Ministério da Solidaridade Social

Ministério da Solidaridade Social

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Despacho Descrição Publicação PDF
2016

Despacho n.º 07 /MSS de 31 de Março de 2016

O Decreto-Lei n.º 8/2009, de 15 de Janeiro, que define o Regime de Atribuição das Bolsas de Estudo aos Filhos dos
Combatentes e Mártires da Libertação Nacional, estabelece, nos seus artigos 7.º, 8.º e 10.º, a competência do membro do Governo com a tutela dos assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional para aprovar, anualmente, o montante e o número de bolsas de estudo a atribuir, por nível e por ciclo de ensino, e o número de prestações a serem pagas por ano lectivo.
08/04/2016

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Despacho n.º 06/MSS/2016
Delegação de Competências noVice-Ministro da Solidariedade Social.
06/05/2016

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2015

 

Despacho No. 1/MSS/2015

Delegação de Competências ao Secretário de Estado da

Segurança Social do MSS

09/01/2015

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Despacho No. 5/MSS/2015

Despacho n.o 05/MSS/2015 de 26 de Março.

01/04/2015

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Despacho Ministerial Conjunto Nº 1 /MSS/SEPFOPE/2015 de 20 Abril

Nomeação dos membros da Comissão Organizadora da XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

24/04/2015

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Despacho n.o 13/MSS/2015

de 8 de Junho

Delegação de Competências da Ministra no Vice Ministro da Solidariedade Social

12/06/2015

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No.18/MSS/2015

Despacho Ministerial No : 18/MSS/2015

 

25/09/2015

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2011
No. 1/GMSS Regime de Atribuição das Bolsas de Estudo aos Filhos dos Combatentes e Mártires da Libertação Nacional 08/04/2011 PDF
No. 2/MSS/2011 Tendo em conta a Resolução do Governo no27/2011 de 14 de Setembro que aprova o estabelecimento do mecanismo de Grupo de Trabalho para o Género a nível Nacional e Distrital, o Ministério da Solidaridade Social começa por proceder à constituição e à nomeaçã 28/10/2011 PDF
2010
No. 1/GMSS O Decreto-Lei no 8/2009, de 15 de Janeiro, que define o Regime de Atribuição das Bolsas de Estudo aos Filhos dos Combatentes e Mártires da Libertação Nacional 15/01/2010 PDF
No. 2/GMSS/2010 Delegação de Competências no Secretário de Estado da Segurança Social 19/02/2010 PDF
No. 3/GMSS/2010 Delegação de Competências no Secretário de Estado dos Assuntos dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional 19/02/2010 PDF
No. 4/GMSS/2010 Delegação de Competências no Director Geral e no Inspector Geral do Ministério da Solidariedade Social 19/02/2010 PDF
No. 5/GMSS/2010 Delegação de Competências nos Directores Nacionais do Ministério da Solidariedade Social 19/02/2010 PDF
No. 6/GMSS/2010 Delegação de Competências no Secretário de Estado da Assistência Social e dos Desastres Naturais 19/02/2010 PDF
No. 11/GMSS Considerando que o vencimento mínimo da função pública aumentou, no início de 2009, para US$115, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 16.º, do artigo 40.º e da tabela em anexo ao Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de Agosto 15/01/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional 10/07/2009 PDF
No. 1/GM.MSS/XI/2008 É nomeado o Sr. Mateus Fernandes, Técnico Administra-tivo, Grau E, para pelo período de dois anos,exercer o cargo de Chefe do Departamento do plano e programas, Finanças e Logistica da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidar 06/02/2009 PDF
No. 1/CHSRR/2009 Supervisionar o processo de registo e orientar a entidade responsável em tudo o que se relacione com o referido processo, decidindo sobre questões metodológicas e procedimentais, incluindo o que respeita a formulários, questionários e actividades de divul 10/07/2009 PDF
No. 1/SEAACLN/2009 Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional 10/07/2009 PDF
No. 2/GM.MSS/XI/2008 É nomeado o Sr. Pascoal Couto de Jesus, Técnico Adminis-trativo, Grau E, para pelo período de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Aprovisionamento da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Socia 06/02/2009 PDF
No. 4/GMSS Regime de Atribuição das Bolsas de Estudo aos Filhos dos Com-batentes e Mártires da Libertação Nacional 03/04/2009 PDF
No. 4/GM.MSS/XI/2008 É nomeado o Sr. João Bosco de Jesus Mendonça, Técnico Administrativo, Grau E, para pelo período de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Informação, Comunicação e Técnologia da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério 06/02/2009 PDF
No. 5/GM.MSS/XI/2008 É nomeado o Sr. Joaquim Araujo, Técnico Profissional, Grau D, para pelo período de um ano, exercer o cargo de Chefe do Departamento Interino de Pensão e Subvensões da Direcção Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nasional do Ministério da 06/02/2009 PDF
No. 6/GM-MSS/IV/2009 Exonerar a Senhora Octávia Maria Marçal do cargo de Chefe do Gabinete dos Assuntos Distritais, da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 22/05/2009 PDF
No. 6/GM.MSS/XI/2008 É nomeada a Sra. Maria Luisa das Neves Reis, Técnico Profissional, Grau D, para pelo período de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento da Administra-ção e Finanças da Direcção Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nasional do 06/02/2009 PDF
No. 7/GM.MSS/XI/2008 É nomeada a Sra. Octavia Maria Marçal, Técnico Adminis-trativo, Grau E, para pelo período de dois anos,exercer o cargo de Chefe do Gabinete dos Assuntos Distritais da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 06/02/2009 PDF
No. 8/GMSS/2009 Neste sentido, considera-se conveniente proceder a medidas excepcionais que permitam, no ano lectivo em curso, o acesso a um maior numero de filhos dos Combatentes e Martires da Libertacao Nacional a esta medida de apoio educativo 19/06/2009 PDF
No. 8/GM.MSS/XI/2008 É nomeada a Sra. Rosa da Costa Gomes, Técnico Profis-sional, Grau D, para pelo período de um ano, exercer o car-go de Chefe Secção Interino de Finanças da Direcção Nacio-nal de Administracao e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 06/02/2009 PDF
No. 9/GM.MSS/XI/2008 É nomeado o Sr. Nazário Sarmento, Técnico Administra-tivo, Grau E, para pelo período de dois anos, exercer o car-go de Chefe Secção do Plano e Programas da Direcção Na-cional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 06/02/2009 PDF
No. 10/GM.MSS/VIII/2009 São nomeados os Chefes de Departamento 07/08/2009 PDF
No. 10/GM.MSS/XI/2008 É nomeado o Sr. Vianco F. de. A. Carvalho, Técnico Pro-fissional, Grau D, para pelo período de um ano, exercer o cargo de Chefe Secção Logistica Interino da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 06/02/2009 PDF
2008
No. 6/GM.MSS/IX/2008 É nomeado o Sr. Gil da Cruz, Técnico Profissional, Grau D, para o cargo de Director Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional do Ministério da Soli-dariedade Social 14/11/2008 PDF
No. 7/GM.MSS/IX/2008 É nomeado o Sr. Álvaro Silva de Jesus, Técnico Adminis-trativo, Grau E, para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Gestão de Recursos Humanos 14/11/2008 PDF
No. 8/GM.MSS/IX/2008 É nomeado o Sr. Júlio Alves Ribeiro, Técnico Profissional, Grau D, para o cargo de Director de Inspecção e Auditoria do Ministério da Solidariedade Social 14/11/2008 PDF
No. 9/GM.MSS/IX/2008 É nomeada a Sra. Joana da Cunha Gomes, Técnico Adminis-trativo, Grau E, para o cargo de Chefe do Departamento de Protecção da Mulher e Famílias Vulneráveis 14/11/2008 PDF
No. 10/GM.MSS/IX/2008 É nomeado o Sr. Florêncio Pina Dias Gonzaga, Técnico Administrativo, Grau E, para o cargo de Chefe do Depar-tamento de Protecção Social das Crianças Vulneráveis 14/11/2008 PDF
No. 12/GMSS/II/08 Senhor Bonifácio Magno Ferreira do cargo de Director Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional 07/03/2008 PDF
No. 13/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Superior Eugénio João Amado de Maria Soares para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director -Geral , serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedade Social 09/05/2008 PDF
No. 14/GMSS/III/08 Nomear o Senhor Francisco Franco Mendes do Rosário para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Gestão de Desastres , serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedade Social 09/05/2008 PDF
No. 15/GMSS/III/08 Nomear o Senhor Rogério Nelson Alves para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Administração e Finanças , serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedade Social 09/05/2008 PDF
No. 16/GMSS/III/08 Nomear o Senhor Amandio Amaral Freitas para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Assistência Social , serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedade Social 09/05/2008 PDF
No. 17/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Superior Antónia Carmen da Cruz para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Directora Nacional da Reinserção Social, serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedade Social 09/05/2008 PDF
No. 18/GMSS/III/08 Nomear a Senhora Aida Maria Soares Mota para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Directora Nacional da Segurança Social , serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedade Social 09/05/2008 PDF
No. 25/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Lino de Araujo, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Preparação e Formaçãow da Direcção Nacional de Gestão de Desastres, serviço pertencente à Estr 09/05/2008 PDF
No. 26/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Serafim da Costa, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Emergência da Direcção Nacional de Gestão de Desastres, serviço pertencente à Estrutura 09/05/2008 PDF
No. 27/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Júlio Alves Ribeiro, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração Geral e Gestão de Recursos Humanos da Direcção Nacional da Administração e 09/05/2008 PDF
No. 28/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Leoneto Vicente Faria Caldeira Pereira, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Protecção Social e Cidadania da Direcção Nacional da Se-gurança Social 09/05/2008 PDF
No. 29/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Gil da Cruz, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Protecção Social das Crianças Vulneráveis da Direcção Nacional de Reinserção Social, serviço pert 09/05/2008 PDF
No. 30/GMSS/III/08 Nomear Agapito Asis Cardoso, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Carro Funerário da Direcção Nacional de Assistência Social, serviço pertencente à Estrutura do Ministério da Solidariedad 09/05/2008 PDF
No. 31/GMSS/III/08 Nomear Mateus da Silva, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Depar-tamento de Deficientes e Idosos da Direcção Nacional de Assistência Social, serviço pertencente à Estrutura do Minis-tério da Solidariedad 09/05/2008 PDF
No. 32/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Diniz da Silva Burubara, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Assistência Humanitária da Direcção Nacional de Assistência Social, serviço pertenc 09/05/2008 PDF
No. 33/GMSS/III/08 Nomear Florêncio Pina Diaz Gonzaga, para pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Protecção da Mulher e Famílias Vulneráveis da Direcção Nacional de Reinserção Social, serviço pertencente à Estrutu 09/05/2008 PDF
No. 34/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Lourenço Marques da Silva, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Programas da Direcção Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Naciona 09/05/2008 PDF
No. 35/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Domingos Abreu Martins Belo, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento do Centro Regional de Baucau da Direcção Nacional de Adminis-tração e Finanças, 09/05/2008 PDF
No. 36/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Guilherme dos Reis Fernandes, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento do Centro Regional de Maliana da Direcção Nacional de Adminis-tração e Finanças 09/05/2008 PDF
No. 37/GMSS/III/08 Nomear o Técnico Profissional, Jemy Valente de Orleans dos Reis, de Nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento do Centro Regional Especial de Oecusse da Direcção Nacional de Administração 09/05/2008 PDF