26/10/2016

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2015

sobre o Decreto do Presidente da República, com indicação incorreta no número.

25/02/2015

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Deliberação CNE/01/V/2015

Aprovasaun Kalendariu Resenseamentu Eleitoral no
Aktualizasaun Baze ba Dadus ba Eleisaun Lideransa Komunitária 2015
13/05/2015

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Diploma Ministerial no. 10/2015

 

Secretaria de Estado do Conselho de Ministros Gráfica Nacional Declaração de Rectificação NÚ 02/2015
24/06/2015

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Gráfica Nacional: Declaração de Rectificação No.3 /2015

Declaração de Rectificação No.3 /2015

12/08/2015

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Gráfica Nacional: Declaração de Rectificação No.4 /2015

Declaração de Rectificação No.4 /2015

19/08/2015

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2014
No. 1/2014 Padroes e Especificacoes de Qualidades dos Combustiveis, Biocombustiveis e Lubrificantes 15/01/2014 PDF

Declaração de Rectificação  N.º 1/2014

Declaração de Rectificação N.º 1/2014 (Decreto-Lei n.º 3 /2014 de 15 de Janeiro
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro, que
estabelece o Estatuto de Carreira Docente Universitária)

12/03/2014

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No. 2/2014

A presente declaração substitui a Declaração do Parlamento Nacional no 1/2014, publicada no Jornal da República, Série I, no 12, de 26 de março de 2014.

 

02/04/2014

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2013
No. 1/2013 Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustivel 18/09/2013 PDF
No. 1/2013 Republicação Resolução do Parlamento Nacional no. 17/ 2012 de 5 de Dezembro 09/01/2013 PDF
No. 1/CSDP/2013 Nomeou Defensores Publicos estagiarios os formandos: Afonso Gomes Fatima, Jonas Hendrique da Costa, Juvenal Yanes Freitas, Leonildo Marques e Manuel Amaral 12/06/2013 PDF
No. 1/2013 De Homenagem Póstuma ao Líder Nacional e Comandante Nino Konis Santana, Chefe do Conselho Político-Militar das FALINTIL, Secretário do Comité Executivo da Luta da Frente Clandestina/CEL-FC e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN 16/01/2013 PDF
No. 2/VIII/2013 Deklarasaun Vizaun, Misaun, Prinsípiu no Objetivu Estratéjiku CNE, Versu sira husi knananuk Marsa CNE no Loron Nasional CNE 14/08/2013 PDF
No. 2/CSDP/2013 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º, nº 1, alíneas “c” e “i”, do Decreto-Lei n. 38/2008, de 29 de outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública 12/06/2013 PDF
No. 2/2012 Republicação Resolução do Parlamento Nacional no. 17/2012 de 27 de Dezembro 30/01/2013 PDF
No. 3/CSDP/2013 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14, alíneas “c” e “i”, do Decreto-Lei n. 38/2008, de 29 de Outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública 12/06/2013 PDF
No. 3/2013 Resolução do Governo No. 16/2013 de 10 de Julho de 2013, Extinção de Grupos de Artes Marciais e Diploma Ministerial No. 07/2013 de 10 de Julh 10/07/2013 PDF
No. 4/2013 Declaração de Republicação No. 4/2013 de 11 de Setembro 11/09/2013 PDF
No. 4/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Afonso Gomes Fátima, casado, licenciado em direito, de 40 anos de idade, nascido no dia 18 de Janeiro de 1973 12/06/2013 PDF
No. 5/2013 Declaração de Rectificação No. 05/2013 de 9 de Outubro 09/10/2013 PDF
No. 5/CSDP/2013 Nomear o Dr. Jonas Hendrique da Costa , solteiro ,Licenciado em direito, de 32 anos de idade, nascido no dia 2 de Novembro de 1980 12/06/2013 PDF
No. 6/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Juvenal Yanes Freitas , casado, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 9 de Setembro de 1983 12/06/2013 PDF
No. 7/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Leonildo Nogueira Fernandes Marques, casado, licenciado em direito, de 39 anos de idade, nascido no dia 1 de Janeiro de 1974 12/06/2013 PDF
No. 8/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Manuel Amaral, solteiro, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 16 de Junho de 1982 12/06/2013 PDF
No. 17/2012 Ratifica, para Adesão, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de Julho de 1994 30/01/2013 PDF
No. 143/MAE/SEDA/IV/2013 Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste 03/04/2013 PDF
2012
No. 2/CSDP/X/2012 É nomeado, provisoriamente, por unanimidades de votos dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Secretário Superior da Defensoria Pública, Sr. Filomeno Arcanjo Faria da Silva, para o cargo de Secretário do Conselho Superior interino 07/11/2012 PDF
No. 4/CSMP/2012 Deliberação 13/06/2012 PDF
No. 28/CSMP/2012 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua VII ª Reunião e IV ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e dois de Novembro de dois mil e doze, depois de analisar a possibilidade de participação dos magistrados do Ministério Público em órgãos de 05/12/2012 PDF
2011
No. 1/I/2011 Sobre Actividades Preliminares de Atualização do Recenseamento Eleitoral 12/01/2011 PDF
No. 1/2011 Conselho Superior da Defensoria Publica 11/05/2011 PDF
No. 8/2009 Relativa à Aprovação da Instrução Pública N.o 04/2009 Sobre Importação e Exportação de Numerário 30/03/2011 PDF
No. 9/2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração e o fluxo dos processos do Fundo das Infra-estruturas 18/05/2011 PDF
No. 16/CA RTTL,EP/08/2010 Kona-ba Nomeasaun Directores ho Adjunto 27/04/2011 PDF
No. 17/CA/XII/2010 Estrutura Direisaun RTTL, EP periudu 2011 - 2012 27/04/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 16/03/2011 PDF
No. 2011 Regimento do Conselho Geral da Universidade Nacional Timor Lorosa'e 15/06/2011 PDF
No. 2011 Sobre Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho e Regime dos Suplementos Remuneratórios da Administração Pública, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam 12/01/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Orgânica dos Serviços Operacionais da Inspecção-Geral do Estado 26/08/2010 PDF
No. 11/2010 Relativa à aprovação da Instrução Pública N.º 06/2010 Sobre o licenciamento e supervisão de Outras Instituições Receptoras de Depósitos (OIRD) 29/12/2010 PDF
No. 12/2010 Relativo ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Veículos Contra Terceiros 29/12/2010 PDF
No. 13/II/CA/2010 Autoriza o Secretário-Geral a Contratar Pessoal Temporário Internacional 14/07/2010 PDF
2008
No. 1/2008 Rectifica a Lei N.o 10/2007, de 31 de Dezembro 16/01/2008 PDF
No. 1/2008 Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas (minas e pedreiras) de massas minerais, e sua exploração de natureza e escala industriais 30/07/2008 PDF
No. 5/2008 Regula Transitoriamente o Apoio às Bancadas Parlamentares 14/03/2008 PDF
No. 2008 Código de Pesquisa Petrolífera Interino, a Autoridade Nomeada do Mar de Timor 06/02/2008 PDF
No. 2008 Aviso Publico-Tratado do Mar de Timor 16/04/2008 PDF
2007
No. 1/2007 Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos 22/08/2007 PDF
No. 2/2007 Antecipacao do periodo normal do funcionamento do parlamento nacional 22/08/2007 PDF
No. 3/2007 Constituição da comissão permanente 22/08/2007 PDF
No. 6/2007 Referente ao Licenciamento de Companhias de Seguros do Ramo de Seguro Geral 29/08/2007 PDF
No. 7/2007 Referente ao Licenciamento de Intermediários de Seguros 29/08/2007 PDF
No. 8/2007 Companhias de Seguros e Intermediários de Seguros 29/08/2007 PDF
No. 2007 Regimento do Conselho Superior de Defesa e Segurança 28/02/2007 PDF
No. 2007 Cria Comissoes Especializadas Permanentes, Determina a sua Jurisdicao e Fixa o Numero de Membros e a sua Distribuicao pelas Bancadas Parlamentares 08/08/2007 PDF
No. 2007 Regimento do Conselho de Estado 04/04/2007 PDF