Comissão Função Pública

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2017

Despacho No 3580/2016/CFP até Despacho n.o3614/2016/PCFP

Considerando o parecer do director da DNFD da SCFP,apresentada no ofico n. 90/DNFD/SCFP/XII/2016

06/01/2017

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2016
Despacho No
2762/2015/PCFP
Considerando o pedido de autorização e aprovação dos funcionários para fins de estudo, apresentado sob o ofício n.o 512/UNTL/DNJRU/X/2015
22/01/2016

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Despacho No
2805/2015/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação do MCIA, informada pelo Ofício no.482/DNRH/2015, de 17 dedezembro
22/01/2016

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Despacho No.
2806/2015/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a informação do Ministério da Finanças, manifestada no ofício N° 2063/ DJSK/MJ/2015 de 11 de Dezembro
22/01/2016

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Despacho No.
2807/2015/PCFP
Considerando o pedido de autorização e aprovação dos funcionários para fins de estudo, apresentado sob o ofício
no.1946/MS-GDG/DNARH/XI/2015;

22/01/2016

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Despacho No
2808/2015/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação da CAC, informada pelo Ofício no 26/DSAK/2015, de 18 de dezembro

22/01/2016

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Despacho No
2809/2015/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação do ME, informada pelo Ofício no 4465/DGSC/2015, de 15 de dezembro;
22/01/2016

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Despacho n.º 2810/2015/PCFP
Considerando a informação da SEPFOPE sobre o término do período de licença do funcionário e o seu retorno, apresentada sob o ofício no 839/SEPFOPE/2015

22/01/2016

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Despacho No
2811/2015/PCFP
Considerando que o Regime da Carreira Docente determina a vinculação da remuneração à formação do professor

22/01/2016

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Despacho n.º 2812/2016/PCFP
Considerando a informação do Minsitério da Saúde sobre o término do período de licença do funcionário e o seu r etorno,apresentada sob o ofício no. 2021/DNARH/2015;

22/01/2016

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Despacho No.
2813/2016/PCFP
Considerando a aprovação do pedido de licença apresentada sob o ofício no.735/GDG/MJ/XII/2015;

22/01/2016

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Despacho No
2814/2016/PCFP
Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministériodo Interior

22/01/2016

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Despacho No
2815/2016/PCFP
Considerando que existe indícios de conduta irregular por parte de funcionário do Ministério da Educação

22/01/2016

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Despacho nº 2816 /2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cominicações;

22/01/2016

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Despacho nº 2817/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério sob o ofício no.1112/DJSK/MF/2015

22/01/2016

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Despacho No
2818/2016/PCFP
Considerando o pedido de autorização da licença, apresentada sob o ofício no.601/UNTL/DNJRU/XII/2015

22/01/2016

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Despacho nº 2820/2015/PCFP
Considerando a solicitação do MF e do SCFP para substituir membro do júri em razão de necessidade do serviço

22/01/2016

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Despacho nº 2821/2016/PCFP

Considerando o requerimento de extensão do funcionário

22/01/2016

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Despacho No
2822/2016/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação do ME, informada pelo Ofício no.4480/DGSC/2015, de 14 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2823/2016/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação do ME, informada pelo Ofício no. 4478/DGSC/2015, de 15 de dezembro

22/01/2016

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Despacho nº 2824/2016/PCFP
Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Justiça;

22/01/2016

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Despacho No
2825/2016/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação do ME, informada pelo Ofício no.4479/DGSC/2015, de 14 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2826/2016/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação do IADE, informada pelo Ofício no.04/GDE/2016, de 4 de janeiro

22/01/2016

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Despacho nº 2827/2016/PCFP
Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

22/01/2016

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Despacho nº 2828/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

22/01/2016

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Despacho No
2829/2016/PCFP

Considerando a informação do MS pelo ofício 1999/DNARH

22/01/2016

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Despacho No
2830/2016/PCFP
Considerando a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra funcionários do MOPTC;

22/01/2016

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Despacho nº 2831/2016/PCFP
Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

22/01/2016

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Despacho No
2832/2016/PCFP
Considerando a informação do HNGV pelo ofício 553/RH, de 25 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2833/2016/PCFP
Considerando a informação do ME pelo ofício 4410/DGSC, de 4 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2834/2016/PCFP
Considerando a informação da PCM pelo ofício 94/GN, de 22 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2835/2016/PCFP
Considerando a informação do MAE ofício 1313/DGSC, de 17 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2836/2016/PCFP
Considerando a informação do ME pelo ofício 4422/DGSC, de 9 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2837/2016/PCFP
Considerando a informação do ME pelo ofício 4427/DGSC, de 9 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho No
2838/2016/PCFP
Considerando a informação do ME pelo ofício 4368/DGSC, de 24 de novembro;

22/01/2016

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Despacho No
2839/2016/PCFP
Considerando a informação do ME pelo ofício 343/GIGE, de 21 de novembro;

22/01/2016

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Despacho N0
2840/2016/PCFP
Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhado à CFP pelo ofício 01/2016/DGSC, do MOPTC

22/01/2016

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Despacho n.º 2841/2016/PCFP

Considerando a informação do sobre o término do período de licença especial sem vencimento concedida ao funcionário pelo despacho nr 846/2012, de 11 de setembro;

22/01/2016

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Despacho nº 2842/2016/PCFP

Considerando a necessidade de informar aos funcionários públicos a instituição para a qual devem prestar serviços;

22/01/2016

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Despacho No
2843/2016/PCFP
Considerando a informação do Ministério das Finanças sob o ofício no.1119/DGSC/MF/2015, cujo assunto relatório de
cronologia dos factos relativos às faltas por parte da funcionária.

22/01/2016

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Despacho No
2844/2016/PCFP
Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Instituto Nacional de Saúde.

22/01/2016

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Despacho No
2845/2016/PCFP
Considerando o relatório do Secretário do Município de Covalima, apresentado sob o ofício no.260/A.M. Covalima/DRH/XII/2015;

22/01/2016

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Despacho No
2846/2016/PCFP
Considerando a Nota Interna da Diretora-Geral do SCFP e o ofício n. 77/DNFD/SCFP/XII/2015, da Direção Nacional de Formação e Desenvolvimento;

22/01/2016

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Despacho No
2847/2016/PCFP
Considerando a informação do MS pelo ofício n. 3025/DNARH/ 2015, de 29 de dezembro;

22/01/2016

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Despacho no
2848/2016/PCFP
Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas sobre o término do período de licença dos funcionários e o retorno dos mesmos, apresentada sob o ofício no.1234/GSG-MAP/XII/2015;

22/01/2016

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Despacho n.º 2849/2016/PCFP

Considerando a informação do sobre o término do período de licença sem vencimento concedida ao funcionário;

22/01/2016

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Despacho No
2850/2016/PCFP
Considerando os meios apresentados e a indicação da lista de presença submetida em conjunto com a declaração da
funcionária;

22/01/2016

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Despacho No
2851/2016/PCFP
Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas, apresentada sob o ofício no.1282/GSG-MAP/XII/2015;

22/01/2016

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Despacho No
2852/2016/PCFP
Considerando o ofício no.02/DNRH-MCIA/I/2016, cujo assunto pedido de suspensão do funcionário de Armazem do MCIA;

22/01/2016

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Despacho nº 2853/2016/PCFP

Considerando o ofício 179/Gab/MECAE/I/16, onde solicita um representante da CFP para constituir o painel de recrutamento no TradeInvest;

22/01/2016

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Despacho No
2854/2016/PCFP
Considerando que importa verificar as condições em que se deu a recolocação de funcionário do Ministério da Educaçã

22/01/2016

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Despacho nº 2855/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública, nos termos da lei acima citada.

22/01/2016

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Despacho nº 2856/2016/PCFP
Considerando que o Decreto-Lei nr. 22/2011, de 08 de Junho estabelece os critérios e condições para a contratação de
agentes da Administração Pública;

22/01/2016

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Despacho nº 2857/2016/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 22/2011, de 08 de Junho estabelece os critérios e condições para a contratação de agentes da Administração Pública;

22/01/2016

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Despacho No
2858/2016/PCFP
Considerando o requerimento do funcionário e a aprovação da PDHJ, informada pelo Ofício no.12/DG/2016, de 11 de janeiro

22/01/2016

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Despacho nº 2859/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação pelo ofício 12/2016, de 4 de janeiro e a análise do SCFP;

22/01/2016

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Despacho No
2931/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.
18/03/2016

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Despacho No
2932/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do no 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2933/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença sem vencimentos, nos termos da decisão nr.19/2009, de 22 de Outubro e dos Artigos 5o e 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.

18/03/2016

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Despacho No
2934/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na
Função Pública, nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;

18/03/2016

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Despacho No
2935/2016/PCFP
Considerando a reclamação apresentadapor Paulino Soares;

18/03/2016

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Despacho No
2936/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença sem vencimentos, nos termos da decisão nr.19/2009, de 22 de Outubro e dos Artigos 5o e 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.

18/03/2016

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Despacho No
2937/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.º 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública;

18/03/2016

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Despacho nº 2938/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2939/2015/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2940/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2941/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2942/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2943/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2944/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2945/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2946/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2947/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho n.º 2948/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na
Função Pública, nos termos da Lei n. o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2949/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho n.º 2950/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na
Função Pública, nos termos da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2951/2016/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, e do Regimento Interno da CFP, compete ao Presidente responsabilizar-se pelo desempenho da Comissão;

18/03/2016

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Despacho No
2952/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2953/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2954/2016/PCF
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2955/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2956/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho n.º 2957/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na
Função Pública, nos termos da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho No
2958/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 7/2009, de 15 de Julho, que Cria a Comissão da Função Pública;

18/03/2016

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Despacho nº 2959/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;

18/03/2016

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Despacho No
2960/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na
Função Pública, nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;

18/03/2016

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Despacho No
2961/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 7/2009, de 15 de Julho, que Cria a Comissão da Função Pública;

18/03/2016

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Despacho N.o
2962/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2963/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2964/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2965/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2966/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2967/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2968/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho no
2969/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 30 0 da lei n o 8/2004, de 16 de junho.

18/03/2016

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Despacho nº 2970/2016/PCFP
Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Despacho No
2971/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na
Função Pública, nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;

18/03/2016

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Despacho N.o
2972/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n. o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho N.o
2973/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2974/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2975/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2976/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2977/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2978/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública instaurar, conduzir e decidir processos disciplinares e aplicar
as respectivas penas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2979/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2980/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Público decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6 o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.

18/03/2016

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Despacho nº 2981/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2982/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 2983/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

18/03/2016

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Despacho nº 3041/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6 o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.
06/05/2016

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Despacho nº 3019/2016/PCFP

Considerando que cabe à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2.o do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.
17/07/2016

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Despacho nº 3046/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação da SEJD, sob o ofício n.o 136/01/DG/SEJD/RDTL/IV/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3047/2016/PCFP

Considerando a informação do MOPTC pelo ofício n.o 184/2016, de 22 de março de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3048/2016/PCFP

Considerando a informação do MAP pelo ofício n.o 148/2016, de 2 de março de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3049/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde sobre o pedido de cancelamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 137/MS-DGSC/DNARH/II/2016, datada de 11 de Fevereiro;

17/07/2016

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Despacho nº 3050/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33 o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

17/07/2016

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Despacho nº 3051/2016/PCFP

Considerando o ofício 0379/RDTL/DGSC-ME/III/2016, de 1 de Março do Ministério da Educação;

17/07/2016

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Despacho nº 3052/2016/PCFP

TRANSFERIR Fernando da Costa, Técnico Profissional do Grau D, da Secretaria de Estado das Artes e Cultura para a
Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).

17/07/2016

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Despacho nº 3053/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social, apresentada sob o ofício n.o 149/DGSC/MSS/IV/2016,
datada de 7 de Abril de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3054/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 020/IGE/APTL/IV/2016, datada de 01 de Abril de 2016, sobre a nomeação do júri para o concurso interno da Inspeção Geral do Estado;

17/07/2016

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Despacho nº 3055/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

17/07/2016

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Despacho nº 3056/2016/PCFP

Considerando o requerimento da funcionária e aprovação do Ministério, sob o ofício n.o 61/DNARH – MTAC/IV/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3057/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério da Educação, sob o ofício n.o 0083/DGAF/DNRH/ ME/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3058/2016/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação dos condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

17/07/2016

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Despacho nº 3059/2016/PCFP

Considerando o ofício 0301/RDTL/DGSC-ME/II/2016, de 17 de Fevereiro do Ministério da Educação;

17/07/2016

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Despacho nº 3060/2016/PCFP

Considerando a ida do Presidente da CFP a Bobonaro, para atender assunto familiar e depois ao Município de Oe-cusse
Ambeno para efeitos de disseminação das regras sobre distinções e prémios, incluíndo o diagnóstico da força de trabalho na Função Pública;

17/07/2016

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Despacho nº 3061/2016/PCFP

Considerando a informação contida no ofício n.o 382/MS-DGSC/DNRH/IV/2016, datado de 5 de março de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3062/2016/PCFP

Considerando a informação do MS pelo ofício n.o 108/2016, de 8 de março de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3063/2016/PCFP

Considerando a informação da Procuradoria Geral da República pelo ofício n.o 35/2016, de 12 de abril de 2016, sobre o
oferecimento de acusação criminal contra o funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3064/2016/PCFP

Considerando a informação da Procuradoria Geral da República pelo ofício n.o 37/2016, de 12 de abril de 2016, sobre o ofereci-mento de acusação criminal contra o funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3065/2016/PCFP

Considerando a informação da Procuradoria Geral da República pelo ofício n.o 38/2016, de 12 de abril de 2016, sobre o ofereci-mento de acusação criminal contra o funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3066/2016/PCFP

Considerando a informação do MOPTC sobre a captura em flagrante dos funcionários pela PNTL;

17/07/2016

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Despacho nº 3067/2016/PCFP

Considerando a informação da RTTL pelo ofício 78/2016, de 11 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3068/2016/PCFP

Considerando a informação do MS pelo ofício 373/2016, de 30 de março;

17/07/2016

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Despacho nº 3069/2016/PCFP

Considerando a informação do Inspetor do SCFP pelo ofício 16/2016, de 18 de março;

17/07/2016

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Despacho nº 3070/2016/PCFP

Considerando a solicitação do ME pelo ofício 562/2016, de 15 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3071/2016/PCFP

Considerando o ofício 0301/RDTL/DGSC-ME/II/2016, de 17 de Fevereiro do Ministério da Educação;
17/07/2016

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Despacho nº 3072/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário sobre a extensão da licença e o ofício n.o 244 Gab. DG/DGSC/IV/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3073/2016/PCFP

Considerando a informação contida no ofício n.o 213/DGSC/MOPTC/IV/2016, datada de 05 de Abril de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3074/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas, demonstrada sob o ofício n.o 22/GIFA-MAP/IV/2016, datada de 11 de Abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3075/2016/PCFP

Considerando o término da licença especial concedida pelo despacho 2233/2015 do Presidente da CFP, em 04 de março de 2015;

17/07/2016

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Despacho nº 3076/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 43/GDE –IADE/MECAE/IV/2016, datada de 04 de Abril de 2016, sobre a nomeação do júri para o concurso interno no IADE e CDEs;

17/07/2016

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Despacho nº 3077/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a informação de que foi admitido por contrato pelo Agência de Promoção de Investimento e Exportação;

17/07/2016

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Despacho nº 3078/2016/PCFP

TRANSFERIR os seguintes funcionários da RAEOA para o Instituto de Gestão de Equipamentos, do MOPTC:

17/07/2016

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Despacho nº 3079/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério das Finanças pelo ofício 161/2016, de 18 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3080/2016/PCFP

Considerando a informação do MAP pelo ofício 285/2016, de 15 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3081/2016/PCFP

Considerando a informação do ME pelo ofício 101/2016, de 19 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3082/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério do Interior, apresentada sob o ofício n.o 260/DGSC/ 2016, de 13 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3083/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33 o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

17/07/2016

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Despacho nº 3084/2016/PCFP

Considerando a informação do Instituto Nacional Formação de Docentes e Profissionais de Educação (INFORDEPE), Ministéro da Educação sobre a reintegração dos funcionarios, apresentada sob o ofício n.o 31/GP/INFORDEPE/II/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3085/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reintegração do funcionario, apresentada sob o ofício n.o 118/DGSC/II/2016, de 24 de fevereiro;

17/07/2016

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Despacho nº 3086/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre a reintegração do funcionario, apresentada sob o ofício n.o 343/DGSC/2016, de 23 de fevereiro;

17/07/2016

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Despacho nº 3087/2016/PCFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 33 a Reunião Extraordinária, de 17 de Outubro de 2012;

17/07/2016

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Despacho nº 3088/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem
vencimento;

17/07/2016

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Despacho nº 3089/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem
vencimento;

17/07/2016

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Despacho nº 3090/2016/PCFP

Considerando a aprovação do pedido de extensão da licença apresentada sob o ofício n. o 381/DNRH/2016, de 5 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3091/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 366/MS-DGSC/DNRH-DJP/III/2016, sobre o pedido de ajuda de custo por recolocação do funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3092/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça sobre o término do período de licença do funcionário e o seu retorno, apresentada sob o ofício n.o 269/GDG-MJ/IV/2016, datada de 11 de Abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3094/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 408/MS-DGSC/DNRH-DJP/IV/2016, sobre o pedido de ajuda de custo por recolocação dos funcionários;

17/07/2016

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Despacho nº 3095/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 414/MS-DGSC/DNRH-DJP/IV/2016, sobre o pedido de ajuda de custo por recolocação do funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3096/2016/PCFP

Considerando o ofício n. 659/GAPM/IV/2016, datada de 20 de Abril, cujo objeto pedido de autorização de licença com vencimento para efeitos de estudo;

17/07/2016

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Despacho nº 3097/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação, demonstrada sob o ofício n.o 0087/DGAF/DNRH/ME/IV/2016, datada de 08 de Abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3098/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação, demonstrada sob o ofício n.o 0078/DGAF/DNRH/ME/IV/2016, datada de 04 de Abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3099/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 98/CMT/SCFP/DNDPA/IV/2016, datada de 21 de Abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3100/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente pelo Ofício 176/2016, de 15 de abril;
17/07/2016

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Despacho nº 3101/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça pelo Ofício 384/2016, de 20 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3102/2016/PCFP

Considerando a informação do MOPTC, apresentada sob o ofício n.o 278/DGSC/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3103/2016/PCFP

Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre o Suplemento salarial de ajuda de custo por recolocação;

17/07/2016

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Despacho nº 3104/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde sobre a reintegração do funcionario, apresentada sob o ofício n.o
413/DGSC/IV/2016, de 13 de abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3106/2016/PCFP

Considerando a informação do MOPTC sobre o retorno do funcionário, apresentada sob o ofício n.o 131/DGSC/2016, de
29 de fevereiro;

17/07/2016

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Despacho nº 3108/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

17/07/2016

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Despacho nº 3109/2016/PCFP

Considerando a informação da UNTL sobre o retorno do docente, apresentada sob o ofício n.o 146/2016, de 2 de maio;

17/07/2016

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Despacho nº 3110/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário público;

17/07/2016

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Despacho nº 3111/2016/PCFP

Considerando os requerimentos de transferências dos funcionários, a aprovação do Ministério da Agricultura e
Pescas e aceitação do Ministério da Administração Estatal;

17/07/2016

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Despacho nº 3112/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Ministério da Educação;

17/07/2016

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Despacho nº 3113/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 158/RH/Adm-HNGV/IV/2016, datada de 18 de Abril de 2016, que informa as faltas cometidas pelo funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3114/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do pedido de licença, apresentada sob o ofício n.o 318/GDG/MJ/IV/2016, datada de 29de Abril de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3115/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

17/07/2016

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Despacho nº 3116/2016/PCFP

Considerando a deslocação do Presidente da CFP à Indonésia para efeitos de acompanhar a graduação do filho em Jogjakarta;

17/07/2016

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Despacho nº 3117/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do pedido de licença, apresentada sob o ofício n.o 319/GDG/MJ/IV/2016, datada de 29 de Abril de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3118/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 322/Gab.DG/DGSC/IV/2016, datada de 28 de Abril de 2016, do MOPTC, cujo assunto transferência de funcionária da DNHPU do MPIE para DNSA do MOPRC;

17/07/2016

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Despacho nº 3119/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 439/MS – DGSC/DNRH-DJP/IV/2016, datada de 18 de Abril de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3120/2016/PCFP

Considerando a informação do funcionário sobre o término da licença e reintegração aos quadros da função pública;

17/07/2016

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Despacho nº 3121/2016/PCFP

Considerando a decisão da CFP que atribuiu a um júri especializado a decisão sobre a escolha da proposta mais adequada para a Marcha da Função Pública;

17/07/2016

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Despacho nº 3122/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do pedido de licença, apresentada sob o ofício n.o 60/DRCFP-SRA/RAEOA-ZEESMTL/V/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3123/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério, apresentada sob o ofício n.o 553/02414/GDGSC-MAE/IV/2016, datada de 20 de Abril;

17/07/2016

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Despacho nº 3124/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério, apresentada sob o ofício n.o 389/DG PCM/V/2016, datada de 09 de Maio;

17/07/2016

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Despacho nº 3125/2016/PCFP

Considerando o ofício n. 419/VI/GM/2016-05, do Ministério das Finanças, sobre o término da licença do funcionário e sua reintegração aos quadros da Função Pública;

17/07/2016

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Despacho nº 3126/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissária Disciplinar da Comissão da Função Pública a instalação de investigações e procedimentos administrativos disciplinares, em razão da delegação contida na decisão número 1506/2015, de 08 de Junho da Comissão da Função Pública;

17/07/2016

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Despacho nº 3127/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde pelo ofício 403/MS-DGSC/DNRH –DJP/IV/2016, sobre o ajuste do enquadramento dos funcionários;

17/07/2016

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Despacho nº 3128/2016/PCFP

Considerando a necessidade de avançar com o processo de recrutamento para as carreiras dos profissionais da saúde, no Ministério da Saúde;

17/07/2016

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Despacho nº 3129/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de cancelamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 0185/DGAF/DNRH-ME/V/2016, datada de 09 de Abril de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3130/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 504/MS-DGSC/DNRH-DJP/V/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3131/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 0179/DGAF/ME/V/2016, datada de 09 de Maio;

17/07/2016

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Despacho nº 3132/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 479/MS-DGSC/DNRH-DJP/V/2016, datada de 02 de Maio;

17/07/2016

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Despacho nº 3133/2016/PCFP

Considerando a Decisão n.o 549/2012, de 08 de Novembro, da CFP que aprovou a lista das localidades remotas, muito remotas e extremamente remotas para os fins previstos no Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro;

17/07/2016

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Despacho nº 3134/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério, apresentada sob o ofício n.o 482/MS DGSC/DNRH-DJP/2016, datada de 04 de Maio;

17/07/2016

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Despacho nº 3135/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob os ofícios n.o 496, 505 e 448/MS-DGSC/DNRH-DJP/V/2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3136/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública aconselhar o Governo sobre a remuneração e os termos e condições de emprego e respectivo benefício, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública;

17/07/2016

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Despacho nº 3137/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do pedido de licença, apresentada sob o ofício n.o 92/MOPTC/2016, de 17de maio de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3138/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 60/UNTL/AJ/V/2016, datada 10 de Maio, do Gabinete Administração Geral da UNTL, sobre o processo disciplinar;

17/07/2016

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Despacho nº 3139/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 64/UNTL/AJ/V/2016, datada 12 de Maio, do Gabinete Administração Geral da UNTL, sobre o processo disciplinar;

17/07/2016

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Despacho nº 3140/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário ea concordância do MF, apresentada pelo ofício n.o 115/GM/2016, de 16 de maio de 2016;

17/07/2016

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Despacho nº 3141/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação da RTTL, apresentada sob o ofício n.o 148/DNAF/2016, de 16 de Maio;

17/07/2016

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Despacho nº 3142/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 415/PNDS/2016, de18 de Maio, do PNDS, sobre a atitude de funcionário público;

17/07/2016

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Despacho nº 3143/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 145/DGAF/2016, de3 de Maio, do Ministério da Educação sobre as atitudes de funcionário público;

17/07/2016

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Despacho nº 3144/2016/PCFP

Considerando que o ME informa ter interesse no prossegui-mento do contrato;

17/07/2016

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Despacho nº 3145/2016/PCFP

Considerando o requerimento do interessado e o término do cumprimento da pena disciplinar imposta;

17/07/2016

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Despacho nº 3146/2016/PCFP

Considerando que a funcionária foi destacada ao MNEC pelo despacho nr 1385/2013, de 1 de outubro, do Presidente da CFP

17/07/2016

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Despacho nº 3147/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 177/DGAF/2016, de9 de abril, do Ministério da Educação sobre a ausência do funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3148/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 177/DGAF/2016, de9 de abril, do Ministério da Educação sobre a ausência do funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3149/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 169/DGAF/2016, de6 de maio, do Ministério da Educação sobre a ausência do funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3150/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 74/MOPTC-ANATL/2016, de17 de maio, do MOPTC sobre a ausência do funcionário;

17/07/2016

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Despacho nº 3151/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública, nos termos da lei acima citada.
29/07/2016

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Despacho nº 3152/2016/PCFP

Considerando o pedido de extensão dos professores contratados, apresentado sob o ofício n.o 190/DGAF/ME/2016, de 11 de maio de 2016;

29/07/2016

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Despacho nº 3153/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública autorizar a abertura do concurso de recrutamento de pessoal para as carreiras da Administração pública e o processo de seleção por mérito para os cargos em comissão de serviço, nos termos do n. 1 do artigo 13.o do diploma legal citado no parágrafo anterior;

29/07/2016

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Despacho nº 3154/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública aconselhar o Governo sobre a remuneração e os termos e condições de emprego e respectivo benefício, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3155/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

29/07/2016

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Despacho nº 3156/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte dos funcionários do Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3157/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Ministéri da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3158/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 0210/DGAF/DNRH-ME/V/2016 sobre o término de licença da funcionária e reintegração aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3159/2016/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

29/07/2016

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Despacho nº 3160/2016/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

29/07/2016

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Despacho nº 3161/2016/PCFP

Considerando que importa reforçar o sentimento de dever dentre os funcionários públicos e fortalecer a identidade da Função Pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3162/2016/PCFP

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o serviço no Ministério da Justiça;

29/07/2016

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Despacho nº 3163/2016/PCFP

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o serviço no Ministério da Justiça;

29/07/2016

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Despacho nº 3164/2016/PCFP

Considerando o que dispõe a alínea f) do n.o 1 do artigo 53.o do Estatuto da Função Pública, que estabelece o direito do funcionário à licença para fins de estudo sem suspensão de vencimentos;

29/07/2016

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Despacho nº 3165/2016/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de 5 cargos de Secretário Municipal na estrutura das Administrações Municipais de Baucau, Bobonaro, Díli e Ermera;

29/07/2016

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Despacho nº 3166/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública, nos termos da lei acima citada.

29/07/2016

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Despacho nº 3167/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministériodo Turismo, Arte e Cultura;

29/07/2016

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Despacho nº 3168/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 0211/DGAF/DNRH-ME/V/2016 sobre o término de licença do funcionário e reintegração aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3169/2016/PCFP

Considerando a concordância do Ministério da Solidariedade Social e do Secretariado da CFP;

29/07/2016

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Despacho nº 3170/2016/PCFP

Considerando a informação contida no ofício n.o 73/DGSC/MOPTC/III/2016, cujo assunto pedido de subsídio de risco aos funcionários da EDTL;

29/07/2016

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Despacho nº 3171/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

29/07/2016

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Despacho nº 3172/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 27/IGE-AA/V/2016, datada de 01 de Junho de 2016, sobre a reintegração dos funcionários aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3173/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33 o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

29/07/2016

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Despacho nº 3174/2016/PCFP

Considerando a informação do MOPTC, apresentada sob o ofício n.o 278/Gab, datada de 02 de Maio, que solicita o subsídio aos funcionários destacados nos Municípios;

29/07/2016

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Despacho nº 3175/2016/PCFP

Considerando a concordância do Ministério da Solidariedade Social e do Secretariado da CFP;

29/07/2016

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Despacho nº 3176/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3177/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3178/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Administração Estatal;

29/07/2016

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Despacho nº 3179/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Saúde;

29/07/2016

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Despacho nº 3180/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Saúde; 

29/07/2016

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Despacho nº 3181/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3182/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3183/2016/PCFP

Considerando a informação sobre o falecimento do funcionário;

29/07/2016

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Despacho nº 3184/2016/PCFP

Considerando o requerimento sobre a licença e sua aprovação, manifestada pelo Ministério da Saúde;

29/07/2016

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Despacho nº 3185/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 0239/DGRH/ME/V/2016, datada de 31 de Maio;

29/07/2016

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Despacho nº 3186/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

29/07/2016

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Despacho nº 3187/2016/PCFP

Considerando que a Diretora-Geral do Secretariado estará ausente entre 4 e 12 de junho;

29/07/2016

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Despacho nº 3188/2016/PCFP

Considerando que o Diretor Nacional dos Serviços de Reforma e Pensões do Secretariado estará ausente entre 4 e 12 de junho;

29/07/2016

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Despacho nº 3189/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

29/07/2016

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Despacho nº 3190/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

29/07/2016

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Despacho nº 3191/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 0226/DGAF/DNRH-ME/V/2016, datada de 23 de Maio, sobre o término do período de suspensão do funcionário e sua reintegração aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3192/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 0147/DGAF/DNRH-ME/V/2016, datada de 03 de Maio, sobre o término do período de suspensão do funcionário e sua reintegração aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3193/2016/PCFP

Considerando que os agentes da Administração Pública prestam serviços de natureza transitória, cujo tempo determinado sob o contrato de trabalho, nos termos das legislações da Função Pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3194/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Justiça;

29/07/2016

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Despacho nº 3195/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

29/07/2016

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Despacho nº 3196/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

29/07/2016

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Despacho nº 3197/2016/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

29/07/2016

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Despacho nº 3198/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública, nos termos da lei acima citada.

29/07/2016

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Despacho nº 3199/2016/PCFP

Considerando o pedido de extensão de contrato de agentes da Administração Pública em serviço na UNTL sob o ofício n.o 73/UNTL/AJ/VI/2016, de 6 de junho;

29/07/2016

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Despacho nº 3200/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública, nos termos da lei acima citada.

29/07/2016

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Despacho nº 3201/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissária Disciplinar da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão n.o 1506/2015, de 8 de Junho, da Comissão da Função Pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3202/2016/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3203/2016/PCFP

Considerando o Despacho n.o 2781/PCFP, que fixou o júri;

29/07/2016

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Despacho nº 3204/2016/PCFP

Considerando a informação da UNTL sobre o término do período de licença dos funcionários e o retorno dos mesmos, apresentada sob o ofício n.o 200/UNTL/DNRH/VI/2016;

29/07/2016

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Despacho nº 3205/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

29/07/2016

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Despacho nº 3206/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 0209/DGAF/DNRH-ME/V/2016, datada de 13 de Maio, sobre o término do período de licença do funcionário e sua reintegração aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3207/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 222/GDGSC-MSS/V/2016, datada de 31 de Maio de 2016, sobre o término do período de licença do funcionário e sua reintegração aos quadros da função pública;

29/07/2016

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Despacho nº 3208/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

29/07/2016

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Despacho nº 3209/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública, nos termos da lei acima citada.

29/07/2016

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Despacho nº 3210/2016/PCFP

Considerando a necessidade de expandir os trabalhos do Secretariado da CFP para avançar com a integração das bases de dados da Função Pública e do Ministério das Finanças;

29/07/2016

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Despacho nº 3211/2016/PCFP

Considerando a solicitação do ME, por ofício de 7 de junho;

29/07/2016

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Despacho nº 3212/2016/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

29/07/2016

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Despacho nº 3213/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 685/DGSC/2016, de 25 de maio, que informa a conduta do funcionário;

29/07/2016

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Despacho nº 3214/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo MTAC;

29/07/2016

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Despacho nº 3215/2016/PCFP

Considerando o que apurou a investigação da PDHJ;

29/07/2016

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Despacho nº 3216/2016/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargo em comissão de serviço na estrutura do Ministério das Finanças;

29/07/2016

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Despacho nº 3217/2016/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos em comissão de serviço na estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

29/07/2016

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Despacho nº 3218/2016/PCFP

Considerando que em atendimento à determinação de S. Exa. o Primeiro-Ministro, o Presidente da CFP deslocar-se-á a Nova Iorque, integrando a comitiva de Timor-Leste ao “Celebrating the 2016 United Nations Public Service Day”;

29/07/2016

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Despacho nº 3219/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo MAP;

29/07/2016

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Despacho nº 3220/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário da RTTL;

29/07/2016

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Despacho nº 3221/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo ME;
29/07/2016

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Despacho nº 3222/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo MJ;



29/07/2016

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Despacho nº 3223/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte dos mesmos funcionários do MI;



29/07/2016

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Despacho nº 3224/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MJ;



29/07/2016

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Despacho nº 3225/2016/PCFP

Considerando que importa verificar os factos e estabelecer se há quaisquer indícios de irregularidades;



29/07/2016

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Despacho nº 3226/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MS;



29/07/2016

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Despacho nº 3227/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento de suplemento remuneratório sob o ofício n.o 254/DGAF/ME/VI/2016, de 2 de junho de 2016;



29/07/2016

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Despacho nº 3228/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social, apresentada sob o ofício n. o
232/DGSC/MSS/2016, de 9 de junho;



29/07/2016

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Despacho nº 3229/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento de suplemento remuneratório sob o ofício n.o 286/DGAF/ME/VI/2016, de 13 de junho de 2016;



29/07/2016

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Despacho nº 3230/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de cancelamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 264/DGAF/DNRH-ME/VI/2016, de 6 de junho;



29/07/2016

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Despacho nº 3231/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 282/DGAF/2016, de 13 de junho, do ME, que informa a conduta dos funcionários;



29/07/2016

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Despacho nº 3232/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 266/DGAF/2016, de 9 de abril, do ME, que informa a conduta dos funcionários;



29/07/2016

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Despacho nº 3234/2016/PCFP

Considerando o requerimento sobre a licença e sua aprovação, manifestada pelo Ministério das Finanças;



29/07/2016

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Despacho nº 3235/2016/PCFP

Considerando a investigação da Inspeção do Secretariado da CFP, que informa a conduta do funcionário;



29/07/2016

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Despacho nº 3236/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 44/DNFD/2016, de 22 de junho, sobre o término do curso de mestrado pelo funcionário e sua reintegração aos quadros da função pública;



29/07/2016

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Despacho nº 3238/2016/PCFP

Considerando a acusação criminal oferecida pelo Ministério Público contra o funcionário;



29/07/2016

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Despacho nº 3239/2016/PCFP

Considerando a acusação criminal oferecida pelo Ministério Público contra os funcionários;



29/07/2016

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Despacho nº 3240/2016/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;



29/07/2016

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Despacho nº 3241/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Saúde;



29/07/2016

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Despacho nº 3242/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Saúde;



29/07/2016

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Despacho nº 3243/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 17 o, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nr 20/2011, de 8 de junho, sobre as funções de secretariado.



29/07/2016

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Despacho nº 3244/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 17 o, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nr 20/2011, de 8 de junho, sobre as funções de secretariado.



29/07/2016

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Despacho nº 3245/2016/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de seleção por mérito para o preenchimento de cargos em comissão de serviço na estrutura do Tribunal de Recurso;



29/07/2016

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Despacho nº 3246/2016/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 22/2011, de 08 de Junho estabelece os critérios e condições para a contratação de agentes da Administração Pública;



29/07/2016

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Despacho nº 3247/2016/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado, encaminhado à CFP pelo Ofício 565/2016, de 21 de junho, do MOPTC;



29/07/2016

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Despacho nº 3248/2016/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado, encaminhado à CFP pelo Ofício 140/2016, de 17 de junho, do MF;



29/07/2016

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Despacho nº 3253/2016/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei n.o 13/2012, de 7 de Março aprovou o regime especial para as carreiras dos profissionais da saúde;
09/09/2016

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Despacho nº 3257/2016/PCFP

Considerando a necessidade de avançar com o processo de recrutamento na Procuradoria Geral da República;

09/09/2016

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Despacho nº 3286/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3287/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3292/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3311/2016/PCFP

Considerando que a funcionária se ausentou do serviço sem dar conhecimento da sua falta ao seu superior;

09/09/2016

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Despacho nº 3312/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte dos funcionários;

09/09/2016

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Despacho nº 3313/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3316/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte da funcionária;

09/09/2016

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Despacho nº 3317/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3318/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte dos funcionários;

09/09/2016

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Despacho nº 3319/2016/PCFP

Considerando as condições definidas nos termos do artigo 33.o do Estatuto da FunçãoPública;

09/09/2016

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Despacho nº 3320/2016/PCFP

Considerando a recapitulação da lista de presenção dos funcionários, submetida pelo Ministério;

09/09/2016

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Despacho nº 3321/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissária Disciplinar da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão n.o 1506/2015, de 8 de Junho, da Comissão da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3322/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissária Disciplinar da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento
administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão n.o 1506/2015, de 8 de Junho, da Comissão da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3323/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função
Pública, nos termos da lei acima citada.

09/09/2016

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Despacho nº 3324/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3325/2016/PCFP

Considerando a concordânciado Ministério da Saúde para o funcionário obter licençapara fins de estudo;

09/09/2016

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Despacho nº 3326/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3327/2016/PCFP

Considerando a concordânciado Ministério da Saúde para os funcionários obterem licença para fins de estudo;

09/09/2016

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Despacho nº 3328/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 250/UNTL/DNRH/VII/2016, sobre o término do período da licença de funcionários e sua integração aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3329/2016/PCFP

Considerando que os funcionários já cumpriram a pena disciplinar aplicada sob a decisão da CFP número 1915/2016/CFP;

09/09/2016

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Despacho nº 3330/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 0398/DGAF/ME/VII/2016;

09/09/2016

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Despacho nº 3331/2016/PCFP

Considerando a concordância do Ministério da Educação para o funcionário obter licença para fins de estudo;

09/09/2016

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Despacho nº 3332/2016/PCFP

Considerando que o funcionário anteriormente trabalhou no Município de Maliana;

09/09/2016

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Despacho nº 3333/2016/PCFP

Considerando o requerimento apresentado pelo funcionário sobre o pedido de reintegração aos quadros da Função Pública, embora o seu período de licença ainda não ter findo;

09/09/2016

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Despacho nº 3334/2016/PCFP

Considerando a deslocação do Presidente da CFP à Malásia por razão de participar na Conferência Internacional “Blue
Ocean Strategy International Conference”;

09/09/2016

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Despacho nº 3335/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector
público, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

09/09/2016

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Despacho nº 3336/2016/PCFP

Considerando a necessidade de indicar um representante da CFP para integrar o grupo de trabalho para a análise das medidas preventivas de corrupção e mecanismos de recuperação de ativos;

09/09/2016

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Despacho nº 3337/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública autorizar a abertura do concurso de recrutamento de pessoal
para as carreiras da Administração pública e o processo de seleção por mérito para os cargos em comissão de serviço,
nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do diploma legal citado no parágrafo anterior;

09/09/2016

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Despacho nº 3338/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 992/MS-DGSC/DNRH-DJP/VII/2016;

09/09/2016

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Despacho nº 3339/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3340/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função
Pública, nos termos da lei acima citada.

09/09/2016

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Despacho nº 3341/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 206/DNARH-MTAC/VIII/2016, sobre o término do período da
licença do funcionário e sua integração aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3342/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3343/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação da instituição, sob o ofício n.o 567/GSG/VIII/2016;

09/09/2016

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Despacho nº 3344/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário da UNTL;

09/09/2016

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Despacho nº 3345/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

09/09/2016

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Despacho nº 3346/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3347/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3348/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3349/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3350/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 17 o, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nr 20/2011, de 8 de junho, sobre as funções de secretariado.

09/09/2016

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Despacho nº 3351/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3352/2016/PCFP

Considerando o Decreto do Governo n.o 1/2011 de 4 de Maio, sobre Subsídio de Risco dos Funcionários da EDTL;

09/09/2016

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Despacho nº 3353/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 453/SPDHJ/VIII/2016, datada de 8 de Agosto, que informa a exoneração dos cargos de direção e chefia ocupados pelos funcionários;

09/09/2016

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Despacho nº 3354/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Agricultura e Pescas;

09/09/2016

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Despacho nº 3355/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 559/GSG/VII/2016, que informa a ação disciplinar praticada pelo funcionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3356/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3357/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo Ministério da Solidarie-dade Social;

09/09/2016

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Despacho nº 3358/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 721/PNDS/MAE/MPIE/VII/2016, que informa a ação disciplinar praticada pelos funcionários;

09/09/2016

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Despacho nº 3359/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3360/2016/PCFP

Considerando que foi reintegrado o Técnico Administrativo do Grau E, Ricardo de Almeida aos quadros do Ministério da
Educação, sob o despacho n.o 3306/2016/PCFP, datada de 8 de Agosto e, recentemente tomou-se conhecimento de que o funcionário está a ser submetido ao processo disciplinar;

09/09/2016

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Despacho nº 3361/2016/PCFP

Considerando que a duração da contratação temporária pode ser aprovada por um período máximo de seis meses, de acordo com o n.o 2 do artigo 46.o do diploma legal anteriormente citado;

09/09/2016

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Despacho nº 3362/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento do suplemento remuneratório sob o ofício n.o 0437/DGAF/DNRH-ME/VIII/2016;

09/09/2016

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Despacho nº 3363/2016/PCFP

Considerando o requerimento apresentado pelo funcionário e aprovação da instituição apresentada, sob o ofício n.
o 1044/MS – DGSC/DNRH-DJP/VIII/2016,

09/09/2016

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Despacho nº 3364/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública autorizar a abertura do concurso de recrutamento de pessoal
para as carreiras da Administração pública e o processo de seleção por mérito para os cargos em comissão de serviço,
nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do diploma legal citado no parágrafo anterior;

09/09/2016

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Despacho nº 3365/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3366/2016/PCFP

Considerando que o referido Regime da Carreira do Docente determina a vinculação da remuneração à formação do professor;

09/09/2016

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Despacho nº 3367/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3368/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

09/09/2016

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Despacho nº 3369/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3370/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada, sob o ofício n.o 335/GDGSC-MSS/VIII/2016, sobre o término do período da licença e sua integração aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3371/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada, sob o ofício n.o 62/Gab.SG-MOPTC/VIII/2016, sobre o término do período da
licença e sua integração aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3372/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação da instituição, sob o ofício n.o 238/Gab DE/HNGV/VII/2016;

09/09/2016

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Despacho nº 3373/2016/PCFP

Considerando as informações apresentadas, sob os ofícios n.os 628 e 629/GDG/MJ/VIII/2016, sobre o término do período
da licença dos funcionários e a integração dos mesmos aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3374/2016/PCFP

Considerando a informação da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça;

09/09/2016

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Despacho nº 3375/2016/PCFP

Considerando as informações apresentadas, sob o ofício n.o 180/VI/GM/2016-08, sobre o término do período da licença do funcionário e a integração do mesmo aos quadros da Função Pública;
 

09/09/2016

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Despacho nº 3376/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão desenvolver as lideranças e a inovação no Sector Público;

09/09/2016

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Despacho nº 3377/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento e melhoria da instituição;

09/09/2016

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Despacho nº 3378/2016/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhado à CFP pelo ofício 265/2016, da UNTL;

09/09/2016

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Despacho nº 3380/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Turismo sobre a abertura de concurso interno para promoção de pessoal;
09/09/2016

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Despacho nº 3381/2016/PCFP

Considerando a informação da SEPFOPE sobre a abertura de concurso interno para promoção de pessoal;

09/09/2016

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Despacho nº 3382/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

09/09/2016

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Despacho nº 3383/2016/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhadoà CFP pela requerente, funcionária do MOPTC;

09/09/2016

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Despacho nº 3384/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição de ajuda de custo por recolocação;

09/09/2016

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Despacho nº 3385/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 137193VI/GM/2016, de 19 de agosto, sobre o término do cumprimento da pena e sua reintegração aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3386/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 473/DGAF/2016, de 23 de agosto, sobre o término do afastamento;

09/09/2016

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Despacho nº 3387/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o pedido de pagamento do suplemento remuneratório, sob o ofício n.o 472/DGAF/DNRH-ME/VIII/2016, de 22 de agosto;

09/09/2016

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Despacho nº 3388/2016/PCFP

Considerando as condições definidas nos termos do artigo 33.o do Estatuto da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3389/2016/PCFP

Considerando o pedido de extensão dos contratos, apresentado sob o ofício n.o 468/DGAF/ME/2016, de 19 de agosto de 2016;

09/09/2016

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Despacho nº 3390/2016/PCFP

Considerando os artigos 1.o e 2.o do Decreto do Governo n.o 1/2011, de 04 de Maio, sobre Subsídio de Risco dos Funcionários da Electricidade de Timor-Leste (EDTL);

09/09/2016

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Despacho nº 3391/2016/PCFP

Considerando que a transferência pode ser feita sob o requerimento do funcionário ou por conveniência de serviço,
devidamente fundamentada, nos termos do n.o 2 do artigo 31.o do Estatuto da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3392/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3393/2016/PCFP

Considerando a informação do MNEC e do Ministério da Educação;

09/09/2016

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Despacho nº 3394/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

09/09/2016

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Despacho nº 3395/2016/PCFP

Considerando também que compete à Comissão da Função Pública decidir relativamente às licenças, nos termos do
Decreto-Lei n.º 21/2011, de 08 de Junho, que altera o Decreto-Lei n.o 40/2008, de 29 de Outubro, sobre Regime das Licenças e das Faltas dos Trabalhadores da Administração Pública.

09/09/2016

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Despacho nº 3396/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 646/GSG/VIII/2016, que informa a ação disciplinar praticada pelofuncionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3397/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 331/EM-Bcu/VII/2016, do Ministério da Educação, que informa a ação disciplinar praticada
pelofuncionário;

09/09/2016

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Despacho nº 3398/2016/PCFP

Considerando o ofício n.o 196/VI/GM/2016-08, que informa a ação disciplinar praticada pelo funcionário;
 

09/09/2016

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Despacho nº 3399/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 347/GDGSC-MSS/VIII/2016, sobre o término do período da licença de funcionária e sua integração aos quadros da Função Pública;

09/09/2016

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Despacho nº 3400/2016/PCFP

Considerando que a Diretora-Geral do Secretariado estará ausente entre 6 e 12 de setembro;

09/09/2016

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Despacho N0 3233/2016/PCFP
Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 14.o do Dec-Lei n.o 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre o Suplemento salarial de ajuda de custo por recolocação;
07/10/2016

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Despacho n.º 3237/2016/PCFP
Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social, apresentada sob o ofício n.o 360/GDGSC/IX/2016;

07/10/2016

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Despacho n.º 3288/2016/PCFP
Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

07/10/2016

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Despacho N.o
3401/2016/PCFP
Considerando que importa verificar os factos e estabelecer se há indícios de infração disciplinar ou irregularidade
administrativa;

07/10/2016

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Despacho N.o
3402/2016/PCFP
Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte da funcionária da UNTL;

07/10/2016

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Despachon.o
3403/2016/PCFP
Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 70/DNFD/VII/2016, sobre o término do período da licença do
funcionário e sua integração aos quadros da Função Pública;

07/10/2016

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Despachon.o
3404/2016/PCFP
Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os Chefias das
escolas do Ministério da Educação;

07/10/2016

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Despacho nº 3405/2016/PCFP
Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função
Pública, nos termos do artigo18.o da lei acima citada.

07/10/2016

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Despacho nº 3406/2016/PCFP

Considerando o requerimento da funcionária e aprovação da UNTL, apresentada sob o ofício n.o 123/UNTL/AG/IX/2016,
datada de 02 de Setembro;

07/10/2016

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Despacho nº 3407/2016/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a movimentar funcionarios,baseando na
decisão número 1897/2016/CFP,de 23 de Março,da Comissão da Função Pública;

07/10/2016

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Despacho nº 3408/2016/PCFP

Considerando que a duração da contratação temporária pode ser aprovada por um período máximo de seis meses, de acordo com o n.o 2 do artigo 46.o do diploma legal anteriormente citado;

07/10/2016

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Despacho nº 3409/2016/PCFP

Considerando a concordância da RAEOA e do MOPTC manifestada nos ofícios 105/2016 e 61/2015, respetivamente.

07/10/2016

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Despacho n.º 3410/2016/PCFP
Considerando que os funcionários foram recolocados a trabalhar em outras localidades, onde há necessidade de
fornecer subsídio de alojamento;

07/10/2016

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Despacho n.º 3411/2016/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a movimentar funcionarios,baseando na
decisão número 1897/2016/CFP,de 23 de Março,da Comissão da Função Pública;

07/10/2016

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Despacho n.º 3412/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 526/SE-PDHJ/IX/2016, sobre o término do período da licença do
funcionário e sua integração aos quadros da Função Pública;

07/10/2016

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Despacho n.º 3413/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função
Pública, nos termos do artigo18.o da lei acima citada.

07/10/2016

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Despacho n.º 3414/2016/PCFP

Considerando o requerimento da funcionária e aprovação do MPRM, apresentada sob o ofício n.o 127/DNAF/IX/2016,
datada de 06 de Setembro;

07/10/2016

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Despacho n.º 3415/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério das Finanças.

07/10/2016

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Despacho n.º 3416/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério do Interior.

07/10/2016

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Despacho n.º 3417/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Educação.

07/10/2016

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Despacho n.º 3418/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, apresentada sob o ofício n.o 1136/DGSC/DNRH/VIII/2016, de 22 de agosto, sobre o pedido de ajuda de custo por recolocação;

07/10/2016

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Despacho n.º 3419/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o número 1 do artigo 55 o do Estatuto da Função Pública;

07/10/2016

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Despacho n.º 3420/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte dos funcionários do Ministério da
Agricultura e Pescas;

07/10/2016

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Despacho n.º 3421/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Ministério das Finanças;

07/10/2016

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Despacho n.º 3422/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Ministério da Agricultura e Pescas;

07/10/2016

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Despacho n.º 3423/2016/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação jurídica de trabalho da
Função Pública, nos termos da lei acima citada.

07/10/2016

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Despacho n.º 3424/2016/PCFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 130/Gab.SG-MOPTC/IX/2016, que informa o término do período
da licença da funcionária e sua integração aos quadros da Função Pública;

07/10/2016

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Despacho n.º 3425/2016/PCFP

Considerando a informação do ofício n.o 89/UNTL/DNPP/VIII/2016, que solicita o pagamento do suplemento de noturno aos docentes que exerceram as funções de docência em serviço noturno;

07/10/2016

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Despacho n.º 3426/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MS;

07/10/2016

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Despacho n.º 3427/2016/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecçãobpor mérito para o preenchimento de cargos em comissão de serviço na estrutura do Secretariado da CFP;

07/10/2016

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Despacho n.º 3428/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevân-cia para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3429/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3430/2016/PCFP

Considerando a decisão n.o 1796/2016/CFP da Comissão da Função Pública datata de 26 de Janeiro de 2016;

07/10/2016

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Despacho n.º 3431/2016/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 20/2010, de 01 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

07/10/2016

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Despacho n.º 3432/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o n.o1 do artigo 116.o e o n.o 1 e 2 do artigo 117.o ambos do Estatuto da Função Pública;

07/10/2016

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Despacho n.º 3433/2016/PCFP

Considerando o resultado da verificação dos dados de Direção Nacional e Práticas de Recurso Humano datada 21 de Setembro;

07/10/2016

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Despacho n.º 3434/2016/PCFP

Considerando que o mesmo decreto-lei estabelece a produção dos seus efeitos a contar de 1 de janeiro de 2013;

07/10/2016

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Despacho n.º 3435/2016/PCFP

Considerando a informação contida no ofício n.o 124/GV/MOPTC/VIII/2016, que informa o afastamento de funcionário público em licença para estudos;

07/10/2016

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Despacho n.º 3436/2016/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33 o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

07/10/2016

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Despacho n.º 3437/2016/PCFP

Considerando a informação do sobre o término do período de licença concedida ao funcionário;

07/10/2016

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Despacho n.º 3438/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

07/10/2016

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Despacho n.º 3439/2016/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e aprovação do Ministério das Finanças, sob o ofício n.o 203/V/G/2016-09;

07/10/2016

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Despacho n.º 3440/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionáriodo MOPTC;

07/10/2016

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Despacho n.º 3441/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3442/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3443/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3444/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevân-cia para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3445/2016/PCFP

Considerando o objeto do evento de capacitação é de relevân-cia para o desenvolvimento nacional;

07/10/2016

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Despacho n.º 3446/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionáriodo Ministério do Interior;

07/10/2016

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Despacho n.º 3447/2016/PCFP

Considerando a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra funcionário público;

07/10/2016

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Despacho n.º 3448/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte da funcionáriado Ministério da
Administração Estatal;

07/10/2016

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Despacho n.º 3449/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte da funcionária do Ministério da Adminis-tração Estatal;

07/10/2016

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Despacho n.º 3450/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte da funcionária do Ministério da Educação;

07/10/2016

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Despacho n.º 3451/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério das Obras
Públicas Transportes e Comunicação

07/10/2016

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Despacho n.º 3452/2016/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

07/10/2016

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Despacho n.º 3453/2016/PCFP

Considerando que importa verificar os factos e estabelecer se há indícios de infração disciplinar ou irregularidade
administrativa;

07/10/2016

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Despacho n.º 3454/2016/PCFP

Considerando que importa verificar os factos e estabelecer se há indícios de infração disciplinar ou irregularidade
administrativa cometida por funcionário público;

07/10/2016

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Despacho n.º 3455/2016/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

07/10/2016

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Despacho n.º 3456/2016/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos em comissão de serviço na estrutura do Secretariado da CFP;

07/10/2016

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Despacho n.º 3457/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Ministério das Finanças;

07/10/2016

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Despacho n.º 3458/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério Público sobre o oferecimento de denúncia contra o funcionário;

07/10/2016

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Despacho n.º 3459/2016/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte do funcionário do Ministério do Interior;

07/10/2016

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Despacho n.º 3460/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério Público sobre o oferecimento de denúncia contra a funcionária;

07/10/2016

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Despacho n.º 3461/2016/PCFP

Considerando que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem
vencimento;

07/10/2016

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Despacho n.º 3462/2016/PCFP

Considerando, desta forma, que carece de designar os membos do júri para o referido concurso;

07/10/2016

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Despacho n.º 3463/2016/PCFP

Considerando que ficou evidenciado que o funcionário exerceu o cargo de direção do MSS ininterruptamente, inclusive durante o período em questão, entre julho de 2012 e fevereiro de 2013;

07/10/2016

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Despacho n.º 3465/2016/PCFP

Considerando também que o artigo 54.o do Estatuto da Função Pública, estabelece as condições da concessão de licença sem vencimento;

07/10/2016

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2015

No. 2203/2015/PCFP

 

Considerando a informação do Secretariado da CFP sobre a necessidade de ajustamento do enquadramento de funcionários do MAE em razão de não ter sido realizado de acordo com a lei;

01/04/2015

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No. 2227/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

01/04/2015

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No. 2241/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

01/04/2015

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No. 2242/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

01/04/2015

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No. 2243/2015/PCFP

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

01/04/2015

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No. 2244/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério das Finanças;

01/04/2015

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No. 2245/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social sobre a indicação de funcionário da SEJD para cargo no gabinete de membro do Governo;

01/04/2015

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No. 2246/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social sobre a indicação de funcionário da SEJD para cargo no gabinete de membro do Governo;

01/04/2015

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No. 2247/2015/PCFP

Considerando o despacho nr 1561/PCFP, de 4 de fevereiro de 2014;

01/04/2015

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No. 2248/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da IGE, manifestada no ofício 59/DNAF-IGE/2015, de 27 de fevereiro;

01/04/2015

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No. 2249/2015/PCFP

Considerando o requerimento dofuncionárioe a concordância do MAP, manifestada no ofício 137/GDGSC/2015, de 26 de fevereiro;

01/04/2015

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No. 2250/2015/PCFP

Considerando a informação sobre a conclusão do curso de mestrado;

01/04/2015

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No. 2251/2015/PCFP

Considerando o requerimento de interrupção da licença concedida pelo despacho nr. 1159/2013, do Presidente da CFP;

01/04/2015

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No. 2252/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário da SES;

01/04/2015

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No. 2253/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Saúde;

01/04/2015

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No. 2254/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

01/04/2015

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No. 2255/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Agricultura e Pescas;

01/04/2015

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No. 2256/2015/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhado à CFP pelo Ofício 62/2015, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações em 9 de março;

01/04/2015

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No. 2257/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2258/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2259/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2260/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2261/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2262/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde pelo ofício 267/DNARH/ME/II/2015, de 26 de fevereiro;

01/04/2015

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No. 2263/2015/PCFP

Considerando o despacho nr. 2127/2015, do Presidente da CFP que concedeu licença especial sem vencimentos aos funcionários;

01/04/2015

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No. 2264/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2265/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2266/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

01/04/2015

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No. 2267/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2268/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 53o, inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

01/04/2015

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No. 2269/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério do Interior, manifestada no ofício 139/GDJK/ 2015, de 11 de março;

01/04/2015

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No. 2270/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Interior pelo Despacho 001/DD/DNPC, de 15 de janeiro;

01/04/2015

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No. 2272/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

30/04/2015

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No. 2275/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 13/2012, de 7 de Março aprovou o regime especial para as carreiras dos profissionais da saúde;

30/04/2015

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No. 2277/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença especial sem vencimentos concedida à funcionária.

30/04/2015

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No. 2278/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

30/04/2015

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No. 2279/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

30/04/2015

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No. 2280/2015/PCFP

Considerando a informação do IADE pelo Ofício 17/2015, de 27 de fevereiro;

30/04/2015

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No. 2281/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde pelo ofício 339/DNARH/ME/II/2015, de 10 de março;

30/04/2015

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No. 2284/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação pelo ofício 350/DNARH/ME/II/2015, de 16 de março;

30/04/2015

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No. 2285/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 15o , do Decreto-Lei nr. 20/ 2010, de 1 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

30/04/2015

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No. 2288/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2289/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2290/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2291/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2292/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2293/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2297/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a indicação de funcionários para cargos no gabinete de membro do Governo;

30/04/2015

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No. 2298/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2299/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2300/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2301/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2302/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2306/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

30/04/2015

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No. 2308/2015/PCFP

Considerando a necessidade de avançar com o processo de promoção de pessoal na CAC;

30/04/2015

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No. 2311/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

30/04/2015

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No. 2312/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

30/04/2015

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No. 2314/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

30/04/2015

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No. 2320/2015/PCFP

Considerando a Decisão nr. 594/2012, de 8 de Novembro, da CFP que aprovou a lista das localidades remotas, muito remotas e extremamente remotas para os fins previstos no Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro;

30/04/2015

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No. 2323/2015/PCFP

Considerando que o afastamento deu-se a pedido dos funcionários e não por concessão de bolsa de estudos, o que afasta a possibilidade da licença com vencimentos;

30/04/2015

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No. 2324/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2325/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2326/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

30/04/2015

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No. 2328/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

30/04/2015

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No. 2329/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabelaremuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

30/04/2015

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No. 2330/2015/PCFP

Considerando a informação da Procuradoria Geral da República pelo ofício 15/2015, de 15 de abril;

30/04/2015

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No. 2331/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de maio de 2015 a 1 de maio de 2017 à Professora Lucia Soares, do Ministério da Educação.

15/05/2015

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No. 2332/2015/PCFP

Estender até 22 de maio de 2016 a licença sem vencimentos concedida ao Técnico Superior AGAPITO DA SILVA SOARES, do Ministério da Saúde.

15/05/2015

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No. 2333/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas;

15/05/2015

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No. 2334/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas;

15/05/2015

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No. 2335/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;

15/05/2015

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No. 2336/2015/PCFP

Considerando a informação do Laboratório Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde;

15/05/2015

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No. 2337/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho.

15/05/2015

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No. 2338/2015/PCFP

Considerando os estudos conjuntos do Ministério da Saúde e Secretariado da Comissão da Função Pública que identificaram a qualificação e experiência do pessoal a integrar a carreira dos profissionais de saúde;

15/05/2015

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No. 2339/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença especial sem vencimentos concedida ao funcionário.

15/05/2015

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No. 2340/2015/PCFP

Considerando a reclamação apresentada por Ruben Tilman;

15/05/2015

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No. 2341/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de junho de 2015 a 1 de junho de 2017 ao TP do Grau C Julião Carlos Magno, do MAE.

15/05/2015

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No. 2342/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de abril de 2015 a 1 de abril de 2017 ao Assistente do Grau F Celestino Alves, do MOPTC.

15/05/2015

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No. 2343/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença sem vencimentos concedida ao funcionário.

15/05/2015

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No. 2344/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de maio de 2015 a 1 de maio de 2016 ao Assistente do Grau F Idílio da Silva Fernandes, do Ministério da Solidariedade Social.

15/05/2015

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No. 2345/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de agosto de 2015 a 1 de agosto de 2017 ao TDTSP Inácio da Costa, do HNGV, do Ministério da Saúde.

15/05/2015

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No. 2346/2015/PCFP

Considerando a informação do Diretor-Geral do Ministério da Justiça;

15/05/2015

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No. 2347/2015/PCFP

Considerando a reclamação apresentada por António de Deus Fátima, do Serviço de Saúde de Ermera contra o diretor dos Serviços de Saúde de Ermera;

15/05/2015

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No. 2348/2015/PCFP

Considerando a necessidade de avançar com o processo de seleção por mérito no Ministério da Administração Estatal;

15/05/2015

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No. 2349/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça;

15/05/2015

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No. 2350/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de maio de 2015 a 1 de maio de 2017 ao TP Grau C Rui Manuel Rangel, do Ministério da Defesa.

15/05/2015

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No. 2351/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 15 de abril de 2015 a 15 de abril de 2017 ao TA Grau E Filomeno Ruas de Carvalho, do Ministério do Interior.

15/05/2015

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No. 2352/2015/PCFP

TRANSFERIR os seguintes funcionários do antigo Gabinete do Vice Primeiro-Ministro para o Ministério da Administração Estatal:

15/05/2015

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No. 2353/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Interior;

15/05/2015

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No. 2354/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Interior;

15/05/2015

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No. 2355/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 23 de fevereiro de 2015 a 23 de fevereiro de 2017 ao TP Grau D César Venceslau de Menezes Ximenes, do Ministério da Agricultura e Pescas.

15/05/2015

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No. 2356/2015/PCFP

Considerando a informação do do Laboratório Nacional de Saúde do Ministério da Saúde;

15/05/2015

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No. 2357/2015/PCFP

CONCEDER ao funcionário da Direção Geral das Alfândegas adiante, o suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso previsto no artigo 15o, do Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro:

15/05/2015

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No. 2358/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

15/05/2015

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No. 2359/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal;

15/05/2015

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No. 2360/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de junho de 2015 a 31 de maio de 2017 ao Assistente do Grau G Januário da Conceição Pereira, do Ministério do Interior.

15/05/2015

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No. 2361/2015/PCFP

Estender até 3 de maio de 2016 a licença sem vencimentos concedida ao Técnico Superior do Grau B EUSÉBIO XAVIER VICTOR, da PCM.

15/05/2015

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No. 2362/2015/PCFP

Conceder licença sem vencimento pelo período entre 1 de junho de 2015 a 1 de junho de 2017 ao Técnico Profissional do Grau C Julião Carlos Magno, do Ministério da Administração Estatal.

15/05/2015

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No. 2363/2015/PCFP

CONCEDER licença especial sem vencimentos aos seguintes funcionários destacados ao serviço da RAEOA, enquanto exercerem funções no gabinete da Autoridade da RAEOA

15/05/2015

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No. 2364/2015/PCFP

Considerando que os funcionários foram colocados em Aileu, conforme decisão do Ministério da Saúde;

15/05/2015

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Despacho no 2271/2015/PCFP

Considerando a informação da RTTL sobre a conclusão da licença concedida ao funcionário pelo despacho 1242/2013 e 1727/2014, do Presidente da CFP;

05/06/2015

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Despacho No 2273/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Administração Estatal, manifestada no ofício 260/GDGAF/2015, de 18 de março;

05/06/2015

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Despacho no 2274/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre a conclusão da licença concedida ao funcionário;

05/06/2015

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Despacho No 2276/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho no 2282/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o retorno do funcionário;

05/06/2015

 

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Despacho no 2283/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o retorno do funcionário;

05/06/2015

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Despacho No 2286/2015/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 54 do Estatuto da Função Pública;

05/06/2015

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Despacho N 2287/2015/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhado à CFP;

05/06/2015

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Despacho n o 2294/2015/PCFP

Considerando o ofício 009/GM/III/2015, de 25 de março do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;

05/06/2015

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Despacho No 2295/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, manifestada no ofício 133/DG/2015, de 25 de março;

05/06/2015

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Despacho No2296/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho No 2303/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, manifestada no ofício 140/DG/2015, de 30 de março;

05/06/2015

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Despacho No 2304/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho no 2305/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde sobre o retorno do funcionário às suas funções, pelo ofício 428/2015, de 25 de março;

05/06/2015

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Despacho no 2307/2015/PCFP

Considerando a informação do SCFP sobre o cumprimento da sanção disciplinar;

05/06/2015

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Despacho n o 2309/2015/PCFP

Considerando o ofício 46/DGAC-SEAC, de 12 de maio de 2014, da Secretaria de Estado da Arte e Cultura;

05/06/2015

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Despacho No 2310/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho No 2313/2015/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhadoà CFP;

05/06/2015

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Despacho n o 2315/2015/PCFP

Considerando a transferência do funcionário para o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico pelo despacho nr 2294/PCFP, de 30 de março;

05/06/2015

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Despacho No 2316/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância SEJD, manifestada no ofício 158/DG/2015, de 9 de abril;

05/06/2015

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Despacho N0 2317/2015/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado encaminhado à CFP;

05/06/2015

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Despacho No 2318/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Saúde, manifestada no ofício 456/DG/2015, de 30 de março;

05/06/2015

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Despacho no 2319/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 15o, do Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

05/06/2015

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Despacho n 2321/2015/PCFP

Considerando a concordância do Ministério das Finanças e o pedido da Polícia Científica de Investigação Criminal do Ministério da Justiça;

05/06/2015

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Despacho No 2322/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho No 2327/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da PDHJ, manifestada no ofício 168/DG/2015, de 17 de abril;

05/06/2015

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Despacho No 2365/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a informação do Ministério da Administração Estatal, manifestada no ofício 432/2015, de 5 de maio;

05/06/2015

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Despacho no 2366/2015/PCFP

Considerando a solicitação do MNEC para alterar a composição do júri;

05/06/2015

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Despacho No 2367/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Educação, manifestada no ofício 516/2015, de 24 de abril;

05/06/2015

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Despacho N0 2368/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação, pelo Ofício 516/2015, de 24 de abril, sobre o requerimento de exoneração do interessado;

05/06/2015

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Despacho no 2369 /2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho no 2370 /2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho no 2371/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho no 2372/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho N0 2373/2015/PCFP

Considerando que Decreto-Lei N0 22/2011, de 08 de junho estabelece os critérios e condições para a contratação de agentes de Administração Pública;

05/06/2015

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Despacho No 2374/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério do Interior, manifestada no ofício 253/GDJK/ 2015, de 11 de maio;

05/06/2015

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Despacho No 2375/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da SEPFOPE, manifestada no ofício 233/GDG/2015, de 5 de maio;

05/06/2015

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Despacho No 2376/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho No 2378/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho no 2379/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença sem vencimentos concedida ao funcionário.

05/06/2015

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Despacho No 2380/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordânciado MAP, manifestada no ofício 374/GDGSC/2015, de 6 de maio;

05/06/2015

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Despacho no 2381/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença sem vencimentos concedida ao funcionário.

05/06/2015

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Despacho no 2382/2015/PCFP

Considerando o disposto no número 2, do artigo 14o, do Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre o suplemento salarial de ajuda de custo por recolocação;

05/06/2015

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Despacho no 2383/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho no 2384/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho no 2385/2015/PCFP

Consierando o despacho nr. 1190/2013, do Presidente da Comissão da Função Pública que concedeu licença sem vencimentos pelo prazo de 2 anos;

05/06/2015

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Despacho no 2386/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionária do MNEC;

05/06/2015

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Despacho no 2387/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do LNS;

05/06/2015

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Despacho no 2388/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Serviço de Saúde em Gleno;

05/06/2015

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Despacho No 2389/2015/PCFP

Considerando o requerimento dofuncionárioe a concordância do MOPTC, manifestada no ofício 118/DNSA/2015, de 7 de maio;

05/06/2015

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Despacho no 2390/2015/PCFP

Considerando o disposto no número 2, do artigo 14o, do Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre o suplemento salarial de ajuda de custo por recolocação;

05/06/2015

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Despacho no 2391/2015/PCFP

Considerando o término da licença concedida à funcionária;

05/06/2015

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Despacho No 2392/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da SEJD, manifestada no ofício 216/2015, de 12 de maio;

05/06/2015

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Despacho no 2393/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do LNS;

05/06/2015

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Despacho no 2394/2013/PCFP

Considerando que o despacho 2387/2015 identificou erradamente o funcionário contra quem deve ser aberto o processo disciplinar;

05/06/2015

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Despacho No 2395/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho no 2396/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

05/06/2015

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Despacho No 2397/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho No 2398/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

05/06/2015

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Despacho N0 2399/2015/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração do interessado apresentado em 21 de maio de 2015;

05/06/2015

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Despacho no 2400/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

05/06/2015

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Despacho no 2401/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários da PDHJ;

     05/06/2015         

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Despacho no 2402/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

05/06/2015

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Despacho no 2403/2015/PCFP

Considerando a concordância do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério do In-terior;

05/06/2015

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Despacho no 2404/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do administração munici-pal em Hatubulico;

05/06/2015

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Despacho no 2405/2015/PCFP

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

05/06/2015

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Despacho no 2406/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 53o, inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

05/06/2015

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Despacho no 2407/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do ME em Ermera;

05/06/2015

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Despacho no 2408/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número

20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

05/06/2015

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Despacho no 2409/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente pelo ofício 106/DNRH/ 2015, de 18 de maio;

05/06/2015

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Despacho No2410/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto- Lei N0 21/2011.

12/06/2015

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Despacho no 2411/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MF em Dili;

12/06/2015

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Despacho no 2412/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MF em Dili;

12/06/2015

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Despacho no 2413/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MAP;

12/06/2015

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Despacho no 2414/2015/PCFP

Considerando a solicitação do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, manifestada no ofício 026/GM/2015, de 27 de maio;

12/06/2015

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Despacho no 2415/2015/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

12/06/2015

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Despacho No2416/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

12/06/2015

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Despacho no 2417/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças, nos termos do Decreto-Lei nr. 21/2011.

12/06/2015

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Despacho no 2418/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MAE em Atsabe, Ermera;

12/06/2015

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Despacho no 2419/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença espe-cial sem vencimentos concedida ao funcionário.

12/06/2015

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Despacho no 2420/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o término da licença espe-cial sem vencimentos concedida ao funcionário.

12/06/2015

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Despacho no 2421/2015/PCFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 33a Reunião Extraordinária, de 17 de Outubro de 2012;

12/06/2015

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Despacho N0 2422/2015/PCFP

Considerando o requerimento da UNTL pelo Ofício 253/UNTL/DNJRH/2015, de 27 de maio;

12/06/2015

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Despacho no 2423/2015/PCFP

Considerando a concordância do Gabinete do Primeiro-Ministro, manifestada no ofício 242/DGA/2015, de 1 de junho;

12/06/2015

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Despacho No 2424/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto- Lei N0 21/2011.

12/06/2015

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Despacho no 2425/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do ME;

12/06/2015

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Despacho no 2426/2015/PCFP

Considerando que o referido Decreto-Lei institui tabela remuneratória com componentes variáveis para os gestores das escolas do Ministério da Educação;

12/06/2015

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Despacho no 2427/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionária do MS;

12/06/2015

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Despacho no 2428/2015/PCFP

Considerando a concordância do Ministério da Educação;

12/06/2015

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Despacho no 2428/2015/PCFP

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

26/06/2015

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Despacho no 2429/2015/PCFP

Considerando a decisão da CFP de avançar com a preparação do Plano estratégico da CFP para o mandato 2015/2020;

26/06/2015

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Despacho no 2430/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MCIA;

26/06/2015

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Despacho no 2431/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MCIA;

26/06/2015

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Despacho no 2432/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente sobre a ausência continuada de

funcionário;

26/06/2015

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Despacho no 2433/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do MAE em Baucau;

26/06/2015

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Despacho no 2434/2015/PCFP

Considerando que o objecto dos eventos de capacitação são de relevância para o desenvolvimento nacional;

26/06/2015

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Despacho no 2435/2015/PCFP

Considerando a necessidade de avançar com o recrutamento de candidatos para formação como oficiais de justiça;

26/06/2015

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Despacho N o 2436/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N 0 21/2011.

26/06/2015

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Despacho no 2437/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Gabinete do Primeiro-Ministro;

26/06/2015

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Despacho N 0 2438/2015/PCFP

Considerando que nunca foi concedida licença sem vencimentos pela CFP e que o salário do funcionário não foi suspenso;

26/06/2015

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Despacho no 2439/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 15 o , do Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

26/06/2015

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Despacho no 2440/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Educação;

26/06/2015

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Despacho no 2441/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Educação;

26/06/2015

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Despacho no 2442/2015/PCFP

 

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Saúde;

26/06/2015

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Despacho no 2443/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

26/06/2015

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Despacho no 2444/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

26/06/2015

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Despacho no 2445/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 7/2010, de 19 de Maio estabelece o Regime Juridico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Basico;

26/06/2015

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Despacho no 2446/2015/PCFP

Considerando a solicitação do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico e a concordância do Ministério das Finanças, manifestada no ofício 503/2015, de 15 de junho;

26/06/2015

 

Despacho no 2447/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Agricultura e Pescas;

26/06/2015

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Despacho no 2448/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 53 o , inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

26/06/2015

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Despacho no 2449/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 22/2011, de 08 de Junho estabelece os critérios e condições para a contratação de agentes da Administração Pública;

26/06/2015

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Despacho N 0 2450/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

26/06/2015

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Despacho N 0 2451/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

26/06/2015

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Despacho no 2452/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Educação;

24/07/2015

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Despacho no 2453/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir a respeito das licenças, nos termos do Decreto-Lei no 21/2011, de 08 de Junho.

24/07/2015

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Despacho no 2454/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública)

24/07/2015

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Despacho no 2455/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 13/2012, de 7 de Março aprovou o regime especial para as carreiras dos profissionais da saúde;

24/07/2015

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Despacho no 2456/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Saúde;

24/07/2015

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Despacho no 2457/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério Interior;

24/07/2015

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Despacho no 2458/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Saúde;

24/07/2015

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Despacho no 2460/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

24/07/2015

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Despacho no 2461/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 22/2011, de 08 de Junho estabelece os critérios e condições para a contratação de agentes da Administração Pública;

24/07/2015

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Despacho no 2462/2015/PCFP

Considerando a informação da oficio 301/VI/2015/UNTL;

24/07/2015

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Despacho no 2463/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 53o, inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

24/07/2015

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Despacho no 2465/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do IADE;

24/07/2015

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Despacho N02467/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério de Saúde pelo oficio MS-GDG/DNARH/VI/2015/1149 do mês de Junho ;

24/07/2015

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Despacho N02468/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério de Saúde pelo oficio MS-GDG/DNARH/VI/2015/1149 do mês de Junho ;

24/07/2015

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Despacho N02469/2015/PCFP

Considerando que os profissionais da saúde foram colocadas no distrito de Manatuto;

24/07/2015

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Despacho no 2470/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Agricultura e Pescas;

24/07/2015

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Despacho N02471/2015/PCFP

Considerando que a informação do Ministério da Educação, sobre a necessidade de extensão da referida licença ;

24/07/2015

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Despacho no 2472/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

24/07/2015

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Despacho no 2473/2015/PCFP

Considerando o requerimento da interessada;

24/07/2015

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Despacho no 2474/2015/PCFP

Considerando que dispõe o artigo 540 do Estatuto da Função Pública,

24/07/2015

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Despacho no 2475/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Procuradoria Geral da República;

24/07/2015

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Despacho no 2476/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério da Saúde;

24/07/2015

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Despacho no 2478/2015/PCFP

Considerando o requerimento da interessada;

24/07/2015

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Despacho no 2479/2015/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

24/07/2015

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Despacho no 2480/2015/PCFP

Considerando que compete ao Ministério da Educação verificar a implementação das condições estabelecidas na referida tabela remuneratória;

24/07/2015

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Despacho no 2481/2015/PCFP

Considerando a informação sobre o retorno do funcionário;

24/07/2015

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Despacho no 2482 /2015/PCFP

Considerando o ofício 846/2015, de 3 de julho do Ministério da Educação, que informa que os professores não estão mais colocados em áreas remotas;

24/07/2015

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Despacho no 2483 /2015/PCFP

Considerando o ofício 828/2015, de 1 de julho, do Ministério da Educação, que informa que os professores não estão mais colocados em áreas remotas;

24/07/2015

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Despacho no 2484/2015/PCFP

Considerando a solicitação do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico pelo Ofício 216/2015, de 6 de julho;

24/07/2015

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Despacho no 2485/2015/PCFP

Considerando o término da licença concedida ao funcionário;

24/07/2015

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Despacho N02486/2015/PCFP

Considerando o requerimento da UNTL pelo Ofício 312/UNTL/DNJRH/2015, de 02 de julho;

24/07/2015

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Despacho no 2487/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir a respeito das licenças, nos termos do Decreto-Lei no 21/2011, de 08 de Junho.

14/08/2015

 

Despacho no 2488/2015/PCFP

Considerando a informação do MS sobre o término da licença e o retorno do funcionário, pelo ofício 1259/2015, de 6 de julho;

14/08/2015

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Despacho no 2489/2015/PCFP

Considerando a informação do ME sobre o término da licença e o retorno do funcionário, pelo ofício 844/2015, de 26 de junho;

14/08/2015

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Despacho No2490/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto- Lei N0 21/2011.

14/08/2015

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Despacho No2491/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, manifestada no ofício 180/DNSA/2015, de 9 de julho;

14/08/2015

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Despacho No2492/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, manifestada no ofício 817/2015, de 10 de julho;

14/08/2015

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Despacho No2493/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, manifestada no ofício 816/2015, de 10 de julho;

14/08/2015

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Despacho no 2494/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16de Junho (Estatuto da Função Pública);

14/08/2015

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Despacho no 2495/2015/PCFP

Considerando o despacho nr 2435/32015, que fixou a composição do júri;

14/08/2015

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Despacho no 2496/2015/PCFP

Considerando que a Diretora-Geral do Secretariado estará ausente entre 18 e 25 de julho e que o Secretariado na ausência do Presidente em missão oficial é necessário que a CFP esteja representada;

14/08/2015

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Despacho no 2497/2015/PCFP

Considerando a informação da UNTL sobre o término da licença e o retorno dos funcionários, pelo ofício 319/2015, de 6 de julho;

14/08/2015

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Despacho no 2498/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 10/2012, de 29 de Fevereiro que criou a carreira especial de guarda prisional;

14/08/2015

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Despacho no 2499/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do SCFP;

14/08/2015

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Despacho N02500/2015/PCFP

Considerando que existem indícios de conduta irregular a serem investigados;

14/08/2015

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Despacho N02501/2015/PCFP

Considerando que existem indícios de conduta irregular a serem investigados;

14/08/2015

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Despacho no 2502/2015/PCFP

Considerando que compete ao Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 1506/2015, de 8 de junho da Comissão da Função Pública;

14/08/2015

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Despacho no 2503/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Saúde;

14/08/2015

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Despacho no 2504/2015/PCFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 33a Reunião Extraordinária, de 17 de Outubro de 2012;

14/08/2015

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Despacho No2505/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da SEPFOPE, manifestada no ofício 405/2015, de 16de julho;

14/08/2015

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Despacho No2506/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância da SEPFOPE, manifestada no ofício 404/2015, de 16 de julho;

14/08/2015

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Despacho no 2507/2015/PCFP

Considerando a concordância do Ministério da Saúde manifestada no ofício 315/MS/2015, de 16 de julho;

14/08/2015

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Despacho No2508/2015/PCFP

Considerando o requerimento do funcionário e a concordância do Ministério do Interior, manifestada no ofício 442/2015, de 23 de julho;

14/08/2015

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Despacho no 2509/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 22/2011, de 08 de Junho estabelece os critérios e condições para a contratação de agentes da Administração Pública;

14/08/2015

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Despacho no 2510/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 53o, inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

14/08/2015

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Despacho no 2511/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Saúde;

14/08/2015

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Despacho no 2512/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Saúde;

14/08/2015

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Despacho no 2513/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do MCIA;

14/08/2015

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Despacho N02514/2015/PCFP

Considerando que existem indícios de conduta irregular a serem investigados;

14/08/2015

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Despacho N02515/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

14/08/2015

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Despacho N 2516/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

14/08/2015

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Despacho no 2517/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de professores do Ministério da Educação;

14/08/2015

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Despacho no 2518/2015/PCFP

Considerando a informação do MJ sobre o término da licença e o retorno do funcionário, pelo ofício 270/2015, de 22 de maio;

14/08/2015

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Despacho no 2519/2015/PCFP

Considerando a informação do MJ sobre o término da licença e o retorno do funcionário, pelo ofício 270/2015, de 22 de maio;

14/08/2015

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Despacho no 2520/2015/PCFP

Considerando a informação do Secretariado da CFP pelo ofício 47/DNFD;

14/08/2015

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Despacho no 2521/2015/PCFP

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos em comissão de serviço na estrutura do Ministério das Finanças;

14/08/2015

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Despacho no 2522/2015/PCFP

Considerando a informação da UNTL pelo ofício 332/DNJRU e a análise do Secretariado da CFP;

14/08/2015

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Despacho no 2523/2015/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça pelo Ofício 436/2015, de 27 de julho;

14/08/2015

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Despacho no 2524/2015/PCFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 33a Reunião Extraordinária, de 17 de Outubro de 2012;

14/08/2015

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Despacho N02526/2015/PCFP

Considerando que o despacho nr 2459/2015 equivocadamente exonerou o funcionário;

14/08/2015

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Despacho no 2527/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Parlamento Nacional;

21/08/2015

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Despacho no 2528/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Parlamento Nacional;

21/08/2015

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Despacho No2529/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto- Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho no 2530/2015/PCFP

Considerando a necessidade de coordenar ações de formação em projeto de cooperação bilateral com o Brasil;

21/08/2015

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Despacho No2531/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho no 2532/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Educação;

21/08/2015

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Despacho no 2533/2015/PCFP

Considerando a necessidade de avançar com o processo de recrutamento para as carreiras dos profissionais da saúde, no Ministério da Saúde;

21/08/2015

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Despacho N02534/2015/PCFP

Assim a Comissária Disciplinar da Comissão da Função Pública, no uso das competências previstas na Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

21/08/2015

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Despacho N02535/2015/PCFP

Considerando que importa verificar as razões que motivaram a apresentação da reclamação;

21/08/2015

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Despacho no 2536/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Administração Estatal;

21/08/2015

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Despacho no 2537/2015/PCFP

Considerando a necessidade de coordenar ações com o objetivo de desenvolver as ações de reforma da Administração Pública determinadas pelo Programa do Governo;

21/08/2015

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Despacho no 2538/2015/PCFP

Considerando a informação do Secretariado da CFP pelo ofício 49/DNFD;

21/08/2015

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Despacho no 2539/2015/PCFP

Considerando a informação do Secretariado da CFP pelo ofício 49/DNFD;

21/08/2015

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Despacho No2540/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho No2541/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho no 2542/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 7/2010, de 19 de Maio estabelece o Regime Juridico da Administração e Gestao do Sistema de Ensino Basico;

21/08/2015

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Despacho No2543/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho no 2544/2015/PCFP

Considerando a solicitação do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico e a concordância do Ministério das Finanças, manifestada no ofício 503/2015, de 15 de junho;

21/08/2015

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Despacho N02545/2015/PCFP

Assim a Comissária Disciplinar da Comissão da Função Pública, no uso das competências previstas na Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

21/08/2015

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Despacho N02546/2015/PCFP

Considerando que importa verificar as razões que motivaram a apresentação da reclamação;

21/08/2015

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Despacho no 2547/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário da PNTL;

21/08/2015

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Despacho N02548/2015/PCFP

Considerando que importa verificar as razões que motivaram a apresentação da reclamação;

21/08/2015

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Despacho N02549/2015/PCFP

Considerando que importa verificar as razões que motivaram a  apresentação da reclamação;

21/08/2015

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Despacho N02551/2015/PCFP

Considerando que importa verificar as razões que motivaram a apresentação da reclamação;

21/08/2015

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Despacho no 2552/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 24/2015, de 29 de julho aprovou a carreira de Especialista Anti-Corrupção;

21/08/2015

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Despacho no 2553/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário da RTTL;

21/08/2015

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Despacho no 2554/2015/PCFP

Considerando o que dispõe o artigo 15o, do Decreto-Lei nr. 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre a atribuição do suplemento salarial por trabalho em local remoto ou de difícil acesso;

21/08/2015

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Despacho no 2555/2015/PCFP

Considerando que o Decreto-Lei nr. 27/2008, de 11 de agosto aprovou as regras de transição para as carreiras do regime geral;

21/08/2015

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Despacho no 2556/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Agricultura e Pescas;

21/08/2015

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Despacho No2557/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho n o2558/2015/PCFP

Considerando a concordância do IADE e da RAEOA, manifestada no ofício 348/2015, do SCFP;

21/08/2015

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Despacho no 2559/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

21/08/2015

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Despacho No2560/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos do Decreto-Lei N0 21/2011.

21/08/2015

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Despacho no 2561/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

21/08/2015

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Despacho no 2562/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação;

21/08/2015

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Despacho no 2563/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionários do Ministério da Educação;

21/08/2015

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Despacho N02459/2015/PCFP

Considerando o requerimento de exoneração da interessada;

11/09/2015

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Despacho no 2527/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Parlamento Nacional;

11/09/2015

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Despacho no 2528/2015/PCFP

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Parlamento Nacional;

11/09/2015

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No. 2565 ate 2567/2015

Despacho no 2565/2015/PCFP até Despacho no 2567/2015/

PCFP

 

25/09/2015

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No. 2569 ate 2609/2015

Despacho no 2569/2015/PCFP até Despacho no 2609/2015/

PCFP

 

25/09/2015

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No. 2611 ate 2612/2015

Despacho N02611/2015/PCFP até Despacho N02612/2015/

PCFP

 

25/09/2015

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No 2719/2015

Despacho No 2719/2015/PCFP até Despacho No 2719/2015/
20/11/2015

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N0 2736/2015

Despacho N0 2736/2015/PCFP até Despacho N.o 2755/2015/PCFP.
11/12/2015

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 2014

/No. 01/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 02/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 03/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 04/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 05/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 06/CFP/IV/2014

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No.07/CFP/IV/2014

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No. 08/CFP/IV/2014

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No. 09/CFP/IV/2014

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No. 11/CFP/IV/2014

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No. 13/CFP/IV/2014

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No. 14/CFP/IV/2014

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No. 15/CFP/IV/2014

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No.33/CFP/IV/2014

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No.39/CFP/IV/2014

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No. 42/CFP/IV/2014

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No. 45/CFP/IV/2014

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No. 47/CFP/IV/2014

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No. 48/CFP/III/2014

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No. 49/CFP/IV/2014

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No. 50/CFP/IV/2014

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No. 51/CFP/IV/2014

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No. 52/CFP/IV/2014

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No. 53/CFP/IV/2014

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No. 54/CFP/IV/2014

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No. 55/CFP/IV/2014

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No. 56/CFP/IV/2014

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No. 57/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 58/CFP/IV/2014

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No. 59/CFP/IV/2014

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No. 60/CFP/IV/2014

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No. 61/CFP/IV/2014

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No. 63/CFP/IV/2014

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No. 68/CFP/IV/2014

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No.71/CFP/IV/2014

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No.72/CFP/IV/2014

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No.73/CFP/IV/2014

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No.74/CFP/IV/2014

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No.116/CFP/IV/2014

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No.118/CFP/IV/2014

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No.119/CFP/IV/2014

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No.120/CFP/IV/2014

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No.121/CFP/IV/2014

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No.122/CFP/IV/2014

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No.123/CFP/IV/2014

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No.124/CFP/IV/2014

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No.125/CFP/IV/2014

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No.126/CFP/IV/2014

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No.127/CFP/IV/2014

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No. 02/CFP/II/2014

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No. 03/CFP/II/2014

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No. 04/CFP/II/2014

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No. 05/CFP/II/2014

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No. 06/CFP/II/2014

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No. 07/CFP/II/2014

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No. 08/CFP/II/2014

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No. 10/CFP/II/2014

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No. 11/CFP/II/2014

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No. 12/CFP/II/2014

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No. 13/CFP/II/2014

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No. 14/CFP/II/2014

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No. 15/CFP/II/2014

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No. 16/CFP/II/2014

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No. 17/CFP/II/2014

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No. 18/CFP/II/2014

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No. 19/CFP/II/2014

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No. 20/CFP/II/2014

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No. 21/CFP/II/2014

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No. 22/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 23/CFP/II/2014

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No. : 345/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 346/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 347/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 348/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 349/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 350/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 351/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 352/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 353/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 354/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 355/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 356/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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No. : 357/CFP/IV/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

10/05/2014

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Despacho No. 1613/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho,compete à Comissão da Função Pública realizar osrecrutamentos

11/04/2014

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Despacho No. 1614/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

11/04/2014

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Despacho No. 1615/2014/PCFP

Considerando a investigação do GIA da Secretaria de Estado da Segurança

11/04/2014

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Despacho No. 1616/2014/PCFP

Considerando a investigação da PDHJ

11/04/2014

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Despacho No. 1617/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

11/04/2014

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Despacho No. 1618/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico

11/04/2014

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Despacho No. 1619/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público,

11/04/2014

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Despacho No. 1620/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério de Saúde

11/04/2014

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Despacho No. 1621/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Despacho No. 1622/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos

11/04/2014

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Despacho No. 1623/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal

11/04/2014

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Despacho No. 1624/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

11/04/2014

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Despacho No. 1625/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

11/04/2014

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Despacho No. 1626/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos

11/04/2014

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Despacho No. 1627/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos

11/04/2014

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Despacho No. 1628/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos

11/04/2014

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Despacho No. 1629/2014/PCFP

Considerando a investigação do Ministério da Justiça

11/04/2014

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Despacho No. 1630/2014/PCFP

Considerando a investigação do Ministério da Justiça

11/04/2014

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Despacho No. 1631/2014/PCFP

Considerando a investigação da Secretaria de Estado da Segurança

11/04/2014

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Despacho No. 1632/2014/PCFP

Considerando a investigação da Secretaria de Estado da Segurança

11/04/2014

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Despacho No. 1633/2014/PCFP

Considerando o documento apresentado por Pedro C. da Silva, funcionário do MSS

11/04/2014

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Despacho No. 1634/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos

11/04/2014

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Despacho No. 1635/2014/PCFP

Considerando à informação do Gabinete de Inspeção do Ministério da Justiça

11/04/2014

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Despacho No. 1636/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde

11/04/2014

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Despacho No. 1637/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei N0 7/2009, de 15 de julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos

11/04/2014

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Despacho No. 1638/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

11/04/2014

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Despacho No. 1639/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos

11/04/2014

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Despacho No. 1640/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector public

11/04/2014

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Despacho No. 1641/2014/PCFP

Considerando a informação da IGE

11/04/2014

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Despacho No. 1642/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos

11/04/2014

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Despacho No. 1699/2014/PCFP

Considerando a informação do Administrador do Subdistrito Fatululic

04/07/2014

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Despacho No. 1700/2014/PCFP

Considerando a informação da CNE

04/07/2014

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Despacho No. 1701/2014/PCFP

Considerando a informação da PDHJ

04/07/2014

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Despacho No. 1702/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho,compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1703/2014/PCFP

Considerando  a informação do Ministério da Justiça

04/07/2014

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Despacho No. 1704/2014/PCFP

Considerando  que  compete  à  Comissão  da  Função  Pública decidir sobre as práticas administrativas  e de gestão no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1705/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1706/2014/PCFP

Considerando ainvestigação da PDHJ

04/07/2014

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Despacho No. 1707/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1708/2014/PCFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 30a Reunião Ordinária que determinou investigar as condições em que ocorreu o afastamento do serviço de Dircia Pires Galhos, da UNTL

04/07/2014

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Despacho No. 1709/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1710/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão Nº 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto-Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

04/07/2014

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Despacho No. 1711/2014/PCFP

Considerando  ainformação do Ministério da Saúde

04/07/2014

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Despacho No. 1712/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1713/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1714/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença sem vencimentos, nos termos dacecisão No 19/2009, de 22 de outubro e dos Artigos 50 e 60 da Lei No 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1715/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1716/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho,compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1717/2014/PCFP

Considerando a investigação da PDHJ

04/07/2014

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Despacho No. 1718/2014/PCFP

Considerando  que  compete  à  Comissão  da  Função  Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1719/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1720/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença sem vencimentos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de outubro e dos Artigos 50 e 60 da Lei No 7/2009,de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1721/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1722/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei N0 7/2009, de 15 de julho,compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1723/2014/PCFP

Considerando a investigação do Gabinete de Inspeção,Fiscalização e Auditoria do Ministério da Saúde

04/07/2014

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Despacho No. 1724/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1725/2014/PCFP

Considerando ainvestigação do Gabinete de Inspecção do Ministério da Educação

04/07/2014

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Despacho No. 1726/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1727/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão Nº 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto-Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

04/07/2014

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Despacho No. 1728/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1729/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1730/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1731/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1732/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1733/2014/PCFP

Considerando a investigação do MAE

04/07/2014

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Despacho No. 1734/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1735/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1736/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1737/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1738/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1739/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1740/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1741/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1742/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1743/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1744/2014/PCFP

Considerando a informação da ME

04/07/2014

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Despacho No. 1745/2014/PCFP

Considerando a informação da SES

04/07/2014

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Despacho No. 1746/2014/PCFP

Considerando a informação da SES

04/07/2014

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Despacho No. 1747/2014/PCFP

Considerando a informação do MCIA

04/07/2014

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Despacho No. 1748/2014/PCFP

Considerando a informação do ME

04/07/2014

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Despacho No. 1749/2014/PCFP

Considerando a informação do ME

04/07/2014

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Despacho No. 1750/2014/PCFP

Considerando a informação do ME

04/07/2014

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Despacho No. 1751/2014/PCFP

Considerando a informação do MS

04/07/2014

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Despacho No. 1752/2014/PCFP

Considerando a informação do MS

04/07/2014

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Despacho No. 1753/2014/PCFP

Considerando a informação do MS

04/07/2014

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Despacho No. 1754/2014/PCFP

Considerando a informação do MJ

04/07/2014

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Despacho No. 1755/2014/PCFP

Considerando a informação do MJ

04/07/2014

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Despacho No. 1756/2014/PCFP

Considerando a informação do MJ

04/07/2014

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Despacho No. 1757/2014/PCFP

Considerando a informação de MOP

04/07/2014

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Despacho No. 1758/2014/PCFP

Considerando a informação de MOP

04/07/2014

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Despacho No. 1759/2014/PCFP

Considerando a informação de MAE

04/07/2014

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Despacho No. 1760/2014/PCFP

Considerando a informação de MS

04/07/2014

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Despacho No. 1761/2014/PCFP

Considerando à informação de MS

04/07/2014

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Despacho No. 1762/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1763/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na Função Pública, nos termos da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1764/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1765/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1766/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1767/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1768/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1769/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1770/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1771/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1772/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1773/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto–Lei No 21/2011, de 08 de junho

04/07/2014

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Despacho No. 1774/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1775/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Despacho No. 1776/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1777/2014/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública responsabilizar-se pela supervisão do Secretariado da CFP

04/07/2014

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Despacho No. 1778/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1779/2014/PCFP

Considerando a queixa apresentada por Justino Belo contra atitude do funcionário Justino de Assis

04/07/2014

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Despacho No. 1780/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1781/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1782/2014/PCFP

Considerando a investigação da SES

04/07/2014

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Despacho No. 1783/2014/PCFP

Considerando a investigação da SES

04/07/2014

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Despacho No. 1784/2014/PCFP

Considerando a investigação da SES

04/07/2014

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Despacho No. 1785/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1786/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1787/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1788/2014/PCFP

Considerando a investigação da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça

04/07/2014

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Despacho No. 1789/2014/PCFP

Considerando a queixa apresentada por Sara Maria Rita da Costa contra atitude do funcionário Cláudio da Conceição Pereira, do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente

04/07/2014

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Despacho No. 1790/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1791/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1792/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

04/07/2014

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Despacho No. 1793/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

04/07/2014

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Despacho No. 1794/2014/PCFP

Considerando a queixa apresentada por Georgia da Costa Vinhas contra atitude de funcionários do Ministério da Saúde

29/08/2014

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Despacho No. 1795/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 300 da lei no8/2004, de 16 de junho

29/08/2014

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Despacho No. 1796/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 300 da lei no.8/2004, de 16 de junho

29/08/2014

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Despacho No. 1797/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1798/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1799/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1800/2014/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções ao secretariado, nos termos do Artigo 15o da Lei no 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1801/2014/PCFP

Considerando a informação da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto

29/08/2014

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Despacho No. 1802/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Despacho No. 1803/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 300 da lei no8/2004, de 16 de junho

29/08/2014

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Despacho No. 1804/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério das Finanças

29/08/2014

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Despacho No. 1805/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1806/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1807/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 300 da lei no8/2004, de 16 de junho

29/08/2014

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Despacho No. 1808/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

29/08/2014

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Despacho No. 1809/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1810/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sec- tor público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1811/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1812/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1814/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1815/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

29/08/2014

 

Despacho No. 1816/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

29/08/2014

PD

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F

Despacho No. 1817/2014/PCFP

Considerando o requerimento de Bernardino Ximenes e Moisés Ximenes

29/08/2014

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Despacho No. 1818/2014/PCFP

Considerando o requerimento de Francisco Cardoso, do Ministério da Educação

29/08/2014

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Despacho No. 1819/2014/PCFP

Considerando o requerimento de Cosme Freitas, da SES

29/08/2014

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Despacho No. 1820/2014/PCFP

Considerando o requerimento de Mário Reis e Duarte Pinheiro, da Secretaria de Estado da Electricidade

29/08/2014

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Despacho No. 1821/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1822/2014/PCFP

Considerando a investigação da Inspeção-Geral do estado realizada na CNE

29/08/2014

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Despacho No. 1823/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sec- tor publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1824/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1825/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho

29/08/2014

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Despacho No. 1826/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1827/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1828/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1829/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1830/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1831/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

29/08/2014

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Despacho No. 1832/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sec tor público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1833/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1834/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1835/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1836/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1837/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

29/08/2014

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Despacho No. 1838/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Despacho No. 1839/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

29/08/2014

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Despacho No. 1840/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1841/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

29/08/2014

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Despacho No. 1842/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1843/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1844/2014/PCFP

Considerando a determinação do Primeiro-Ministro sobre a necessidade de cada instituição discutir o seu papel na Administração Pública, os sucessos, falhas e desafios para alcançar os objectivos determinados pelo Programa de Governo e pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento

29/08/2014

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Despacho No. 1845/2014/PCFP

Considerando a informação de Josefina Pereira

29/08/2014

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Despacho No. 1846/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1847/2014/PCFP

Considerando a investigação do Ministério das Finanças

29/08/2014

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Despacho No. 1848/2014/PCFP

Considerando a informação da Direção Nacional de Segurança de Edifícios Públicos, da SES

29/08/2014

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Despacho No. 1849/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1850/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1851/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60, da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1852/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1853/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1854/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60, da Lei número 7/2009,de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1855/2014/PCFP

Considerando a informação do SCFP pelo ofício 1183/2014, que informa inassiduidade de funcionários da SES

29/08/2014

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Despacho No. 1856/2014/PCFP

Considerando a informação do SCFP pelo ofício 1183/2014, que informa inassiduidade de funcionários do Ministério da Saúde

29/08/2014

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Despacho No. 1857/2014/PCFP

Considerando a informação do SCFP pelo ofício 1183/2014, que informa inassiduidade de funcionário do Ministério da Educação

29/08/2014

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Despacho No. 1858/2014/PCFP

Considerando a investigação do Minsitério da Educação encaminhada à CFP pelo Ofício 602/2014

29/08/2014

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Despacho No. 1859/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1860/2014/PCFP

Considerando a informação da SEPFOPE encaminhada à CFP pelo Ofício 259/2014

29/08/2014

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Despacho No. 1861/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

29/08/2014

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Despacho No. 1862/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1863/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1864/2014/PCFP

Considerando o requerimento de Victoria Juliani Branco, da RTTL

29/08/2014

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Despacho No. 1865/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1866/2014/PCFP

Considerando o requerimento de Manuel da Gama, do Ministério da Educação em Lautem

29/08/2014

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Despacho No. 1867/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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1868/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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1869/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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1870/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

29/08/2014

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Despacho No. 1871/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1872/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1873/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

19/09/2014

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Despacho No. 1874/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1875/2014/PCFP

Considerando a informação do Gabiente do Vice Primeiro Ministro encaminhada à CFP pelo Ofício 186/2014

19/09/2014

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Despacho No. 1876/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1877/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1878/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

19/09/2014

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Despacho No. 1879/2014/PCFP

Considerando a informação recebida de Júlio Freitas Gomes sobre as atitudes de Simão dos Santos, funcionário da EDTL

19/09/2014

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Despacho No. 1880/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério das Finanças encaminhada à CFP pelo Ofício 754/2014; Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério das Finanças

19/09/2014

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Despacho No. 1881/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1882/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1883/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1884/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação encaminhada à CFP pelo Ofício 662/2014; Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação

19/09/2014

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Despacho No. 1885/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação encaminhada à CFP pelo Ofício 663/2014; Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Ministério da Educação

19/09/2014

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Despacho No. 1886/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1887/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1888/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1889/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60, da Lei número 7/2009,de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1890/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério das Obras Públicas encaminhada à CFP pelo Ofício 27/2014;

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário da Direção Geral de Electricidade do MOP

19/09/2014

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Despacho No. 1891/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1892/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Despacho No. 1893/2014/PCFP

Considerando a investigação da PDHJ encaminhada à CFP

19/09/2014

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Despacho No. 1894/2014/PCFP

Considerando a informação do MOP encaminhada à CFP

19/09/2014

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Despacho No. 1895/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1896/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1897/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1898/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Despacho No. 1899/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença sem vencimentos, nos termos da decisão nr. 19/2009, de 22 de Outubro e dos Artigos 5o e 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1900/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1901/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60, da Lei número 7/2009,de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1902/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1903/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1904/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho

19/09/2014

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Despacho No. 1905/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1906/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1907/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

19/09/2014

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Despacho No. 1908/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 6 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1909/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 30 da lei no 8/2004, de 16 de junho

19/09/2014

 

 

Despacho No. 1910/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60, da Lei número 7/2009,de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1911/2014/PCFP

Considerando as informações apresentadas pelo Procurador Geral da República, quanto a denúncia oferecida contra professor do Ministério da Educação

19/09/2014

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Despacho No. 1912/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministro da Saúde pelo ofício 384/2014, que comunica atitudes irregulares de funcionários do Minsitério da Saúde

19/09/2014

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Despacho No. 1913/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6 da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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Despacho No. 1914/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho

19/09/2014

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Despacho No. 1915/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1916/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de 15 de julho

19/09/2014

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Despacho No. 1917/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Despacho No. 1918/2014/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação sobre a ausência de funcionário ao serviço

19/09/2014

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Despacho No. 1919/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho

19/09/2014

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No. 01/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 02/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 03/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 04/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 05/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 06/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 07/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 08/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 09/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 10/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

 

 

No. 11/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 12/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 13/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 14/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 15/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 16/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 17/CFP/I/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 23/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 24/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 25/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 26/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 27/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 28/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 29/CFP/II/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 01/CFP/II/ 2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 02/CFP/II/ 2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 03/CFP/II/ 2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 774/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 775/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 776/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 777/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 778/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 779/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 780/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 781/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 782/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 783/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 784/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 785/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 786/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 787/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 788/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 789/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 790/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 792/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 793/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 795/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 796/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 797/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 798/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 799/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 800/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 801/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 802/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 803/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 804/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 805/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 806/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 807/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 808/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 809/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 810/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 811/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 812/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 813/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 814/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 815/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 816/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 817/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 818/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 819/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 820/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 821/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 822/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 823/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 824/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 825/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 826/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 827/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 828/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 829/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 830/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 831/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 832/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 833/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 834/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 835/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 836/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 837/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 838/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 839/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 840/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 841/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 842/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 843/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 844/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 845/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 846/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 847/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 848/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 849/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 850/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 851/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 852/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 853/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 854/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2014

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No. 855/CFP/III/2014

DESPACHO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA

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No. 224/CFP/VI/2014

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No. 36/CFP/VII/2014

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No. 01/CFP/VII/2014

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No. 102/CFP/VII/2014

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No. 03/CFP/VII/2014

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No. 01/CFP/IV/2014

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2011
No. 119/2010/PCFP Cancelar a licença sem vencimentos, concedida pelo Despacho Nº 97/2010/PCFP a ARMANDO CORREIA, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 14/01/2011 PDF
No. 120/2010/PCFP Considerando o que dispoe o Decreto-Lei No 24/2010, de 15 de Dezembro e que trata da situacao salarial dos superintendentes distritais e inspectores escolares do Ministerio da Educacao. 14/01/2011 PDF
No. 121/2010/PCFP Considerando que os funcionários foram aprovados em processo seletivo para concessão de bolsa de estudos, realizado pela Secretaria de Estado da Reforma Administrativa 14/01/2011 PDF
No. 122/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos no período entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 a JULIETA MARIA DA COSTA, do Ministério da Educação 14/01/2011 PDF
No. 123/2011/PCFP REINTEGRAR NUNO SERENO DOS REIS aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Infra-Estruturas 14/01/2011 PDF
No. 124/2011/PCFP Transferir o Técnico Administrativo FRANCISCO DOS SANTOS, do Ministério da Administração Estatal e Ordena-mento do Território para a Secretaria de Estado da Electricidade, Água e Urbanização 14/01/2011 PDF
No. 125/2011/PCFP Conceder a compensação prevista no número 2 do Artigo 17º, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto a EMÍLIA DE OLIVEIRA SILVA e YANA DA CUNHA BRAZ, do Secretariado da Comissão da Função Pública 21/01/2011 PDF
No. 126/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a ANTONIO BONITO, do Ministério da Saúde 04/02/2011 PDF
No. 127/2011/PCFP Designar a Comissária MARIA OLANDINA CAIEIRO ALVES para iniciar diálogo com os grevistas da RTTL, antes da instauração de processo disciplinar 21/01/2011 PDF
No. 128/2011/PCFP Reintegrar HERMES DA ROSA CORREIA BARROS aos quadros da Função Pública, por término de licença especial sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério da Economia e Desenvolvimento 21/01/2011 PDF
No. 129/2011/PCFP Designar o Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo como instrutor do processo e Egídio Hermenegildo Martins Carion como escrivão 28/01/2011 PDF
No. 130/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a NARCISO FERNANDES, do Ministério da Saúde 04/02/2011 PDF
No. 131/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a CONSTANTINO LOPES, do Ministério da Saúde 04/02/2011 PDF
No. 132/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a GEOVÂNIO MILENO HEI HENRIQUES, do Ministério das Finanças 04/02/2011 PDF
No. 133/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos no período entre 01 de Setembro de 2010 e 30 de Abril de 2012 a José António do Rosário Soares, do Ministério das Finanças 04/02/2011 PDF
No. 134/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção na estrutura do Ministério da Justiç 04/02/2011 PDF
No. 135/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de seis meses a PAULINO FERNANDES PINA, do Ministério das Finanças 04/02/2011 PDF
No. 136/2011/PCFP Apurou possível conduta irregular de XISTO DOMINGOS FREITAS, funcionário do Gabinete do Primeiro-Ministro 04/02/2011 PDF
No. 138/2011/PCFP REINTEGRAR o Técnico Profissional do Grau C JACINTO ALVES BRITO aos quadros da Função Pública 11/02/2011 PDF
No. 139/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a GILDA MARIA G. SIMÕES, do Ministério da Saúde 11/02/2011 PDF
No. 140/2011/PCFP Considerando a informação recebida da Secretaria de Estado da Segurança que relata possível conduta irregular de Veríssimo da Cruz 25/02/2011 PDF
No. 141/2011/PCFP REINTEGRAR PAULINA CORREIA BELO, professora da Escola Primária de Soba, aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno aos quadros do Ministério da Educação 25/02/2011 PDF
No. 142/2011/PCFP EXONERAR JOSÉ ANTÓNIO DO ROSÁRIO SOARES do cargo de Técnico Profissional do Grau D, da Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas do Ministério das Finanças 25/02/2011 PDF
No. 143/2011/PCFP DESTACAR os funcionários do Ministério da Saúde abaixo listados para, pelo período de dois anos, exercer funções junto a UNTL 25/02/2011 PDF
No. 144/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a NAZÁRIO DE JESUS FREITAS, da Direcção Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério das Infra-Estruturas 25/02/2011 PDF
No. 145/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, até 01 de Novembro de 2012, a VICENTE DA COSTA BRAZ, do Ministério das Infra-Estruturas 25/02/2011 PDF
No. 146/2010/CFP Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura do Ministério 14/01/2011 PDF
No. 146/2011/PCFP Considerando a investigação realizada pelo Gabinete da Inspecção e Auditoria da Secretaria do Estado da Segurança que apurou possível conduta irregular de Januario Amado Soares, funcionário da Direcçao Nacional da Segurança do Edificio Público 25/02/2011 PDF
No. 147/2011/PCFP Considerando a investigação realizada pelo Gabinete da Inspecção e Auditoria da Secretaria do Estado da Segurança que apurou possível conduta irregular de Rui da Silva Carvalho do Espirito Santo, funcionário da Direcçao Nacional da Segurança do Edificio 25/02/2011 PDF
No. 147/2010/CFP Nomear MANUEL SOARES TILMAN para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Administração e Finanças do Arquivo Nacional 14/01/2011 PDF
No. 148/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos no período entre 28 de Janeiro de 2011 a 28 de Março de 2012 ao Técnico Administrativo do Grau E DOMINGOS ALEIXO MAGNO, do Ministério da Justiça 25/02/2011 PDF
No. 148/2010/CFP Estender a comissão de serviço de GUILHERMINA FILOMENA SALDANHA RIBEIRO, para exercer em substituição, enquanto perdurar a vacatura, o cargo de Directora-Geral da Secretaria de Estado da Segurança 14/01/2011 PDF
No. 149/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de recrutamento de pessoal para o preenchimento de cargos na estrutura do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e também nos Distritos 25/02/2011 PDF
No. 149/2010/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado de Segurança da necessidade de nomear novos ocupantes e estender a comissão de serviço dos ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura da Secretaria de Estado 14/01/2011 PDF
No. 150/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dois anos a VICENTE DA COSTA PINTO, da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais 05/03/2011 PDF
No. 150/2010/CFP Nomear ZAULINO PEREIRA, para exercer em substituição enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento Comercial de Atendimento ao Cliente da EDTL 14/01/2011 PDF
No. 151/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, entre Setembro de 2010 e Dezembro de 2011, a AMANDIO PAULINO GASTÃO DO ROSÁRIO DE SOUSA e RUBEN LIMA SANTOS PIRES, do Gabinete do Primeiro-Ministro 05/03/2011 PDF
No. 151/2010/CFP Nomear MARITO MAGNO, para exercer em substituição enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director-Geral do Ministério da Economia e Desenvolvimento 14/01/2011 PDF
No. 152/2010/CFP Estender a comissão de serviço de MARCOS DOS SANTOS, para exercer pelo prazo de dois anos, o cargo de Director-Geral da Secretaria de Estado da Política Energética 14/01/2011 PDF
No. 152/2011/PCFP Transferir o Técnico Profissional HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA CARLOS, do Ministério da Educação para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria 05/03/2011 PDF
No. 153/2010/CFP Nomear a Técnico Superior JOSEFA DOS REIS GONÇALVES para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Defesa 14/01/2011 PDF
No. 153/2011/PCFP INDEFERIR o requerimento de licença sem vencimentos da Técnica Profissional do Grau C LEONIA DA COSTA MONTEIRO, por inconveniência para o serviço 18/03/2011 PDF
No. 154/2010/CFP Estender pelo período de dois anos a comissão de serviço de NORBERTO SALSINHA MARTINS como chefe do departa-mento de Contabilidade da Direcção Nacional das Finanças da Secretaria de Estado de Segurança 14/01/2011 PDF
No. 154/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a CRESÊNCIO DOS SANTOS, da Defensoria Pública 18/03/2011 PDF
No. 155/2011/CFP Considerando que a Comissão da Função Pública e o Ministério da Educação presentemente realizam processo de selecção por mérito para a escolha dos ocupantes dos cargos de direcção e chefia da estrutura do Ministério da Educação 21/01/2011 PDF
No. 155/2011/PCFP Conceder, em carácter excepcional, licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos aos seguintes agentes da Administração Pública, do Ministério da Saúde 18/03/2011 PDF
No. 156/2011/CFP Considerando a informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da necessidade de preencher cargos em comissão de serviço na estrutura administrativa do Ministério 21/01/2011 PDF
No. 156/2011/PCFP Transferir o Técnico Profissional do Grau C FRANCISCO PINTO GUTERRES, da Inspecção-Geral do Estado para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 18/03/2011 PDF
No. 157/2011/PCFP CONCEDER licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos à Técnica Profissional do Grau C LEONIA DA COSTA MONTEIRO, do MAEOT 18/03/2011 PDF
No. 157/2011/CFP Considerando as razoes apresentadas por S. Exa. o Ministro da Educacao e S. Exa. o Vice Ministro da Educacao 21/01/2011 PDF
No. 158/2011/CFP Nomear JORGE TRINDADE NEVES DE CAMÕES, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 21/01/2011 PDF
No. 158/2011/PCFP REINTEGRAR o Técnico Administrativo do Grau E JOÃO AMARAL LOPES aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças 18/03/2011 PDF
No. 159/2011/PCFP Transferir REINALDO FREITAS do Gabinete do Primeiro-Ministro para a Administração do Distrito de Lautém, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 18/03/2011 PDF
No. 159/2011/CFP Nomear MARCIANO OCTAVIO GARCIA DA SILVA, para em comissao de servico e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral de Integracao Regional do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. 21/01/2011 PDF
No. 160/2011/PCFP Reintegrar Noemia ADELAIDE VIEGAS aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério das Infra-Estruturas 08/04/2011 PDF
No. 160/2011/CFP omear ISÍLIO ANTÓNIO DE FÁTIMA COELHO DA SILVA, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral de Relações Externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros 21/01/2011 PDF
No. 161/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de cinco meses a Técnico Profissional do Grau C INÊS DA COSTA MOREIRA, do Ministério dos Negócios Estrangeiros 08/04/2011 PDF
No. 161/2011/CFP Nomear JESUÍNO ALVES DE OLIVEIRA, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral de Administração e Finanças do Ministério dos Negócios Estrangeiros 21/01/2011 PDF
No. 162/2011/PCFP Transferir RUI AMARAL PEREIRA, professor da Escola Profissional de Economia em Díli, do Ministério da Educação para o Minstério da Agricultura e Pescas 08/04/2011 PDF
No. 162/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado dos recursos Naturais da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Secretaria de Estado 21/01/2011 PDF
No. 163/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dezoito meses a IVONE GONÇALVES DA COSTA, do Ministério da Agricultura e Pescas 08/04/2011 PDF
No. 163/2011/CFP Nomear JUVÊNIO GUERRA DA SILVA ARAÚJO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Política Internacional e Cooperação de Defesa 21/01/2011 PDF
No. 164/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado de Segurança da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Secretaria de Estado 21/01/2011 PDF
No. 164/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de recrutamento de pessoal para o preenchimento de cargos na estrutura da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e 08/04/2011

 

 

No. 165/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de recruta-mento de pessoal para o preenchimento de cargos na estrutura da Secretaria de Estado Conselho de Ministros 08/04/2011 PDF
No. 165/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP sobre o acidente com viatura oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros 28/01/2011 PDF
No. 166/2011/PCFP Transferir ALFREDO MARTINS, professor da Escola Secundária de Maliana, do Ministério da Educação para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 08/04/2011 PDF
No. 166/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP sobre a conduta de Elizeu Gusmão, do Hospital de Suai 28/01/2011 PDF
No. 167/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP sobre a conduta de Armindo Soares, da Administração do Distrito de Liquiçá 28/01/2011 PDF
No. 167/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dois anos a DOMINGOS ROMUALDO DOS SANTOS CARMO AMARAL, da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 08/04/2011 PDF
No. 168/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação da Inspecção do Ministério da Agricultura e do Secretariado da CFP sobre a conduta de Caetano dos Santos Cristóvão, Ivonia Soares da Costa Lopes, Anastácia do Rosário e Noel da Costa Xavier, do Ministério da Agricu 28/01/2011 PDF
No. 168/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dois anos ao Técnico Superior do Grau B NELYO ISAAC SARMENTO, da RTTL 08/04/2011 PDF
No. 169/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP sobre a conduta de Salvador Fernandes Ribeiro, da escola Agrícola de Moleana, do Ministério da Agricultura 28/01/2011 PDF
No. 169/2011/PCFP Transferir DOMINGOS BRAGANÇA, professor da Escola Secundária de Zumalai, do Ministério da Educação para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 08/04/2011 PDF
No. 170/2011/CFP Nomear LUÍS SOARES BARRETO para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Adjunto do Director Nacional dos Serviços de Migração da Secretaria de Estado da Segurança 28/01/2011 PDF
No. 170/2011/PCFP Transferir NATALIA DA CONCEICAO DA COSTA, professora da Escola Primeria de Atsabe, do Ministerio da Educacao para o Ministerio da Administracao Estatal e Ordenamento do Territorio 08/04/2011 PDF
No. 171/2011/CFP Nomear a Técnico Superior GUILHERMINA FILOMENA SALDANHA RIBEIRO, para exercer pelo período de dois anos, o cargo de Directora-Geral da Secretaria de Estado da Segurança 28/01/2011 PDF
No. 171/2011/PCFP Indeferir a Transferência requerida por BRUNO RIBEIRO, do Ministério da Justiça, por não atender a conveniência para o serviço 08/04/2011 PDF
No. 172/2011/PCFP O preenchimento de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Economia e Desenvolvimento 05/05/2011 PDF
No. 172/2011/PCFP preenchimento de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Economia e Desenvolvimento 05/05/2011 PDF
No. 172/2011/CFP Nomear JÚLIO MARTINS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director Nacional de Finanças do Ministério dos Negócios Estrangeiros 28/01/2011 PDF
No. 173/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dois anos a ANSELMO LOPES AMARAL, do Ministério da Agricultura e Pescas 05/05/2011 PDF
No. 173/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério 28/01/2011 PDF
No. 174/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dois anos a JOSÉ MONTEIRO, do Ministério da Agricultura e Pescas 05/05/2011 PDF
No. 174/2011/CFP Processo de selecção por mérito para os cargos de director-geral e inspector-geral do Ministério da Educação 04/02/2011 PDF
No. 175/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Tomé da Costa Guterres, funcionário da Secretaria de Estado da Segurança 04/02/2011 PDF
No. 176/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Natércia Soares Gomes, funcionária do Ministério da Saúde em Atabae 04/02/2011 PDF
No. 176/2011/PCFP Considerando a investigação realizada pelo Gabinete da Inspecção e Auditoria da Secretaria do Estado da Segurança que apurou alegada conduta irregular do Veríssimo da Cruz 05/05/2011 PDF
No. 177/2011/PCFP Conceder, em carácter excepcional, licença com vencimento para fins de estudo, entre Julho de 2010 e Junho de 2012 aos seguintes agentes da Administração Pública, do Ministério das Infra-Estruturas 03/06/2011 PDF
No. 177/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Juaninha Martins, agente da Administração do Ministério da Justiça 04/02/2011 PDF
No. 178/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de dois anos ao Técnico Profissional do Grau D VIRGÍLIO AMARAL, da Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas do Ministério das Finanças 03/06/2011 PDF
No. 178/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Elisinha Nunes, Técnico Profissional do Ministério da Justiça 04/02/2011 PDF
No. 179/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de um ano a TERESINHA FAUSTO ANICETO DE OLIVEIRA, professora da Escola Básica Nº 1 de Nularan 03/06/2011 PDF
No. 179/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Pedro de Sousa Xavier, funcionário do Ministério da Justiça 04/02/2011 PDF
No. 180/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta do Técnico Profissional Manuel Guilherme da Costa Guterres, funcionário do Ministério da Justiça 04/02/2011 PDF
No. 181/2011/PCFP DETERMINAR o regresso de DIRCIA MARIA SOARES, ao serviço de origem no Ministério da Saúde, dando por findo o destacamento para a UNTL 03/06/2011 PDF
No. 181/2011/CFP Considerando a decisão do Ministério das Finanças, que aplicou a pena de demissão a João Romão dos Santos em 2005 04/02/2011 PDF
No. 182/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Florindo Hornai, funcionário da Secretaria de Segurança 04/02/2011 PDF
No. 182/2011/PCFP Transferir o Técnico Profissional do Grau C FRANCISCO FERNANDES, do Gabinete do Primeiro-Ministro para o Ministério da Defesa e Segurança 03/06/2011 PDF
No. 183/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de um ano a Técnico Profissional do Grau D JOANINHA ALVES RIBEIRO, da Direcção Nacional de Receitas Petrolíferas do Ministério das Finanças 03/06/2011 PDF
No. 183/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Amaro Moniz, da Escola Pré-Secundária de Beco, em Suai 04/02/2011 PDF
No. 184/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período de um ano a Técnico Administrativo do Grau E ANABELA GUTERRES CORREIA, da Direcção Nacional de Aviação Civil do Ministério das Infra-Estruturas 03/06/2011 PDF
No. 184/2011/CFP Processo administrativo disciplinar a que foi submetido Mateus Soares, da Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas, do Ministério das Finanças 04/02/2011 PDF
No. 185/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de José Domingos Ximenes, funcionário da Secretaria de Estado da Segurança 04/02/2011 PDF
No. 185/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Economia e Desenvolvimento 03/06/2011 PDF
No. 186/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Educação 03/06/2011 PDF
No. 186/2011/CFP Processo administrativo disciplinar a que foi submetido Nélson de Paixão, funcionário do Ministério da Saúde em Oecusse 04/02/2011 PDF
No. 187/2011/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Luís Sarmento, funcionário do Ministério da Saúde em Covalima 04/02/2011 PDF
No. 187/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período entre Março de 2011 e Março de 2012 a SABINO HENRIQUES, da Direcção Nacional da Aviação Civil do Ministério das Infra-Estruturas 03/06/2011 PDF
No. 188/2011/CFP Processo administrativo disciplinar a que foi submetido Afonso Punef, funcionário dos Correios em Oecusse 04/02/2011 PDF
No. 188/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período entre Janeiro de 2011 e Janeiro de 2013 a NICOLAU SANTOS CELESTINO, do Ministério das Infra-Estruturas 03/06/2011 PDF
No. 189/2011/PCFP ESTENDER até 27 de Maio de 2013 a licença com vencimento para fins de estudo, concedida ao Técnico Profissional do Grau C RUI MANOEL FREITAS, do Ministério das Finanças 03/06/2011 PDF
No. 189/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os cargos em comissão de serviço 04/02/2011 PDF
No. 190/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado da Política Energética da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes de cargos de direcção 04/02/2011 PDF
No. 190/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período entre 20 de Abril de 2011 e 19 de Abril de 2012 a FRANCISCA DAS NEVES DE SOUSA, do Ministério das Justiça 03/06/2011 PDF
No. 191/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, até 30 de Setembro de 2012 a PAULINO DA CRUZ, do Ministério da Justiça 03/06/2011 PDF
No. 191/2011/CFP Estender por dois anos a comissão de serviço dos seguintes funcionários para o exercício dos cargos de chefia 04/02/2011 PDF
No. 192/2011/CFP Considerando a informação da Procuradoria Geral da República da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura da instituição 04/02/2011 PDF
No. 192/2010/PCFP Interromper a licença com vencimento para fins de estudo concedida a LÚCIO FREDERICO BABO SOARES, do Ministério da Saúde 03/06/2011 PDF
No. 193/2011/CFP Processo de selecção por mérito para cargos de director nacional, director regional e vice inspector-geral no Ministério da Educação 04/02/2011 PDF
No. 193/2011/PCFP Transferir CECÍLIA DE CARVALHO GUTERRES, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para a Secretaria de Estado da Segurança 17/06/2011 PDF
No. 194/2011/CFP Processos de selecção por mérito para os cargos de director-geral, inspector-geral, director nacional, director regional e vice inspector-geral do Ministério da Educação 04/02/2011 PDF
No. 194/2011/PCFP DESTACAR o funcionário MATEUS MAIA ZINHO, da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto para pelo prazo de noventa dias exercer funções junto a Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e Recursos 17/06/2011 PDF
No. 195/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Saúde 17/06/2011 PDF
No. 195/2011/CFP Considerando que a Comissão da Função Pública e o Ministério da Saúde vão realizar processo de selecção por mérito para os cargos referidos 04/02/2011 PDF
No. 196/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar prosseguir com o processo de recrutamento de pessoal para o preenchimento de cargos na estrutura da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e 17/06/2011 PDF
No. 196/2011/CFP Nomear JOÃO BOSCO DOS SANTOS para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Gestão das Folhas de Pagamento 04/02/2011 PDF
No. 197/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes de cargos de direcção 04/02/2011 PDF
No. 197/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período entre 1 de Junho de 2011 a 31 de Maio de 2013 ao Técnico Superior do Grau B JOSÉ AMARAL, do Ministério da Saúde 17/06/2011 PDF
No. 198/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, de 01 de Junho de 2011 a 15 de Agosto de 2013 a MARIA AMÉLIA NORONHA BARRETO, do Ministério da Saúde 17/06/2011 PDF
No. 198/2011/CFP Nomear TOMAS DE FATIMA DA SILVA, para exercer pelo periodo de dois anos, o cargo de Director-Geral da Secretaria de Estado da Promocao da Igualdade 04/02/2011 PDF
No. 199/2011/CFP Nomear JOSÉ ANTÓNIO AMORIM DIAS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos 04/02/2011 PDF
No. 199/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos entre 01 de Maio de 2011 e 30 de Abril de 2012 ao Assistente do Grau F JAIME CORREIA EXPOSTO, do Ministério da Agricultura e Pescas 17/06/2011 PDF
No. 200/2011/PCFP Reintegrar DEONÍSIO DE ARAÚJO aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Infra-estruturas 17/06/2011 PDF
No. 200/2011/CFP Nomear MARIA MESQUITA MENDONÇA GUSMÃO, para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Directora Nacional de Recursos Humanos 04/02/2011 PDF
No. 201/2011/PCFP Reintegrar os funcionários adiante nominados aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério da Economia e Desenvolvimento 17/06/2011 PDF
No. 201/2011/CFP Técnico superior do grau A da Comissão Anti-Corrupção que indicou JOÃO BOSCO SOARES 11/02/2011 PDF
No. 202/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de seis meses a AIDIL AUXILIADORA AMARAL DE OLIVEIRA, do Ministério da Justiça 17/06/2011 PDF
No. 202/2011/CFP Nomear o Técnico Superior do Grau A JOÃO BOSCO SOARES 11/02/2011 PDF
No. 203/2011/CFP Nomear LINO DE ARAÚJO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Administração da Direcção Nacional de Gestão de Desastres do Ministério da Solidariedade Social 25/02/2011 PDF
No. 203/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Justiça 17/06/2011 PDF
No. 204/2011/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau D DOMINGOS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Adjunto do Administrador do Distrito de Liquiçá 25/02/2011 PDF
No. 204/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargo de director-geral na estrutura da Comissão Nacional de Eleições 17/06/2011 PDF
No. 205/2011/CFP Nomear AGAPITO DA CRUZ XAVIER, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Formação e Investigação do Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça 25/02/2011 PDF
No. 205/2011/PCFP Considerando a existência de indícios de conduta irregular por parte de funcionários do Ministério das Infra-Estruturas 17/06/2011 PDF
No. 206/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos ao Assistente do Grau F DAVID DIOGO ARAÚJO, da Presidência da República 17/06/2011 PDF
No. 206/2011/CFP Nomear o Técnico Administrativo do Grau E ALARICO DO NASCIMENTO para, pelo prazo de um ano, exercer o cargo de Oficial de Desenvolvimento Distrital do Distrito de Covalima 25/02/2011 PDF
No. 207/2011/PCFP Suspender do cargo de Direcção e Chefia os seguintes funcionários do Ministério da Economia e Desenvolvimento 08/07/2011 PDF
No. 207/2011/CFP Estender, pelo prazo de dois anos, a comissão de serviço do Inspector Assistente JOÃO SARMENTO, como chefe do Sector de Permanência de Estrangeiros do Serviço de Migração 25/02/2011 PDF
No. 208/2011/CFP Nomear em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, o Técnico Administrativo do Grau E JOSÉ DA COSTA GUTERRES como Coordenador de Segurança de Edifícios Públicos do Distrito de Díli 25/02/2011 PDF
No. 208 /2011/PCFP Conceder autorizacao aos agentes JOAO CORREIA PEREIRA e EUSEBIO HERMINIO CORREIA DE ALMEIDA, para se ausentarem do local de trabalho, com destino ao Nepal 08/07/2011 PDF
No. 209/2011/CFP Conceder licença sem vencimento pelo prazo de dois anos ao Técnico Administrativo Grau E Filomena Maria de Fátima Dias da Provedoria de Direitos Humano e Justiça 15/07/2011 PDF
No. 209/2011/CFP REVOGAR a nomeação de ABRÃO DOS SANTOS para o cargo em comissão de serviço de Director Nacional do Ensino Superior Universitário 25/02/2011 PDF
No. 210/2011/CFP Tranferir José Asa, Técnico Superior Grau B da Secretaria de Estado de Formação Profissional e de Emprego para o Gabinete do Primeiro-Ministro 15/07/2011 PDF
No. 210/2011/CFP INSTAURAR processo administrativo disciplinar a fim de apurar os factos narrados no ofício Nº 73/ME-GM/II/2011, de 15 de Fevereiro, que relata possível conduta irregular de ANTÓNIO ALVES, do Ministério da Educação 25/02/2011 PDF
No. 211/2011/CFP Conceder licença para fins de estudo com vencimento pelo prazo a contar de Julho de 2011 até Dezembro de 2015 ao Técnico Profissional Grau D António da Silva do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria 15/07/2011 PDF
No. 211/2011/CFP Considerando a decisão Nº 169/2011, de 13 de Janeiro da Comis-são da Função Pública que aplicou a pena de inactividade por dois anos a Salvador Fernandes Ribeiro, do Ministério da Agricultura 25/02/2011 PDF
No. 212/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos a IVO SÉRGIO BARROS, do Ministério das Infra-Estruturas 29/07/2011 PDF
No. 212/2011/CFP NOMEAR ELSA MAGNO DE ARAÚJO VERDIAL para exercer, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Inspector-Geral do Ministério da Educação 25/02/2011 PDF
No. 213/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de um ano a FRANCISCO DA COSTA, do Ministério da Justiça 29/07/2011 PDF
No. 213/2011/CFP Decide indeferir o recurso disciplinar e manter a pena de 150 dias de suspensão a IVONE SOARES DA COSTA LOPES, do Ministério da Agricultura e Pescas 05/03/2011 PDF
No. 214/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de um ano aos seguintes funcionários do Ministério da Saúde 29/07/2011 PDF
No. 214/2011/CFP Decide indeferir o recurso disciplinar e manter a pena de 240 dias de suspensão a CAETANO DOS SANTOS CRISTÓVÃO, do Ministério da Agricultura e Pescas 05/03/2011 PDF
No. 215/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos a DOMINGAS ÁGUAS VITÓRIA PÁSCOA, do Ministério da Educação 29/07/2011 PDF
No. 215/2011/CFP Estender pelo prazo de dois anos a comissão de serviço do Técnico Superior do Grau A FLÁVIA DE JESUS SERENO como Directora-Geral do Gabinete do Primeiro-Ministro 05/03/2011 PDF
No. 216/2011/CFP Nomear ANITA TAVARES DE JESUS para exercer em substituição, de 24 de Fevereiro até 04 de Julho, o cargo em comissão de serviço de Directora Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública 05/03/2011 PDF
No. 217/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher cargos na estrutura da Administração Distrita 05/03/2011 PDF
No. 218/2011/CFP Nomear TITO BARROS JONG para exercer o cargo de Adjunto do Inspector-Geral do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 05/03/2011 PDF
No. 219/2011/CFP Nomear LUCAS SOUSA para em comissão de serviço e pelo período de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departa-mento de Comércio e Turismo da Faculdade de Economia da UNTL 05/03/2011 PDF
No. 220/2011/CFP Nomear o Técnico Superior do Grau B CRISTINO GUSMÃO para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Macroeconomia do Ministério das Finanças 05/03/2011 PDF
No. 221/2011/PCFP Transferir O Técnico Profissional do Grau C DELFIM MARKES, do Gabinete do Primeiro-Ministro para o Instituto Nacional de Administração Pública – INAP 19/08/2011 PDF
No. 221/2011/CFP Considerando o processo disciplinar a que foi submetido Santiago Soares, da Direcção Nacional de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais do Ministério da Justiça 18/03/2011 PDF
No. 222/2011/CFP Considerando o despacho do Presidente da Comissão da Função Pública de 04 de Outubro de 2010, que determinou a abertura de procedimento disciplinar a fim de investigar possíveis irregularidades administrativas apontadas por funcionários 18/03/2011 PDF
No. 222/2011/PCFP Transferir o MATEUS FERNANDES, do Ministério da Solidariedade Social para a Universidade Nacional de Timor Lorosa'e - UNTL 19/08/2011 PDF
No. 223/2011/PCFP Delegar competência a S. Exa. a Procuradora-Geral da República para a realização de concurso de recrutamento de pessoal na Procuradoria-Geral da República 19/08/2011 PDF
No. 223/2011/CFP Considerando a decisão Nº 166/2011, de 13 de Janeiro da Comissão da Função Pública que aplicou a pena de inactividade por um ano a Elizeu Gusmão, do Hospital de Suai 18/03/2011 PDF
No. 224/2011/PCFP Reintegrar o Técnico Administrativo do Grau E FIDÉLIO HENRIQUE SEQUEIRA aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério da Administração Estatal 19/08/2011 PDF
No. 224/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Economia e Desenvolvimento da necessidade de preencher cargos de direcção na estrutura do Ministério, bem como de estender comissão de serviço de directores e chefes de departamento 18/03/2011 PDF
No. 225/2011/PCFP Delegar competência a S. Exa. o Provedor de Direitos Humanos e Justiça para a realização de concurso de recrutamento de pessoal na Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça 15/09/2011 PDF
No. 225/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Saúde da necessidade de preencher cargos de direcção na estrutura do Ministério da Saúde 18/03/2011 PDF
No. 226/2011/CFP Estender pelo prazo de dois anos a comissão de serviço dos ocupantes dos cargos de chefia da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, como adiante 18/03/2011 PDF
No. 226/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo pelo prazo de três meses ao Técnico Profissional do Grau C OLAVO JORGE CARVALHO GUTERRES, do Ministério das Finanças 19/08/2011 PDF
No. 227/2011/CFP Nomear o Técnico Superior do Grau B VIRGÍLIO DA COSTA para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Recursos Humanos do Gabinete do Primeiro-Ministro 18/03/2011 PDF
No. 227/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo pelo período entre 18 de Agosto de 2011 a 28 de Dezembro de 2012 a FRANCISCO XAVIER, do Ministério da Economia e Desenvolvimento 19/08/2011 PDF
No. 228/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de modificar os ocupantes de cargos em comissão de serviço na estrutura da Administração Distrital 18/03/2011 PDF
No. 228/2011/PCFP Reintegrar o Técnico Administrativo do Grau E FERNANDO PINA aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças 19/08/2011 PDF
No. 229/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de recrutamento para o preenchimento de cargos na estrutura da Administração Distrital 19/08/2011 PDF
No. 229/2011/CFP Nomear TOMAS DO ROSARIO CABRAL para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissao de servico de Director-Geral do Secretariado Tecnico de Administracao Eleitoral, do Ministerio da Administracao Estatal e Ordenamento do Territorio 18/03/2011 PDF
No. 230/2011/CFP Nomear BELARMINO FILOMENO NEVES para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Director-Geral do Instituto Nacional da Administração Pública, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 18/03/2011 PDF
No. 230/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra MANUEL PEREIRA, Administrador do Distrito de Ainaro 15/09/2011 PDF
No. 231/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra ADRIANO SORIANO DA SILVA, da Direcção Nacional de Apoio à Administração dos Sucos, do MAEOT 15/09/2011 PDF
No. 231/2011/CFP Estender, até a conclusão do processo de selecção por mérito, a comissão de serviço dos ocupantes dos cargos de direcção da Secretaria de Estado da formação Profissional e Emprego 18/03/2011 PDF
No. 232/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de um ano aos seguintes funcionários do Ministério da Saúde 15/09/2011 PDF
No. 232/2011/CFP Nomear JUVÊNCIO MARTINS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral das Relações Externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros 08/04/2011 PDF
No. 233/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes de cargos de chefia 08/04/2011 PDF
No. 233/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de recrutamento para o preenchimento de cargos na estrutura da Procuradoria-Geral da Republica 15/09/2011 PDF
No. 234/2011/CFP NOMEAR MANUEL RAMOS PINTO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço, o cargo de Secretário Distrital do Distrito de Ainaro 08/04/2011 PDF
No. 234/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra LUÍS DAMIÃO, funcionário do MAEOT no Subdistrito de Lequidoe 15/09/2011 PDF
No. 235/2011/CFP Considerando a informação do Inspector-Geral do Estado da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura da instituição até a conclusão do processo de selecção por mérito 08/04/2011 PDF
No. 235/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos a INÁCIA QUITÉRIA IKU INAN FREITAS, do Ministério da Educação 15/09/2011 PDF
No. 236/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos aos seguintes funcionários do Ministério da Educação 15/09/2011 PDF
No. 236/2011/CFP NOMEAR GASPAR DA COSTA DE JESUS para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Logística da Direcção Nacional de Administração e Finanças 08/04/2011 PDF
No. 237/2011/CFP Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo painel de júri que contou com membros do Secretariado da CFP e do Ministério da Justiça 05/05/2011 PDF
No. 237/2011/PCFP Reintegrar ANA PAULA DA CRUZ aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Infra-Estruturas 15/09/2011 PDF
No. 238/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Economia e Desenvolvimento e Ministério do Turismo, Comercio e Indústria 15/09/2011 PDF
No. 238/2011/CFP Considerando a informação do Secretário de Estado da Electricidade, Água e Urbanização sobre a necessidade do preenchimento de cargos de chefia na EDTL 05/05/2011 PDF
No. 239/2011/CFP NOMEAR EDUARDO MALI MAU AFONSO para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Aprovisionamento da Direcção Nacional de Administração da Secretaria de Estado da Defesa 05/05/2011 PDF
No. 239/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento dos cargos de chefia na estrutura do Secretariado da Comissão da Função Pública 15/09/2011 PDF
No. 240/2011/PCFP Transferir ANTÓNIO DE ANDRADE, professor do Ministério da Educação no Distrito de Manufahi para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, a partir de 01 de Dezembro de 2011 30/09/2011 PDF
No. 240/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território sobre a transformação dos cargos de adjunto do Administrador de Distrito em Secretário Distrital 05/05/2011 PDF
No. 241/2011/PCFP Transferir MANUEL HENRIQUE NORONHA, professor do Ministério da Educação no Distrito de Manufahi para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, a partir de 01 de Dezembro de 2011 30/09/2011 PDF
No. 241/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a necessidade do preenchimento de cargos de direcção e chefia daquela instituição 05/05/2011 PDF
No. 242/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos aos seguintes funcionários da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade 30/09/2011 PDF
No. 242/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente da necessidade de preencher cargos de direcção na estrutura da instituição 05/05/2011 PDF
No. 243/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos a partir de 01 de Janeiro de 2012, e pelo prazo de dois anos, a MARIA ESPERANÇA MOREIRA F. SOARES, do Ministério da Educação 30/09/2011 PDF
No. 243/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Saúde da necessidade de preencher cargos de direcção na estrutura da instituição 05/05/2011 PDF
No. 244/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos a partir de 01 de Janeiro de 2012, e pelo prazo de dois anos, a ISABEL SOARES, do Ministério da Educação 30/09/2011 PDF
No. 244/2011/CFP O processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 05/05/2011 PDF
No. 245/2011/CFP que aplicou a pena de demissão por abandono de serviço a NELSON DE ARAÚJO , do Ministério das Finanças 05/05/2011 PDF
No. 245/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo pelo prazo de dois anos ao Técnico Profissional do Grau C ROSALINO PEREIRA DE FÁTIMA, do Ministério das Finanças 30/09/2011 PDF
No. 246/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento dos cargos de Inspector-Geral e Director de Finanças e Logística do Ministério da Educação 30/09/2011 PDF
No. 246/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Xisto Domingos Freitas, do Gabinete do Primeiro-Ministro 05/05/2011 PDF
No. 247/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento dos cargos de superintendentes de distrito, equivalentes a director distrital, do Ministério da Educação 30/09/2011 PDF
No. 247/2011/CFP NOMEAR MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de um ano o cargo de Director Nacional de Planeamento 05/05/2011 PDF
No. 248/2011/CFP NOMEAR FRANCISCO XAVIER DA SILVA GUTERRES para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço, o cargo de Secretário Distrital do Distrito de Baucau 05/05/2011 PDF
No. 248/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos aos seguintes funcionários do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 30/09/2011 PDF
No. 249/2011/CFP Nomear VIRGÍLIO DA COSTA para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Recursos Humanos do Gabinete do Primeiro-Ministro. 03/06/2011 PDF
No. 249/2011/PCFP Considerando os factos narrados pelo relatório da Inspecção-Geral do Estado 30/09/2011 PDF
No. 250/2011/CFP NOMEAR o Técnico Profissional do Grau C MATEUS TILMAN para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e de Cidadania 03/06/2011 PDF
No. 250/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra LEONITO SARMENTO, da Secretaria de Estado da Segurança 30/09/2011 PDF
No. 251/2011/CFP NOMEAR os funcionários adiante para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Gabinete do Primeiro-Ministro 03/06/2011 PDF
No. 251/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de recrutamento para o preenchimento de cargo de técnico superior do grau B na Comissão Anti-Corrupção 14/10/2011 PDF
No. 252/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território sobre a transformação dos cargos de adjunto do Administrador de Distrito em Secretário Distrital 03/06/2011 PDF
No. 252/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, até Abril de 2013 a ADITO DE JESUS, do Ministério da Educação 14/10/2011 PDF
No. 253/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos a MARIA MARGARIDA SANSAO, do Ministério da Saúde 14/10/2011 PDF
No. 253/2011/CFP Homologar a acta de classificação final do processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, que aprovou 03/06/2011 PDF
No. 254/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido JOAQUIM LOPES, do Ministério da Justiça 03/06/2011 PDF
No. 254/2011/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de vagas através do concurso interno nos serviços da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça 14/10/2011 PDF
No. 255/2011/CFP ESTENDER pelo prazo de dois anos a comissão de serviço dos ocupantes dos cargos de direcção e chefia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Ministério da Economia e Desenvolvimento 03/06/2011 PDF
No. 255/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo pelo prazo de dois anos a PAULINO VIEGAS, do Ministério das Finanças 14/10/2011

 

 

No. 256/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período entre 01 de Novembro de 2011 e 31 de Outubro de 2013 à Técnico Profissional do Grau D ODÍLIA DAS DORES UNG MARTINS, da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade 14/10/2011 PDF
No. 256/2011/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego da necessidade de preencher em substituição cargos de direcção na estrutura da instituição até a realização de processo de selecção por mérito 03/06/2011 PDF
No. 257/2011/CFP ESTENDER pelo prazo de dois anos a comissão de serviço dos ocupantes dos cargos de direcção e chefia do Ministério da Agricultura e Pescas 03/06/2011 PDF
No. 257/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra MARIA JOSÉ CARVALHO AMARAL, do Ministério das Finanças 14/10/2011 PDF
No. 258/2011/CFP Decide indeferir o recurso disciplinar e manter a pena de demissão por abandono de emprego de JORGE ALMEIDA, do Ministério das Finanças 17/06/2011 PDF
No. 258/2011/PCFP Reintegrar MARTINHO ESTEVES aos quadros da Função Pública, por término de licença especial sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 14/10/2011 PDF
No. 259/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo período entre 01 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2013 à Técnico Administrativo do Grau E MARIA LEOCÁDIA DE SOUSA, do HNGV do Ministério da Saúde 14/10/2011 PDF
No. 259/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, pelo período de dois anos, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço de director-geral, equivalentes a director nacional para fins de remuneração, nos termos da lei orgânica do Ministério da Saúde 17/06/2011 PDF
No. 260/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Defesa e Segurança da necessidade de preencher em substituição cargos de chefia na estrutura do Centro Integrado de Gestão de Crises até a realização de processo de selecção por mérito 17/06/2011 PDF
No. 260/2011/PCFP Autorizar a requisição de ALEIXO SOARES, do Secretariado da Comissão da Função Pública para, pelo prazo de dois anos, exercer funções junto ao Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 14/10/2011 PDF
No. 261/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos a partir de 04 de Outubro de 2011, e pelo prazo de dois anos, a MANUEL GONÇALVES, do Ministério da Educação 28/10/2011 PDF
No. 261/2011/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra das Finanças, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura do Ministério das Finanças 17/06/2011 PDF
No. 262/2011/CFP Considerando a homologação dos processos de selecção por mérito para os cargos de director nacional, director regional e chefe de departamento do Ministério da Educação 17/06/2011 PDF
No. 262/2011/PCFP Reintegrar CACILDA GUTERRES aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério da Educação 28/10/2011 PDF
No. 263/2011/CFP Estender pelo prazo de três meses a comissão de serviço de OLAVIO MONTEIRO DE ALMEIDA, como director-geral da Comissão Nacional de Eleições 17/06/2011 PDF
No. 263/2011/PCFP Considerando a investigação realizada pela Inspecção-Geral do Estado que apurou possível conduta irregular de PASCOELA DA SILVA SOARES, funcionária da RTTL 28/10/2011 PDF
No. 264/2011/PCFP Fixar a composição do júri do processo de recrutamento no Ministério das Finanças, como a seguir 28/10/2011 PDF
No. 264/2011/CFP Nomear a Técnico Profissional do Grau C EVANGELINA DE FÁTIMA APARÍCIO GUTERRES para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Directora Nacional de Aprovisionamento da Direcção-Geral de Finanças do Estado 17/06/2011 PDF
No. 265/2011/PCFP Reintegrar a Técnico Superior do Grau B JUDITE F. B. HENRIQUES aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério da Saúde 28/10/2011 PDF
No. 266/2011/CFP Nomeou em substituição ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, até a realização de processo de selecção por mérito 17/06/2011 PDF
No. 266/2010/PCFP Cancelar a licença sem vencimentos, concedida pelo Despacho Nº 215/2011/PCFP a DOMINGAS ÁGUAS VITÓRIA PÁSCOA, do Ministério da Educação 28/10/2011 PDF
No. 267/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos a ANTÓNIO ROMANO, da Rádio e Televisão de Timor-Leste E.P 28/10/2011 PDF
No. 267/2011/CFP Considerando a informação do Conselho de Administração da Rádio e televisão de Timor-Leste E.P., do resultado do processo de selecção por mérito para ocupar cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição 17/06/2011 PDF
No. 268/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o resultado do processo de selecção por mérito para ocupar cargos de direcção na estrutura do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação 17/06/2011 PDF
No. 268/2011/PCFP Reintegrar FRANCISCO LETO CAU aos quadros da Função Pública, por término de licença especial sem venci-mentos e determinar o retorno ao Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 28/10/2011 PDF
No. 269/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas da necessidade de estender cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição 08/07/2011 PDF
No. 269/2011/PCFP Transferir AURÉLIO DOS SANTOS MARQUES, professor do Ministério da Educação para o Minstério da Agricultura e Pescas, a partir de 01 de Janeiro de 2012 28/10/2011 PDF
No. 270/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra JANUARIO AMADO SOARES, da Secretaria de Estado da Seguranca 28/10/2011 PDF
No. 270/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 15/07/2011 PDF
No. 271/2011/CFP Lista Final de Resultados Processo de Conversão dos Funcionários Temporários em Funcionários Permanentes (PDF-2) 01/07/2011 PDF
No. 271/2011/CFP Lista Final de Resultados Processo de Conversão dos Funcionários Temporários em Funcionários Permanentes (PDF-1) 01/07/2011 PDF
No. 271/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos a MARINA VICTORIA XIMENES, do Ministério da Saúde 18/11/2011 PDF
No. 272/2011/CFP Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 25a Sessão Extraordinária, de 21 de Junho de 2011, que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Almério dos Santos, funcionário do Ministério da Justiça 15/07/2011 PDF
No. 272/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dezoito meses a FRANCISCO BORGES, do Ministério da Saúde 18/11/2011 PDF
No. 273/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Guilhermino Xavier, do Ministério da Saúde 29/07/2011 PDF
No. 273/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de um ano a DELFINA AIDA DA COSTA TILMAN, do Ministério da Saúde 18/11/2011 PDF
No. 274/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Ministério da Educação e do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Nicolau H. De Castro, funcionário do Ministério da Educação 29/07/2011 PDF
No. 274/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra FRANCISCO DA SILVA, Coordenador da Comissão de Desenvolvimento Distrital de Viqueque e JOAQUIM FERNANDES, Administrador do Sub-distritod e Uatucarbau 18/11/2011 PDF
No. 275/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Câncio de Jesus Oliveira, do Ministério das Finanças 15/07/2011 PDF
No. 275/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra JOSÉ TANESIB ANUNO, Coordenador da Comissão de Desenvolvimento Distrital de Oecusse 18/11/2011 PDF
No. 276/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra FILOMENO TILMAN, Coordenador da Comissão de Desenvolvimento Distrital de Manufahi 18/11/2011 PDF
No. 276/2011/CFP Nomear Celina de Araujo Martins para em comissao de servico, exercer o cargo de Chefe do Departamento da Administracao e Financas da Direccao Nacional da Seguranca dos Edificios Publicos na Secretaria de Estado de Seguranca 29/07/2011 PDF
No. 277/2011/CFP Nomear Andre Borges Guterres para, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Gestão Documental e Sistema de Arquivo da Direcção Nacional de Arquivo Nacional do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 15/07/2011 PDF
No. 277/2011/PCFP Considerando a concordância de S. Exa. o Ministro dos Negócios Estrangeiros e S. Exa. o Secretário de Estado da Segurança 18/11/2011 PDF
No. 278/2011/PCFP Fixar a composição do júri do processo de recrutamento no Ministério dos Negócios Estrangeiros, como a seguir 18/11/2011 PDF
No. 278/2011/CFP Estender pelo prazo de dois anos a comissão de serviço de OLAVIO DA COSTA MONTEIRO DE ALMEIDA, como director-geral da Comissão Nacional de Eleições 29/07/2011 PDF
No. 279/2011/CFP NOMEAR CIPRIANO DO ROSARIO PEREIRA para, em substituicao e pelo periodo entre 01 de Julho e 31 de Dezembro de 2011, exercer o cargo em comissao de servico de Chefe do Departamento de Supervisao das Instituicoes Autonomas do Estado 29/07/2011 PDF
No. 279/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra AGOSTINHO DE JESUS SOARES, do Ministério da Solidariedade Social em Manatuto 18/11/2011 PDF
No. 280/2011/PCFP Reintegrar JOSÉ ORLEANS aos quadros da Função Pública, a partir de 01 de Novembro, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao SCFP 18/11/2011 PDF
No. 280/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Ministério das Infra-Estruturas 29/07/2011 PDF
No. 281/2011/CFP Nomear MATEUS XIMENES BELO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director-Geral da Administração da Presidência da República 29/07/2011 PDF
No. 281/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra RUBEM JOÃO BRAZ DE CARVALHO, do MAEOT 18/11/2011 PDF
No. 282/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Mário Carvalho Amaral, do Ministério das Finanças 29/07/2011 PDF
No. 283/2011/CFP Nomear ANICETO CARDOSO BARRETO para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Clínico do Hospital Nacional Guido Valadares, do Ministério da Saúde 29/07/2011 PDF
No. 283/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra CONSTANTINO BARROS, do SNI 18/11/2011 PDF
No. 284/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra DIOGO DA COSTA, da Secretaria de Estado das Obras Publicas 18/11/2011 PDF
No. 284/2011/CFP Estender, até a conclusão do processo de selecção por mérito, a comissão de serviço de ANICETO LETO SORO, como Inspector-Geral do Trabalho junto à Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 29/07/2011 PDF
No. 285/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra INACIO PIRES, ALBERTO CARDOSO, FLORINDO DO CARMO e ALBERTO MARIANO, todos da Comissao de Desenvolvimento Distrital de Covalima 18/11/2011 PDF
No. 285/2011/CFP Nomear o Técnico Superior do Grau A JOÃO BOSCO SOARES para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional de Prevenção da Comissão Anti-Corrupção 29/07/2011 PDF
No. 286/2011/PCFP Transferir BENEDITO DA SILVA BONAPARTE, professor do Ministério da Educação para o Minstério da Economia e Desenvolvimento, a partir de 01 de Janeiro de 2012 18/11/2011 PDF
No. 286/2011/CFP Autorizar o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE a contratar pelo prazo de seis meses, cento e trinta trabalhadores temporários a fim de desempenhar as actividades de operador de sistema e assistente de operador de sistema 29/07/2011 PDF
No. 287/2011/PCFP Transferir JORGE MANUEL DE JESUS, professor do Ministério da Educação para o Minstério da Economia e Desenvolvimento, a partir de 01 de Janeiro de 2012 18/11/2011 PDF
No. 288/2011/CFP Nomear MANUEL MONTEIRO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Autoridades Públicas Autónomas da Direcção-Geral de Finanças do Estado 19/08/2011 PDF
No. 288/2011/PCFP Considerando a investigação realizada pela Inspecção-Geral do Estado que apurou possível conduta irregular de CARLOS XIMENES e CLÁUDIO DE JESUS MARTINS, funcionários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 18/11/2011 PDF
No. 289/2011/CFP Nomear MATEUS FERNANDES para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional do Plano de Serviços de Administração e Finanças e Plano de Cooperação da UNTL 19/08/2011 PDF
No. 289/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos a EVARISTO CABRAL, professor do Ministério da Educação 02/12/2011 PDF
No. 290/2011/CFP Conceder licença especial sem vencimentos ao Técnico Profissional do Grau C MOISÉS DA SILVA com a duração do seu mandato como Adido da Educação de Timor-Leste para a República da Indonésia 19/08/2011 PDF
No. 290/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de um ano a ZETO FELIX DA COSTA PATRÍCIO, do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria 02/12/2011 PDF
No. 291/2011/CFP Conceder a compensação prevista no número 2 do Artigo 17o, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto a CATARINA DE ARAÚJO, do Gabinete do Director-Geral do Ministério da Solidariedade Social 19/08/2011 PDF
No. 291/2011/PCFP Fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito para o cargo de Administrador do Distrito de Dili 02/12/2011 PDF
No. 292/2011/PCFP Fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito para os cargos de direcção do Ministério das Infra-Estruturas 02/12/2011 PDF
No. 292/2011/CFP Estender a comissão de serviço de DOMINGOS DA SILVA como Director-Geral do Instituto Nacional de Saúde, cargo equivalente a director nacional 19/08/2011 PDF
No. 293/2011/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau D LUÍS CASIMIRO LOPES para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo de Administrador do Sub-Distrito de Maubisse 19/08/2011 PDF
No. 293/2011/PCFP Reintegrar SALVADOR FERNANDES RIBEIRO aos quadros da Função Pública, por término do cumprimento de pena disciplinar e determinar o retorno ao Ministério da Agricultura e Pescas 02/12/2011 PDF
No. 294/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos a FRANCISCO MANUEL PEREIRA, da RTTL 02/12/2011 PDF
No. 294/2011/CFP Nomear JOSÉ ASA para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director de Administração e Finanças da Direcção-Geral Administrativa do Gabinete do Primeiro-Ministro 19/08/2011 PDF
No. 295/2011/PCFP Reintegrar DOMINGOS LAMBERTO BELO aos quadros da Função Pública, a partir de 14 de Novembro, por término de licença para fins de estudo e determinar o retorno ao Ministério das Infra-Estruturas 02/12/2011 PDF
No. 295/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Ministério do Turismo, Comercio e Indústria 15/09/2011 PDF
No. 296/2011/CFP Nomear QUINTINO M. DE CRISTO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional do Ensino Superior Universitário 15/09/2011 PDF
No. 296/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de um ano a AUGUSTO FERNANDES, do Ministério da Agricultura e Pescas 02/12/2011 PDF
No. 297/2011/CFP Nomear LOURENÇO DE ARAÚJO BERDATO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento dos Recursos Humanos do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro 15/09/2011 PDF
No. 297/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de um ano a JOÃO XAVIER AMARAL, do Ministério da Agricultura e Pescas 02/12/2011 PDF
No. 298/2011/CFP Nomear, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para os cargos de director de escola básica e director adjunto 15/09/2011 PDF
No. 298/2011/PCFP Conceder licença sem vencimentos para fins de estudo pelo prazo de dois anos a DIRCE MANUEL DOS REIS AMARAL, do MAEOT 02/12/2011 PDF
No. 299/2011/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo prazo de dois anos aos seguintes funcionários do Ministério das Infra-Estruturas 16/12/2011 PDF
No. 299/2011/CFP Nomear JACINTO FREDERICO CARVALHO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Acompanhamento Financeiro dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros 30/09/2011 PDF
No. 300/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Ermelinda Caldeira, Isabel de Fátima, Gilberto da Conceição, Paulo Amaral, António Inácio e Luzia Soares, todos do Ministério da Saúde 16/12/2011 PDF
No. 300/2011/CFP Nomear AVELINO FERNANDES XIMENES PEREIRA para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Planeamento e Execução Orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros 15/09/2011 PDF
No. 301/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Marito de Araujo, da Secretaria de Estado da Seguranca 16/12/2011 PDF
No. 301/2011/CFP Estender até 12 de Setembro de 2013 a comissão de serviço dos directores nacionais do Secretariado da Comissão da Função Pública, como a seguir 15/09/2011 PDF
No. 302/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Ministério das Infra-Estruturas 30/09/2011 PDF
No. 302/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra FREDERICO EXPOSTO, da EDTL 16/12/2011 PDF
No. 303/2011/CFP Exonerar ELVINO BONAPARTE DO RÊGO do cargo em comissão de serviço de Administrador do Distrito de Manatuto 30/09/2011 PDF
No. 303/2011/PCFP Reintegrar DOMINGOS SOARES aos quadros da Função Pública, por término do cumprimento de pena disciplinar e determinar o retorno ao Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 16/12/2011 PDF
No. 304/2011/CFP Nomear ROGÉRIO MENDONÇA ARAÚJO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento das Finanças da Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissi 30/09/2011 PDF
No. 304/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra José Alexandre de Carvalho, do Ministério das Finanças 16/12/2011 PDF
No. 305/2011/PCFP Reintegrar o Técnico Superior do Grau B CAETANO DOS SANTOS CRISTÓVÃO aos quadros da Função Pública, por término do cumprimento de pena disciplinar e determinar o retorno ao Ministério da Agricultura e Pescas 16/12/2011 PDF
No. 305/2011/CFP Nomear os seguintes funcionários para, em substituição e pelo período entre 30 de Agosto e 27 de Novembro de 2011, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Ministério das Infra-Estruturas 30/09/2011 PDF
No. 306/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Antonino Sequeira Alves, do Ministério da Educação 30/09/2011 PDF
No. 306/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra FLORIANA DE JESUS LINO, da Secretaria de Estado da Defesa 16/12/2011 PDF
No. 307/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Claudino da Costa Xavier, do Tribunal Distrital de Baucau 16/12/2011 PDF
No. 307/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Marino Corte Real Tilman, José Alves Sobral e Gabriel Carvalho de Araújo, todos do Ministério da Justiça 30/09/2011 PDF
No. 308/2011/CFP Considerando que a Comissão da Função Pública, pela decisão Nº 273/2011, de 30 de Junho, aplicou a pena de 90 dias de suspensão a GUILHERMINO XAVIER, do Hospital de Maliana 30/09/2011 PDF
No. 308/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Xisto Domingos Freitas, do Gabinete do Primeiro-Ministro 16/12/2011 PDF
No. 309/2011/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Marcelo Caetano de Araujo, do Ministerio da Educacao 16/12/2011 PDF
No. 309/2011/CFP Nomear AGOSTINHO DA COSTA para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Ordenamento do Território da Direcção Nacional de Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território do Ministério da Administraçã 21/10/2011 PDF
No. 310/2011/CFP Nomear DIRCE DOS REIS AMARAL para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção Nacional de Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território do Ministério da Administraç 21/10/2011 PDF
No. 310/2011/PCFP Fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito para cargos de chefia do Ministério da Educação, como a seguir 16/12/2011 PDF
No. 311/2011/CFP Nomear ANTÓNIO DE ARAÚJO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Timorenses do Ministério dos Negócios Estrangeiros 21/10/2011 PDF
No. 312/2011/CFP Conceder licença especial sem vencimentos a LINO FERREIRA, do MAEOT, com a duração do seu mandato como Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Administrativa 14/10/2011 PDF
No. 313/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Januário Amado Soares, Rui da Silva Carvalho do Espírito Santo, Veríssimo da Cruz e Manuel dos Reis, todos da Secretaria 14/10/2011 PDF
No. 314/2011/CFP Nomear ALEIXO SOARES para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do Distrito de Manatuto 14/10/2011 PDF
No. 315/2011/CFP Nomear HOR�CIO DOS SANTOS MARQUES para, em substitui��o e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comiss�o de servi�o de Director Nacional de Apoio � Administra��o dos Sucos do Minist�rio da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio 14/10/2011 PDF
No. 316/2011/CFP Nomear ARLINDO MENDOÇA para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento do Plano e Finanças da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 14/10/2011 PDF
No. 317/2011/CFP Considerando a informação da UNTL da necessidade de recrutar funcionários e preencher cargos em comissão de serviço na estrutura da instituição 28/10/2011 PDF
No. 318/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Gabinete de Inspecção do MAEOT e do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Hélio Francisco da Costa e Ruben Braz 28/10/2011 PDF
No. 319/2011/CFP Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher cargos na estrutura da Administração Distrital 28/10/2011 PDF
No. 320/2011/CFP Apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Domingos Godinho, funcionário do STAE/MAEOT 18/11/2011 PDF
No. 321/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Miguel Pereira de Carvalho e Dirce Manuel dos Reis Amaral, ambos do MAEOT 18/11/2011 PDF
No. 322/2011/CFP Apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Hermenegildo do Rosário, funcionário do Ministério da Educação em Ainaro 18/11/2011 PDF
No. 323/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Teófilo Tomás de Deus, do Ministério da Justiça 18/11/2011 PDF
No. 324/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido José Manuel do Rego, da EDTL 18/11/2011 PDF
No. 325/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Claudino Pereira, do Ministério da Saúde 18/11/2011 PDF
No. 326/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Josefa dos Reis Gonçalves e Eduardo M. Afonso, ambos da Secretaria de Estado da Defesa 18/11/2011 PDF
No. 327/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Gabinete de Inspecção do MAEOT e do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Mário Fernandes Cabral, Adriano Soriano da Silva, Celestino Marques e Adérito Manuel 18/11/2011 PDF
No. 328/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra João Francisco dos Reis Amaral, Martinho de Araújo e Manuela Soares Faria 18/11/2011 PDF
No. 329/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Sebastião Bento, do Ministério da Educação 18/11/2011 PDF
No. 330/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Nuno Alves da Costa, do Ministério das Infra-Estruturas 18/11/2011 PDF
No. 331/2011/CFP Considerando a informação do Ministério das Finanças que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Maria Joaquina Rebeiro, do Ministério da Finanças 18/11/2011 PDF
No. 332/2011/CFP Considerando o relatório apresentado pelo painel de júri encarregado de realizar o processo de selecção por mérito para cargos de superintendente de distrito e outros cargos de chefia no Ministério da Educação 18/11/2011 PDF
No. 334/2011/CFP Considerando a informação do Ministério das Infra-Estruturas da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura da instituiçã 18/11/2011 PDF
No. 335/2011/CFP Nomear a Técnico Administrativo do Grau E NELINHA DE DEUS para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Logística do Ministério da Justiça 18/11/2011 PDF
No. 336/2011/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau C FRANCISCO DA SILVA GUTERRES para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção Nacional de Apoio a Administr 02/12/2011 PDF
No. 337/2011/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau C JAIME FERNANDO DOS MÁRTIRES CARVALHO CORREIA para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo de Administrador do Distrito de Díli, 02/12/2011 PDF
No. 338/2011/CFP Nomear ELSA MAGNO DE ARAÚJO para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos o cargo de Inspector-Geral do Ministério da Educação 02/12/2011 PDF
No. 339/2011/CFP NOMEAR provisoriamente, a contar de 01 de Julho de 2011, os seguintes agentes da Administração Pública como funcionários públicos 02/12/2011 PDF
No. 340/2011/CFP Apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Alexandre H. Da Silva, funcionário do MAEOT em Laclubar 16/12/2011 PDF
No. 341/2011/CFP Apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Arlindo Jong, funcionário do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria 16/12/2011 PDF
No. 342/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido André de Carvalho, do Ministério da Justiça 16/12/2011 PDF
No. 343/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Felisberto Araújo e Lolita da Silva Amaral, da Secretaria de Estado das Obras Públicas 16/12/2011 PDF
No. 344/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação do Gabinete de Inspecção do MAEOT e do Secretariado da CFP e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Adriano Soriano da Silva e Francisco da Silva Guterres, todos do Ministério da Admin 16/12/2011 PDF
No. 345/2011/CFP Transferir FERNANDO DA COSTA para os serviços administrativos do MAEOT 16/12/2011 PDF
No. 346/2011/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Sabino Amaral Seac, do MAEOT 16/12/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisoria 15/07/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisoria 03/06/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisoria 17/06/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisória 14/10/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisória 21/01/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisória 25/02/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisoria 08/04/2011 PDF
No. 2011 Despacho da Nomeação Provisoria 09/12/2011 PDF
2010
No. 7/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2009 a FLÁVIO DE JESUS XIMENES 12/02/2010 PDF
No. 8/2010/PCFP Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de chefia na estrutura do Ministério 19/02/2010 PDF
No. 9/2010/PCFP Nomear JOAQUIM XIMENES para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Gestão dos Recursos de Água da Secretaria de Estado da Electricidade, Água e Urbanização 19/02/2010 PDF
No. 10/2010/PCFP Nomear Adolfo da Costa para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Preparação e Formação da Direcção Nacional de Gestão de Desastres do Ministério da Solidariedade Social 19/02/2010 PDF
No. 11/2010/PCFP Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de chefia e Nomear Salomão Yoaquim para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Depart 19/02/2010 PDF
No. 12/2010/PCFP Reintegrar à Função Pública o técnico superior do grau A CÉSAR JOSÉ DA CRUZ e determinar sua apresentação ao Ministério da Agicultura e Pescas 26/02/2010 PDF
No. 13/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de um ano, aos seguintes funcionários do Ministério das Infra-Estruturas: LUÍS BARRETO JACINTO DE DEUS JULIANA DO REGO XIMENES 26/02/2010 PDF
No. 14/2010/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Thomas Francisco da Costa Freitas, Administrador do Sub-Distrito de Vemasse e designar o director da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo como instrutor do processo 12/03/2010 PDF
No. 15/2010/PCFP Nomear JESUÍNO DE OLIVEIRA ALVES para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros 12/03/2010 PDF
No. 16/2010/PCFP Aprovar a extensão por dois anos da comissão de serviço de AGAPITO DA SILVA SOARES como director-geral do Ministério da Saúde 12/03/2010 PDF
No. 17/2010/PCFP Aprovar a extensão por dois anos da comissão de serviço de ANTÓNIO CALÉRES JÚNIOR como Inspector do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria do Ministério da Saúde 12/03/2010 PDF
No. 18/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de oito meses a NOÉMIA ADELAIDE VIEGAS da Secretaria de Estado das Obras Públicas do Ministério das Infra-Estruturas 19/03/2010 PDF
No. 19/2010/PCFP Nomear BOAVIDA RIBEIRO para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional do Serviço de Migração da Secretaria de Estado da Segurança 19/03/2010 PDF
No. 20/2010/PCFP Nomear LUÍS SOARES BARRETO para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional Adjunto do Serviço de Migração da Secretaria de Estado da Segurança 19/03/2010 PDF
No. 21/2010/PCFP Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público 19/03/2010 PDF
No. 22/2010/PCFP Nomear ANTÓNIO AUGUSTO GUTERRES para em comissão de serviço, exercer o cargo de Administrador do Distrito de Baucau, pelo prazo de até dois anos 19/03/2010 PDF
No. 23/2009/CFP Sobre a conduta de Flávio Emanuel Augusto Gomes, do Ministério das Infra-Estruturas 05/02/2010 PDF
No. 24/2009/CFP Determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Domingos Soares, Administrador do Distrito de Baucau 05/02/2010 PDF
No. 24/2010/PCFP Comissão de serviço como director-geral da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, por um prazo de até dois anos 19/03/2010 PDF
No. 25/2009/CFP Determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Domingos Soares, Administrador do Distrito de Baucau 05/02/2010 PDF
No. 25/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de cinco meses, a partir de 1 de Março de 2010 a NÉLSON GASPAR FERREIRA DOS SANTOS, do Ministério dos Negócios Estrangeiros 09/04/2010 PDF
No. 26/2009/CFP Determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Joaquim Afat e Clemente Soares, do Ministério da Agricultura e Pescas 05/02/2010 PDF
No. 26/2010/PCFP NOMEAR os candidatos aprovados em concurso publico abaixo listados para a categoria de tecnico superior do grau A do Regime Geral das Carreiras junto ao Ministerio da Saude 09/04/2010 PDF
No. 27/2010/PCFP NOMEAR ANTÓNIO FREITAS, candidato aprovado em concurso público para a categoria de técnico superior do grau A do Regime Geral das Carreiras junto ao Ministério das Finanças 09/04/2010 PDF
No. 28/2009/CFP Nomear Custódio Martins para, em Comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargos de administrador do Sub Distrito de Hatolia, Distrito de Ermera 15/01/2010 PDF
No. 29/2009/CFP Nomear DULCE GUTERRES JUNIOR para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departemento de Desenvolvimento Local da Diracção Nacional de Desemvolvimento local e Ordenamento do Território 15/01/2010 PDF
No. 29/2010/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra José Martinho dos Santos Soares, Chefe do Departamento de Assessoria Jurídica e designar o director da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da CFP 16/04/2010 PDF
No. 30/2009/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra da Justiça, da necessidade de preencher cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Justiça 05/02/2010 PDF
No. 30/2010/PCFP Considerando a necessidade de recrutar pessoal para a recentemente instituída Comissão Anti-Corrupção 30/04/2010 PDF
No. 31/2010/CFP Considerando que compete à Comissão da Função Pública planear as atividades e estabelecer as prioridades para a Comissão e seu Secretariado 05/03/2010 PDF
No. 31/2010/PCFP Considerando a necessidade de recrutar pessoal para o programa do Censo 2010 30/04/2010 PDF
No. 32/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de 28 de Abril de 2010 a 28 de Outubro de 2011 ao Técnico Profissional do Grau D LUIS PINTO do Ministério das Finanças 30/04/2010 PDF
No. 32/2010/CFP Apreciou o resultado da investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública sobre a conduta de Mateus Punef e Egídio dos Santos Gandra, agentes da Administração contratados a termo certo pelo Ministério da Solidariedade Social 05/03/2010 PDF
No. 33/2010/CFP Apreciou o resultado da investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública sobre a conduta de Dilce Inácia Maria dos Santos Guterres, Agente da Administração sob contrato de trabalho a termo certo na Direcção Nacional dos Transportes Terrestres do 05/03/2010 PDF
No. 33/2010/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra Filipe de Carvalho Oliveira e designar o director da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo como instrutor do processo 30/04/2010 PDF
No. 34/2010/CFP Apreciou o resultado da investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública sobre a conduta de João Gomes da Cunha, funcionário da Direcção Nacional do Meio Ambiente, do Ministério da Economia e Desenvolvimento 05/03/2010 PDF
No. 34/2010/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Educação 30/04/2010 PDF
No. 35/2010/PCFP Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Economia e Desenvolvimento 14/05/2010 PDF
No. 35/2010/CFP Considerando a denuncia publicada no Jornal "Suara de Timor Lorosa'e" onde o Diretor da ONG LABEH informa irregulari-dades no recrutamento de pessoal no Ministerio da Economia e Desenvolvimento, encaminhada a CFP pelo Vice Primeiro-Ministro Coordenador do 05/03/2010 PDF
No. 36/2010/CFP Considerando a informação sobre o desaparecimento da motorizada matrícula 4132G de propriedade do Estado e distribuída ao Secretariado da CFP 05/03/2010 PDF
No. 36/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de 27 de Abril de 2010 a 27 de Maio de 2011 ao Técnico Profissional do Grau C Rui Manoel Freitas do Ministério das Finanças 14/05/2010 PDF
No. 37/2010/CFP Considerando a informação do Inspector-Geral do Estado que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Francisco Pinto Guterres 05/03/2010 PDF
No. 37/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de 01 de Maio de 2010 a 30 de Junho de 2012 a Técnico Profissional do Grau D Luísa Albertina Fraga do Ministério das Finanças 14/05/2010 PDF
No. 38/2010/CFP Considerando que o citado Decreto-Lei estabelece as condições para que os agentes da PNTL do Departamento de Migração transitem para o Serviço de Migração, subordinado à Secretaria de Estado de Segurança 19/03/2010 PDF
No. 38/2010/PCFP Considerando a carta recebida de Daniel Gomes de Ara�jo e sua mulher que relata poss�vel conduta irregular de Martinho da Gra�a, enfermeiro da Cl�nica de Ainaro 21/05/2010 PDF
No. 39/2010/PCFP Nomear a Técnica Profissional do Grau D MARIA FÁTIMA para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Departamento de Assessoria Jurídica do Ministério das Finanças 04/06/2010 PDF
No. 39/2010/CFP Considerando a recomendação do painel de júri nos processos de recrutamento para o Grau A do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças 09/04/2010 PDF
No. 40/2010/CFP Considerando que o artigo 14 da Lei n�mero 7/2009 (Cria a Comiss�o da Fun��o P�blica) estabelece que compete � Comiss�o aprovar o seu Regimento Interno. 09/04/2010 PDF
No. 40/2010/PCFP Transferir o Técnico Administrativo do Grau E ABEL BOE BERE do Ministério das Finanças para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 04/06/2010 PDF
No. 41/2010/PCFP Nomear o Agente da Administração CARLOS BENTO MAU BERE para em substituição e durante a vigência do seu contrato de trabalho, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Departamento de Emprego e Orientação Profissional da Secretaria de Estado da 04/06/2010 PDF
No. 41/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra da Solidariedade Social, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura do Ministério da Solidariedade Socia 09/04/2010 PDF
No. 42/2010/CFP Reconhecer o status de funcionários públicos aos trabalhadores da Rádio e Televisão de Timor-Leste E.P. recrutados até o dia 26 de Novembro de 2008 16/04/2010 PDF
No. 42/2010/PCFP Nomear a Agente da Administração ALEXANDRINA VERDIAL DE SOUSA GAMA para em substituição e durante a vigência do seu contrato de trabalho, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Departamento de Auto-Emprego da Secretaria de Estado da Formação 04/06/2010 PDF
No. 43/2010/PCFP Reintegrar ANITA DOS SANTOS DIAS XIMENES aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar seu retorno ao Ministério das Infra-Estruturas 18/06/2010 PDF
No. 43/2010/CFP Renovar por dois anos a comissão de serviço dos seguintes funcionários do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro para Assuntos Sociais 16/04/2010 PDF
No. 44/2010/PCFP Reintegrar JESUÍNA INÊS DO ROSÁRIO DE SOUSA aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar seu retorno ao Ministério das Infra-Estruturas 18/06/2010 PDF
No. 44/2010/CFP Reconhecer que cessou a comissão de serviço como director nacional de MÁRCIO JOÃO CASIMIRO ROSA LAY pela tomada de posse em outro cargo 16/04/2010 PDF
No. 45/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Maio de 2010 a Técnico Superior do Grau A LÍDIA GOMES, do Ministério da Saúde 18/06/2010 PDF
No. 45/2010/CFP Renovar por dois anos a comissão de serviço de Eliseu Lopes de Araújo como Administrador do Subdistrito de Maliana. 30/04/2010 PDF
No. 45/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Maio de 2010 a Técnico Profissional do Grau C LÍDIA GOMES, do Ministério da Saúde 30/07/2010 PDF
No. 46/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra da Justiça, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério da Justiça 11/06/2010 PDF
No. 46/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra da Justiça, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério da Justiça 30/07/2010 PDF
No. 47/2010/PCFP Nomear o Assistente do Grau F MARIANO MARTINS para em substituição e pelo prazo de três meses, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Administração do Distrito de Ermera 25/06/2010 PDF
No. 47/2010/CFP Decide indeferir o recurso apresentado por Thomas da Silva contra o resultado final do concurso para Técnico Superior do Grau A do Ministério das Finanças 30/04/2010 PDF
No. 48/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a Técnico Profissional do Grau D ERGÍLIO FERREIRA VICENTE do Ministério da Educação 25/06/2010 PDF
No. 48/2010/CFP Nomear o Técnico Superior do Grau B JOSÉ PEREIRA VICENTE para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa 14/05/2010 PDF
No. 49/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos a CACILDA GUTERRES DOS SANTOS do Ministério da Educação 01/07/2010 PDF
No. 49/2010/CFP Considerando o que apurou a investigação da Inspectoria-Geral do Estado e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra António Freitas de Araújo, funcionário do Ministério da Justiça 21/05/2010 PDF
No. 50/2010/CFP Considerando o que apurou a investigação do Ministério Público e que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Thomás Francisco da Costa Freitas, Administrador do Sub-Distrito de Vemasse 21/05/2010 PDF
No. 50/2010/PCFP Considerando o Despacho de atribuição de bolsa de estudo da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa 01/07/2010 PDF
No. 51/2010/CFP Processo administrativo disciplinar contra Bonifácio da Silva Araújo, professor do Ministério da Educação no Sub-Distrito de Hatolia 21/05/2010 PDF
No. 51/2010/PCFP Transferir o Técnico Administrativo do Grau E FLORIANO GOMES do Ministério da Educação para a Secretaria de Estado da Agricultura 01/07/2010 PDF
No. 52/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Constâncio Cardoso, funcionário da Secretaria de Estado dos Transportes, Equipamentos e Comunica 21/05/2010 PDF
No. 52/2010/PCFP Nomear o Assistente do Grau F MARIANO MARTINS para em substituição e pelo prazo de três meses, exercer em comissão de serviço, o cargo de responsável pela Secção de Planeamento e Desenvolvimento 01/07/2010 PDF
No. 53/2010/PCFP Transferir o Técnico Profissional do Grau C JÚLIO FILIPE DA COSTA do Ministério da Educação para a Secretaria de Estado da Agricultura e Arboricultura do Ministério da Agricultura e Pescas 01/07/2010 PDF
No. 53/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Ana Paula de Araujo Nunes, funcionaria da Secretaria de Estado dos Transportes, equipamentos e C 21/05/2010 PDF
No. 53/2010/PCFP Transferir o Técnico Profissional do Grau D JÚLIO FILIPE DA COSTA do Ministério da Educação para a Secretaria de Estado da Agricultura e Arboricultura do Ministério da Agricultura e Pescas 30/07/2010 PDF
No. 54/2010/PCFP Reintegrar aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças, dos seguintes funcionários 30/07/2010 PDF
No. 54/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Sónia Isabel Monteiro Sousa, funcionária da Secretaria de Estado dos Transportes, equipamentos e 21/05/2010 PDF
No. 55/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Almerindo Cairo Martins, funcionário da Secretaria de Estado da Segurança 21/05/2010 PDF
No. 55/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos a IVÂNIA ROSS XIMENES GONÇALVES do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria 30/07/2010 PDF
No. 56/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos a PEDRO ANTERO MARIA RODRIGUES, do Ministério da Agricultura e Pescas 30/07/2010 PDF
No. 56/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Calisto da Costa Amaral, funcionário do Ministério da Justiça 21/05/2010 PDF
No. 57/2010/PCFP Transferir os funcionários abaixo listados do Ministério das Finanças para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 30/07/2010 PDF
No. 57/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Filipe de Carvalho Oliveira, professor da escola Primária de Obrato, Mantuto 21/05/2010 PDF
No. 58/2010/CFP Considerando a recomendação do painel de júri nos processos de recrutamento para o Grau B do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Conselho dos Ministros, Gabinete do Vice Primeir 21/05/2010 PDF
No. 58/2010/PCFP DELEGAR competência à Directora-Geral de Assuntos Corporativos do Ministério das Finanças para a realização de concurso de recrutamento de pessoal nos graus D, E, F e G 30/07/2010 PDF
No. 59/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra das Finanças, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura do Ministério das Finanças 04/06/2010 PDF
No. 59/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a MARIA AUXILIADORA AMÉLIA ALVES do Ministério da Educação 30/07/2010 PDF
No. 60/2010/PCFP Determinar a abertura de concurso de recrutamento de pessoal na Comissão Anti-Corrupção, para 10 cargos distribuídos nos graus A, B, C e D 30/07/2010 PDF
No. 60/2010/CFP Aprovar a extensão, pelo prazo de dois anos, da comissão de serviço dos seguintes ocupantes de cargos de direcção na estrutura do Ministério 18/06/2010 PDF
No. 61/2010/PCFP NOMEAR JACINTO BARROS GUSMÃO, candidato aprovado em concurso público para a categoria de técnico superior do grau A do Regime Geral das Carreiras junto a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 30/07/2010 PDF
No. 61/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura do Ministério 18/06/2010 PDF
No. 62/2010/CFP Nomear EDGAR SEQUEIRA MARTINS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Inspector-Geral 18/06/2010 PDF
No. 62/2010/PCFP NOMEAR o Técnico Superior do Grau A JACINTO BARROS GUSMÃO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 30/07/2010  
No. 63/2010/PCFP NOMEAR a Técnico Superior do Grau B MARIA DE JESUS SARMENTO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos 30/07/2010 PDF
No. 63/2010/CFP Considerando que foram realizados quatro concursos de recrutamento para o grau A na Comissão Anti-Corrupção 18/06/2010 PDF
No. 64/2010/PCFP NOMEAR o Técnico Superior do Grau B CORNÉLIO DOS SANTOS DA SILVA, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos 30/07/2010 PDF
No. 64/2010/CFP Nomear ALEXANDRE FAUSTINO FREITAS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Secretário Executivo da Comissão Anti-Corrupção 01/07/2010 PDF
No. 65/2010/CFP Nomear JESUÍNA MARIA DO ROSÁRIO ABEL, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Director Nacional de Educação 01/07/2010 PDF
No. 65/2010/PCFP NOMEAR o Técnico Superior do Grau B NÉLSON PHILO-MENO DO REGO DE JESUS, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos 30/07/2010 PDF
No. 66/2010/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Saúde 30/07/2010 PDF
No. 67/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a CARLOS BOAVIDA TILMAN do Ministério da Saúde 06/08/2010 PDF
No. 67/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra das Finanças, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério das Finanças 06/08/2010 PDF
No. 67/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra das Finanças, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério das Finanças 30/07/2010 PDF
No. 68/2010/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau C JOSÉ MANUEL MESQUITA para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos 25/06/2010 PDF
No. 68/2010/PCFP Reintegrar aos quadros da Função Pública, por término de licença sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças, do Técnico Profissional do Grau D MANUEL FARIA GUTERRES E SILVA 13/08/2010 PDF
No. 69/2010/CFP Considerando a informação do Director-Geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 01/07/2010 PDF
No. 69/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010 a GILBERTO DA CONCEIÇÃO, do Ministério da Saúde 13/08/2010 PDF
No. 70/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a TERESA ANTONIO MADEIORA SOARES, do Ministério da Saúde 13/08/2010 PDF
No. 70/2010/CFP Nomear FRANCISCO XAVIER DA SILVA GUTERRES, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Adjunto do Administrador do Distrito de Baucau 01/07/2010 PDF
No. 71/2010/PCFP Considerando a informação recebida da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça que relata possível conduta irregular de Valdemar António Freitas Belo 13/08/2010 PDF
No. 71/2010/CFP Substituir a pena de demissão pela pena de inactividade por um ano a Constâncio Cardoso 01/07/2010 PDF
No. 72/2010/PCFP Aplicou a pena disciplinar de suspensão a Jaime Pinto Madeira e decidiu pela dispensa do cargo em comissão de serviço 13/08/2010 PDF
No. 72/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Ministro da Economia e Desenvolvimento, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura do Ministério da Economia e Desenvolvimento 30/07/2010 PDF
No. 73/2010/PCFP Destacar FAUSTO FREITAS DA SILVA para pelo período de 45 dias, exercer funções junto a Comissão Eventual de Verificação de Dados do Primeiro Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional 13/08/2010 PDF
No. 73/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção na estrutura da Secretaria de Estado 30/07/2010 PDF
No. 74/2010/PCFP Transferir MARIO DE ARAUJO MAGNO do Ministerio da Educacao para Ministerio da Agricultura e Pescas 13/08/2010 PDF
No. 74/2010/CFP aprovação e classificação de um técnico superior do grau A para a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 30/07/2010 PDF
No. 75/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Ministra da Solidariedade Social, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério 06/08/2010 PDF
No. 75/2010/PCFP Considerando a informação recebida da Procuradoria Geral da República que relata possível conduta irregular de Carlito Armindo de Sousa 13/08/2010 PDF
No. 76/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Secretário de Estado da Defesa, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura da Secretaria de Estado 06/08/2010 PDF
No. 76/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2010 a MATIAS DA SILVA TAVARES, da UNTL 17/09/2010 PDF
No. 77/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2010 a EPIFÂNIO SILVA DA COSTA FACULTO, do MTCI 17/09/2010 PDF
No. 77/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Ministro da Saúde, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério 06/08/2010 PDF
No. 78/2010/CFP Nomear o Técnico Superior ANTÓNIO XIMENES, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Director Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria 13/08/2010 PDF
No. 78/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2010 a MARIANO RENATO MONTEIRO DA CRUZ, da UNTL 17/09/2010 PDF
No. 79/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de três anos a DOMINGOS PINTO, do Ministério da Saúde 17/09/2010 PDF
No. 79/2010/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Jaime Pinto Madeira, do Ministério da Saúde 13/08/2010 PDF
No. 80/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de três anos a ELIZA DA CRUZ, do Ministério da Saúde 17/09/2010 PDF
No. 80/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Domingas da Costa, funcionária da Secretaria de Estado da Segurança no Distrito de Ermera 13/08/2010 PDF
No. 81/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou recurso em processo disciplinar a que foi submetido Filipe de Carvalho Oliveira e que resultou em demissão por abandono de serviço 13/08/2010 PDF
No. 81/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de três anos a FRANCISCA FÁTIMA DE SENA, do Ministério da Saúde 17/09/2010 PDF
No. 82/2010/CFP Considerando o que apurou o processo administrativo disciplinar contra Julio Soares Madeira, director da Escola Nino Konis Santana, em Gleno 13/08/2010 PDF
No. 82/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a LÚCIO FREDERICO BABO SOARES, do Ministério da Saúde 17/09/2010 PDF
No. 83/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de António Lobo, funcionário do Ministério da Justiça 13/08/2010 PDF
No. 83/2010/PCFP Transferir o Técnico Profissional do Grau D AMARO XIMENES do Ministério da Educação para Ministério da Agricultura e Pescas 17/09/2010 PDF
No. 84/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de três anos a JOSEFINA MARIA MENDONÇA, do Ministério da Saúde 01/10/2010 PDF
No. 84/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Rivelino da Silva Soares, funcionário do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 85/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Januário de Jesus Martins, funcionário do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 85/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de três anos a SÓNIA MARIA DE CARVALHO GUTERRES, do Ministério da Saúde 01/10/2010 PDF
No. 86/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Almerindo Cardoso, funcionário do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 86/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010 a GILBERTO DA CONCEIÇÃO, do Ministério da Saúde 01/10/2010 PDF
No. 87/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Nélson Henriques Martins, funcionário do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 87/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a partir de 02 de Agosto de 2010 a DOMINGOS RODRIGUES, do Ministério da Educação 01/10/2010 PDF
No. 88/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de José Fernandes Alves, funcionário do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 88/2010/PCFP Reintegrar aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças, dos seguintes funcionários 01/10/2010 PDF
No. 89/2010/PCFP Reintegrar o Técnico Administrativo do Grau E JOÃO BOSCO SOARES aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 89/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Délio Nunes, funcionário do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 90/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, até a conclusão do curso, a SALUSTIANO DE CARVALHO, do Ministério da Economia e Desenvolvimento 01/10/2010 PDF
No. 90/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Beatriz Natalina Martins Belo, funcionária do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 91/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou processo disciplinar que apurou a conduta de Nélia Faria Pinto, funcionária do Ministério das Finanças 13/08/2010 PDF
No. 91/2010/PCFP Transferir a Técnico Profissional do Grau D FILOMENA LAY do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 92/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, até 30 de Novembro de 2010 a NOÉMIA ADELAIDE VIEGAS, da Secretaria de Estado das Obras Públicas 01/10/2010 PDF
No. 92/2010/CFP Sessão Extraordinária, de 26 de Julho de 2010 que apreciou recurso de Adelina Miranda, Alberto Pinto Teles, Eusébio de Carvalho, Francisco Belo e Juvita Fernandes 13/08/2010 PDF
No. 93/2010/CFP Nomear FLORENTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINS E SMITH, para em comissão de serviço e em acumulação com o cargo de direcção que já ocupa, exercer pelo prazo de um ano o cargo de Inspector-Geral da Inspecção Alimentar e Económica 13/08/2010 PDF
No. 93/2010/PCFP Determinar a abertura de concurso de recrutamento para 3 vagas no grau A e 5 vagas no grau B, no Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 94/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, no período entre 20 de Dezembro de 2010 a 19 de Dezembro de 2012, a DEOLINDA GALHÓS CARDOSO, da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 01/10/2010 PDF
No. 94/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. a Secretária de Estado da promoção da Igualdade, da necessidade de preencher cargos de direcção e chefia na estrutura da Secretaria de Estado 13/08/2010 PDF
No. 95/2010/CFP Nomear MARIO GODINHO para exercer em substituicao e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissao de servico de Chefe do Departamento de Reflorestacao e Conservacao do Solo da Direccao Nacional de Florestas do Ministerio da Agricultura e Pescas 17/09/2010 PDF
No. 95/2010/PCFP Estender a licença com vencimento para fins de estudo, no período indicado abaixo, dos seguintes funcionários do Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 96/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos a MARIA AUXILIADORA AMELIA ALVES, do Ministério da Educação 01/10/2010 PDF
No. 97/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos, a ARMANDO CORREIA, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 01/10/2010 PDF
No. 97/2010/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau D ALEIXO SOARES para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Planeamento, Gestão e Regulamentação 17/09/2010 PDF
No. 98/2010/PCFP Considerando a informação da Directora-Geral dos Serviços Corporativos do Ministério das Finanças, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de chefia na estrutura do Ministério 01/10/2010 PDF
No. 98/2010/CFP Nomear o Técnico Superior do Grau B FRANCELINO SARMENTO MARTINS para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Investigação 17/09/2010 PDF
No. 99/2010/CFP Dispensar VIANCO FREITAS do cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Logística da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social 17/09/2010 PDF
No. 100/2010/CFP Nomear a Técnico Profissional do Grau C Beatrix Ximenes Martins para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Marketing da Gráfica Nacional 17/09/2010 PDF
No. 100/2010/PCFP Considerando a informação de S. Exa. o Vice Primeiro-Ministro Coordenador dos Assuntos de Gestão da Administração do Estado, pelos Ofício nº 357, 358, 359 e 360/GVPM/IV-GC/IX/2010 29/10/2010 PDF
No. 101/2010/CFP Determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra José Martinho dos Santos Soares, Chefe do Departamento de Assessoria Jurídica do Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 101/2010/PCFP Prorrogar pelo prazo de um ano a licença sem vencimentos de MADALENA VIEGAS SOARES FILIPE ALVES, do Ministério dos Negócios Estrangeiros 15/10/2010 PDF
No. 102/2010/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau D ALARICO SARMENTO DA CRUZ para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento 01/10/2010 PDF
No. 102/2010/PCFP Considerando o ofício número 888/DG/X/2010, de 07 de Outubro do Director-Geral do MInsitério da Agricultura e Pescas, que informa possível conduta irregular de Salvador Ribeiro, professor da Escola Técnica Agrícola de Maliana 22/10/2010 PDF
No. 103/2010/PCFP Transferir os seguintes funcionários do Ministério da Educação para Ministério da Agricultura e Pescas 29/10/2010 PDF
No. 103/2010/CFP Nomear FRANCISCO XAVIER FATIMA SOARES para exercer pelo periodo de dois anos o cargo em comissao de servico de Chefe do Departamento de Administracao e Financas do Instituto Nacional da Administracao Publica - INAP 01/10/2010 PDF
No. 104/2010/PCFP Prorrogar pelo prazo de um ano a licença sem vencimentos de JOSÉ ORLEANS, da Comissão da Função Pública 29/10/2010 PDF
No. 104/2010/CFP Nomear TERESA DE JESUS VAZ CABRAL para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Parteiras da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Nacional Timor Lorosa'e 01/10/2010 PDF
No. 105/2010/CFP Estender pelo prazo de dois anos a comissão de serviço de VICTOR MANUEL DE DEUS MAIA, como director-geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 01/10/2010 PDF
No. 106/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Secretário de Estado de Segurança, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Serviço de Migração 01/10/2010 PDF
No. 107/2010/PCFP Transferir os seguintes funcionários do Ministério da Educação para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 05/11/2010 PDF
No. 107/2010/CFP Considerando a informação de S. Exa. o Secretário de Estado de Segurança, da necessidade de atribuir o suplemento remuneratório previsto em lei para ocupantes de cargos na estrutura do Serviço de Migração 01/10/2010 PDF
No. 108/2010/CFP Nomear a Técnico Profissional do Grau D PAULINA RITA VIEGAS para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Administração da Direcção Nacional de Estatística do Ministério das Finança 01/10/2010 PDF
No. 108/2010/PCFP Reintegrar o Técnico Profissional do Grau C DAVID RAFAEL SOARES aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças 05/11/2010 PDF
No. 109/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos a JOSÉ QUINTÃO SARMENTO, da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 05/11/2010 PDF
No. 109/2010/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Martinho da Graça, do Ministério da Saúde 01/10/2010 PDF
No. 110/2010/PCFP Cancelar a licença sem vencimentos, concedida pelo Despacho Nº 94/2010/PCFP a DEOLINDA GALHÓS CARDOSO, da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros 05/11/2010 PDF
No. 110/2010/CFP Considerando que ficou evidenciado que Francisco da Costa Ramos, Duarte Caetano da Cruz, Heldera Corte-Real e Custódio da Silva agiram em desconformidade com o previsto no capítulo das obrigações do Estatuto da Função Pública 01/10/2010 PDF
No. 111/2010/PCFP Reintegrar FLAVIO DE JESUS XIMENES aos quadros da Funcao Publica, por termino de licenca sem vencimentos e determinar o retorno ao Ministerio das Infra-Estruturas a contar de 01 de Junho de 2010 19/11/2010 PDF
No. 111/2010/CFP processo disciplinar que apurou a conduta de Umberto da Costa Nunes, funcionário do Ministério da Educação 01/10/2010 PDF
No. 112/2010/CFP processo disciplinar que apurou a conduta de Francisco Bori Gusmão, funcionário do Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 112/2010/PCFP Conceder licença com vencimento para fins de estudo, a partir de 26 de Junho de 2010 e pelo período de dois anos a EUSÉBIO DA COSTA JERÓNIMO, do Ministério da Economia e Desenvolvimento 19/11/2010 PDF
No. 113/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Rosa Fátima de Jesus Soares, funcionária do Ministério da Solidariedade Social 01/10/2010 PDF
No. 113/2010/PCFP Conceder licença sem vencimentos no período entre 01 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2012 a JOSÉ MARIA GONÇALVES, do Ministério da Educação 19/11/2010 PDF
No. 114/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Nélson de Araújo, funcionário do Ministério das Finanças 01/10/2010 PDF
No. 114/2010/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção na estrutura do Ministério da Educação 26/11/2010 PDF
No. 115/2010/PCFP Reintegrar o Técnico Profissional do Grau D FLORIANO FREITAS aos quadros da Função Pública, por término de licença para fins de estudos e determinar o retorno ao Ministério das Finanças 10/12/2010 PDF
No. 115/2010/CFP Processo disciplinar que apurou a conduta de Martinho Ximenes, funcionário da Secretaria de Estado da Segurança 01/10/2010 PDF
No. 116/2010/CFP processo disciplinar que apurou a conduta de Januário Moniz Maia, funcionário do Ministério da Saúde 01/10/2010 PDF
No. 116/2010/PCFP Estender a licença sem vencimentos concedida ao Técnico Superior AUGUSTO SOARES BARRETO pelo prazo de um ano 10/12/2010 PDF
No. 117/2010/PCFP Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção na estrutura da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego 10/12/2010 PDF
No. 117/2010/CFP processo disciplinar que apurou a conduta de Azevedo Carvalho Lopes, funcionário do Ministério da Saúde 01/10/2010 PDF
No. 118/2010/CFP Conceder licença com vencimentos pelo período de três meses a CELESTINA GUSMÃO CABRAL, do Ministério da Saúde, com o fim de acompanhar o tratamento médico de sua filha Auxiliadora Ribeiro Cabral 01/10/2010 PDF
No. 118/2010/PCFP Transferir os seguintes funcionários do Ministério da Educação para Ministério da Agricultura e Pescas 10/12/2010 PDF
No. 119/2010/CFP Aprovar a extensão, pelo prazo de dois anos, da comissão de serviço de CARLITO MARTINS, como Director-Geral do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território 01/10/2010 PDF
No. 120/2010/CFP Nomear o Técnico Administrativo do Grau E JOÃO BOSCO DOS SANTOS para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Auditoria Interna da Direcção Geral de Serviços Corporativos do Ministé 22/10/2010 PDF
No. 120/2010/CFP Nomear o Técnico Administrativo do Grau E JOÃO BOSCO SOARES para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura 29/10/2010 PDF
No. 121/2010/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau C JAIME FERNANDO DOS MÁRTIRES CARVALHO CORREIA para exercer em substituição, no período entre 01 de Agosto e 31 de Outubro, o cargo em comissão de serviço de Director da Gráfica Nacional 15/10/2010 PDF
No. 122/2010/CFP Nomear JOÃO AMÉRICO para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Agro-Pecuária da UNTL 15/10/2010 PDF
No. 123/2010/CFP Nomear o Técnico Profissional LUCIANO HORNAY para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Coordenação das Actividades de Energia Renovável da Secretaria de Estado da Política Energética 15/10/2010 PDF
No. 124/2010/CFP Nomear FERNANDO CASIMIRO DE ARAÚJO para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Reflorestação e Conservação do Solo 15/10/2010 PDF
No. 125/2010/CFP Nomear o Técnico Profissional do Grau C JAIME FERNANDO DOS MÁRTIRES CARVALHO CORREIA para pelo período de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Director da Gráfica Nacional. 15/10/2010 PDF
No. 126/2010/CFP Considerando que a mesma lei estabelece que compete ao Presidente da CFP atribuir funções aos comissários e secretariado bem como responsabilizar-se pelo desempenho da Comissão 15/10/2010 PDF
No. 127/2010/CFP Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Valdomar António Freitas Belo 15/10/2010 PDF
No. 128/2010/CFP Nomear a Agente da Administração ANA MARIA PEREIRA CARVALHO para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Directora Nacional de Finanças e Orçamento da Procuradoria-Geral da República 15/10/2010 PDF
No. 129/2010/CFP Nomear o Agente da Administração JOSÉ MANUEL SOARES para exercer em substituição, a partir de 01 de Janeiro de 2011 e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Recursos Humanos da Procuradoria-Ger 15/10/2010 PDF
No. 130/2010/CFP Nomear a Técnico Profissional do Grau C MARIA ODETE BARROS FLORINDO para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Recursos Humanos 29/10/2010 PDF
No. 131/2010/CFP Nomear IVO CORNÉLIO LOPES GUTERRES para exercer em substituição, enquanto durar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde 29/10/2010 PDF
No. 132/2010/CFP Nomear a Agente da Administração ROSA DA COSTA GOMES para exercer em substituição, enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento Logístico 05/11/2010 PDF
No. 133/2010/CFP Conceder licença com vencimentos pelo período de três meses a HERMÍNIA BULU SEDO, do Ministério da Saúde, com o fim de acompanhar o tratamento médico de sua filha Clarissa Marcela da Costa 05/11/2010 PDF
No. 134/2010/CFP Estender até 1 de Outubro de 2012 a comissão de serviço dos seguintes funcionários do Ministério das Finanças 05/11/2010 PDF
No. 135/2010/CFP Nomear a Técnico Profissional do Grau D JOANA BORGES MONIZ para exercer em substituição de 01 de Novembro a 31 de Dezembro de 2010 05/11/2010 PDF
No. 136/2010/CFP Nomear FELICIANO COSTA para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento na estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros 05/11/2010 PDF
No. 137/2010/CFP Considerando a informação da Secretaria de Estado de Segurança da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Secretaria de Estado 05/11/2010 PDF
No. 138/2010/CFP Nomear em comissão de serviço, pelo período de dois anos, os seguintes funcionários para exercer cargos em comissão de serviço na estrutura da UNTL 19/11/2010 PDF
No. 139/2010/CFP Nomear ZEFERINO MARTINS, para exercer em substituição enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Economia e Desenvolvimento 19/11/2010 PDF
No. 140/2010/CFP Decide dar provimento ao recurso disciplinar e revogar a pena de inactividade de MARTINHO DA GRAÇA, do Ministério da Saúde 19/11/2010 PDF
No. 141/2010/CFP Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de direcção listados abaixo: 26/11/2010 PDF
No. 142/2010/CFP Decide indeferir o recurso disciplinar e manter a decisão que aplicou a pena de 240 dias de suspensão a JAIME PINTO MADEIRA, do Ministério da Saúde 26/11/2010 PDF
No. 143/2010/CFP Decide indeferir o recurso disciplinar e manter a decisão que aplicou a pena de demissão a BONIFÁCIO DA SILVA ARAÚJO, do Ministério da Educação 26/11/2010 PDF
No. 144/2010/CFP Aplicou a pena de inactividade por dois anos a JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS SOARES, do MAEOT 26/11/2010 PDF
No. 145/2010/CFP Aprovar a segunda alteração ao Regimento Interno da Comissão da Função Pública, anexa à presente decisão 26/11/2010 PDF
No. 2010 Despacho da Nomeação Provisória 30/07/2010 PDF
No. 2010 Despacho da Nomeacao Provisória 26/11/2010 PDF
No. 2010 Despacho da Nomeação Provisória 09/07/2010 PDF
No. 2010 Despacho da Nomeação Provisória 25/06/2010 PDF
No. 2010 Despacho da Nomeação Provisória 01/10/2010 PDF
2009
No. 1/2009/CFP Aprovar o Regimento Interno da Comissão da Função Pública 11/12/2009 PDF
No. 2/2009/CFP Nomear ABEL DOS SANTOS FATIMA para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Director Nacional 11/12/2009 PDF
No. 3/2009/CFP Nomear ALEXANDRE GENTIL CORTE-REAL DE ARAÚJO para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Planeamento e Gestão 11/12/2009 PDF
No. 4/2009/CFP Nomear AGAPITO DA CONCEIÇÃO para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Administração e Finanças 11/12/2009 PDF
No. 5/2009/CFP Nomear ALFREDO ORLEANS MAGNO para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Políticas e Práticas de Recursos Humanos 11/12/2009 PDF
No. 5/2009/PCFP Considerando a delegação da Comissão da Função Pública ao seu Presidente expressa na decisão nr. 20/2009, de 22 de Outubro 11/12/2009 PDF
No. 6/2009/CFP Nomear SANTARINA XAVIER ROSARIO para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Planeamento da Direc��o Nacional de Administra��o e Finan�as 11/12/2009 PDF
No. 7/2009/CFP Nomear DEOLINDA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe de Departamento de Desenvolvimento e Manutenção da Base de Dados 11/12/2009 PDF
No. 8/2009/CFP Nomear IMACULADA PEREIRA MONIZ SEQUEIRA para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Recrutamento e Nomeação da Direcção Nacional de Políticas e Práticas 11/12/2009 PDF
No. 9/2009/CFP Nomear ANITA TAVARES RIBEIRO DE JESUS para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Avaliação de Desempenho 11/12/2009 PDF
No. 10/2009/CFP Nomear CORNÉLIO DOS SANTOS SILVA para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Investigação da Direcção Nacional de Disciplina 11/12/2009 PDF
No. 11/2009/CFP Nomear MARCELINA IRENE DOS SANTOS MESQUITA para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Disseminação e Informação 11/12/2009 PDF
No. 12/2009/CFP Nomear DOMINGOS PUNEF para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Logística e Aprovisionamento 11/12/2009 PDF
No. 13/2009/CFP Nomear VALENTIM DO ROS�RIO BABO para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Forma��o e Capacita��o 11/12/2009 PDF
No. 14/2009/CFP Considerando a notícia de irregularidades no processo de recrutamento em curso no Ministério dos Negócios Estrangeiros 18/09/2009 PDF
No. 15/2009/CFP Considerando o teor do ofício nº 400/GVPM/IV-GC/VIII/2009, de 14 de Agosto, onde o Senhor Vice Primeiro-Ministro comu-nica facto que em tese pode constituir violação dos deveres funcionais por parte de funcionário do Ministério das Finanças 18/09/2009 PDF
No. 16/2009/CFP Considerando a den�ncia an�nima recebida no Secretariado da Comiss�o da Fun��o P�blica 20/11/2009 PDF
No. 17/2009/CFP Determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Felizberto de Ara�jo Duarte, Director Nacional de Administra��o do MNE 20/11/2009 PDF
No. 18/2009/CFP determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Francisco da Costa Soares, Director-Geral de Finanças do Estado 20/11/2009 PDF
No. 19/2009/CFP Comissão da Função Pública emitir decisões e orientações de cumprimento obrigatório pelo sector público 20/11/2009 PDF
No. 20/2009/CFP Considerando a decisão da Comissão da Função Pública 20/11/2009 PDF
No. 21/2009/CFP Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público 20/11/2009 PDF
No. 22/2009/CFP Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público 20/11/2009 PDF
No. 27/2009/CFP Nomear ADÃO MENDES para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de administrador do Sub-distrito de Same, Distrito de Manufahi 31/12/2009 PDF
No. 35/2009/PCFP Nomear CORNÉLIO DOS SANTOS DA SILVA, Chefe de Departamento da investigação 20/11/2009 PDF
No. 36/2009/PCFP Nomear FAUSTO FREITAS DA SILVA, Técnico Profissional Grau C 20/11/2009 PDF
No. 37/2009/PCFP Nomear FILOMENO DE ARAÚJO, Técnico Superior Grau B 20/11/2009 PDF
No. 38/2009/PCFP Nomear FRANCISCO DA COSTA PEREIRA, Técnico Técnico Profissional 20/11/2009 PDF