Tribunal de Recurso

Tribunal de Recurso

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Despacho Descrição Publicação PDF
2016
Resolução N.º: 01/ CSMJ/2016
O Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu em Sessão Extraordinária no dia dezanove do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezasseis, sobre a nomeação dos Juízes Auxiliares para preencher o colectivo do Tribunal de Recurso.
24/02/2016

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DESPACHO N.º 06/2016

Procedimentos a Adoptar no Pagamento de Ajudas de Custo nas Viagens ao Estrangeiro, tendo em conta o DL n.º 9/2015, de 22 de Abril.
15/04/2016

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DESPACHO N.º 08/2016
Nos termos da Lei no 8/2004, de 16 de Junho, alterada pela Lei No 5/2009, de 15 de Julho, compete ao Presidente do Tribunal de Recurso o desemvolvimento na carreira e as alterações funcionais no quadro de pessoal de apoio dos Tribunais.
10/06/2016

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DESPACHO N. 014 /2016
Considerando que é necessário nomear alguns auditores da Câmara de Contas como Ponto Focais que servem de inter-médio e comunicação entre a Câmara de Contas e as Instituições Públicas nacionais.
22/07/2016

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DESPACHO No.015/2016 .
Considerando que essa nomeação é feita por Despacho do Presidente do Tribunal de Recurso.
19/08/2016

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DESPACHO No.016/2016 
Considerando que essa nomeação é feita por Despacho do Presidente do Tribunal de Recurso.

19/08/2016

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2015

DESPACHO No. 06/2015

Considerando que é necessário nomear os Adjuntos dos Responsáveis

pelas Unidades de Apoio Técnico (UAT) da Câmara de Contas de Timor Leste

20/02/2015

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DESPACHO Nº 10/2015/PTR

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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DESPACHO Nº 11/2015/PTR

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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DESPACHO N.o 15/2015

Considerando que os 15 auditores estagiários do 3.o Grupo terminaram a sua formação teórico-prática e obtiveram aproveitamento no exame final do seu Estágio de Ingresso.

14/08/2015

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No.17 ate No.22/PTR/2015

DESPACHO No 17/ PTR /2015 até DESPACHO No 22/ PTR /

2015

 

02/10/2015

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Proc. n°. 04

Notifique o Partido em causa desta decisão

30/12/2015

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2014

Directiva No. 05/2014

Considerando que é necessário estabelecer a emissão de chapas de matrícula específicas e uniformes para utilização nos veículos dos Tribunais de Timor Leste.

05/09/2014

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DESPACHO No. 07/PTR/2014

O Presidente do Tribunal de Recurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Democrática de Timor-Leste e demais normas legais pertinentes, nomeadamente o Decreto-Lei 34/2012, de 18 de Julho

25/04/2014

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DESPACHO No. 07/2014

Considerando que até ao momento ainda não foi nomeada a chefia da Secção da Informação e Comunicação

18/07/2014

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DESPACHO No. 08/2014

Considerando que com a entrada em vigor do Decreto-Lei No. 20/2014

22/08/2014

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2014

Resolução Conselho Superior Magistratura Judicial

16/07/2014

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2011
No. 2/2011 Substituição do oficial de justiça Agapito Soares Santos, que se encontra em comissão de serviço como Chefe de Gabinete do Vice-Ministro de Justiça 08/03/2011 PDF
No. 3/IPP/2011/TR Partido Frente de Reconstrução Nacional de Timor-Leste - MUDANÇA, que adopta como sigla FRENTI-MUDANÇA 22/07/2011 PDF
No. 7/2011 Em substituição do oficial de justiça Marcelino Pereira, que se encontra em Portugal a frequentar Formação de Auditoria para Tribunal de Contas, o escrivão auxiliar de 3ª classe Timótio da Silva Gusmão 29/07/2011 PDF
No. 2011 O Sr. Presidente do Tribunal de Recurso autorizou a transferência do Oficial de Justiça, Casilda Ilda Afonso para o Parlamento Nacional 21/10/2011 PDF
No. 2011 O oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça 11/02/2011 PDF
No. 2011 Foi concedida licença especial sem vencimento o oficial de justiça Agapito Soares Santos 14/01/2011 PDF
No. 2011 Oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça 04/02/2011 PDF

Conclusão : Em 20.12. 2011

Inscrição Definitiva do Partido Associação Popular
28/12/2011

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2009
No. 25/2009 Que aprovou o Estatuto dos Magistrados Judiciais previu a existência do Conselho Superior da Magistratura como orgão de gestão e disciplina 30/04/2009 PDF
No. 2009 Licença sem vencimento à oficial de justiça Casilda Ilda Afonso 16/10/2009 PDF