Ministerio Publico

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Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Deliberação || Acta || Desição  

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2024

Nota Imprensa

16/2/2024

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N.o 14/PGR/2024

......................... 23/2/2024

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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 13/PGR/2023

Despacho

10/2/2023

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Anúncio do Concurso

(Concurso público para admissão de um jornalista em regime de contrato de trabalho a termo certo)

28/4/2023

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Anúncio do Concurso

(Concurso público para admissão de dois tradutores em regime de contrato de trabalho a termo certo)

28/4/2023

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Anúncio do Concurso

(Concurso público para admissão de um contabilista em regime de contrato de trabalho a termo certo)

28/4/2023

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Anúnsiu Konkursu

(Konkursu públiku ba admisaun jornalista ida iha rejime kontratu servisu ba termu sertu)

28/4/2023

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Anúnsiu Konkursu

Konkursu públiku ba admisaun tradutór nain rua iha rejime kontratu servisu ba termu sertu)

28/4/2023

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Anúnsiu Konkursu

(Konkursu públiku ba admisaun kontabilista ida iha rejime kontratu servisu ba termu sertu)

28/4/2023

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N.o 52/PGR/2023

Despacho

18/5/2023

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N.o 53/PGR/2023

Despacho

18/5/2023

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N.o 54/PGR/2023

Despacho

18/5/2023

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N.o 84/PGR/2023

Despacho

14/7/2023

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N.o 85/PGR/2023

Despacho

14/7/2023

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Anúncio N.o 1/PGR/2023

(Eleição dos membros efetivo e suplente do Conselho Superior do Ministério Público)

20/10/2023

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 N.o 121/PGR/2023

Despacho

25/10/2023

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2023/MP

Acta de Apuramento e Proclamação de Resultados Eleitorais.

4/12/2023

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Anúncio do Concurso

(Concurso Público para Admissão de Dois Tradutores em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo)

15/12/2023

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Despacho N.o05/PGR/2022

(Nomeação de Secretária Pessoal do Procurador-Geral da República)

14/1/2022

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N.o 6/PGR/2022

Despacho

28/1/2022

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N.º 6/PGR/2022

Despacho

18/2/2022

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N.º 182/PGR/2021

Despacho

18/2/2022

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n.o 123/PGR/2022

Despacho

2/12/2022

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.º 09/PGR/2021

Despacho 

11/02/2021

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NO22/PGR/2021

Nomeação Secretária PGR

11/02/2021

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 N.º 41/PGR/2018

Delegação de Competências no Chefe de Gabinete

11/02/2021

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 N.º 55/PGR/2017

Delegação de Competências no Chefe de Gabinete

11/02/2021

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 N.º 94/PGR/18

Delegação de Competências no Adjunto do PGR..

11/02/2021

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N.º 129/PGR/2020

Despacho 

11/02/2021

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Despacho n.o 44/PGR/2021

(Renovação da nomeação no cargo da Diretora Geral)

1/04/2021

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Despacho n.o 45/PGR/2021

(Renovação da nomeação no cargo de Diretor da Direção de Informação e Comunicação)

1/04/2021

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Despacho n.o 46/PGR/2021

(Renovação da nomeação no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias Informáticas)

1/04/2021

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Despacho n.o 47/PGR/2021

(Renovação da nomeação no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias Informáticas)

1/04/2021

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Despacho n.o 48/PGR/2021

( Re nova ção da n ome a ção no c argo de C he fe do D e pa rt am e nt o de Tezouraria)

1/04/2021

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Despacho n.o 49/PGR/2021

( Re nova ção da n ome a ção no c argo de C he fe do D e pa rt am e nt o de Logística)

1/04/2021

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Despacho n.o 50/PGR/2021

(Renovação da nomeação no cargo de Chefe do Secção de Administração Imobiliária)

1/04/2021

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Despacho n.o 52/PGR/2021

(Renovação da nomeação no cargo de Chefe de Gabinete)

1/04/2021

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N.o 91/PGR/2021

(Nomeação no cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral da República)

2/07/2021

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N.o 182/PGR/2021

Delegação de Competências do Procurador-Geral da República na Adjunta do Procurador-Geral da República

11/11/2021

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Despacho N.o 94/PGR/18

(Delegação de Competências no Adjunto do PGR)

2/08/2019

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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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Sirkulár N.o 01/PJR/2017

(Kuradoria ba Labarik no Família)

12/01/2018

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Circular N.o 01/PGR/2017

(Curadoria de Menores e Família)

12/01/2018

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Sirkulár N.o 02/PJR/2017

(Pedidu indemnizasaun sivil iha ámbitu Inkéritu kriminál)

12/01/2018

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Circular N.o 02/PGR/2017

(Pedido de indemnização civil no âmbito do Inquérito criminal)

12/01/2018

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Sirkulár N.o 03/PJR/2017

(Medida sira Ezekusaun Pena nian)

12/01/2018

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Circular N.o 03/PGR/2017

(Medidas da Execução de Penas).

12/01/2018

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Despacho N.o 02/PGR/2018.

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005

2/02/2018

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Despacho N.o 03 /PGR/2018

(Fim do destacamento)

2/02/2018

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Despacho N.o 04/PGR/2018

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011

2/02/2018

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Despacho N.o 05/PGR/2018

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

2/02/2018

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Despacho N.o 06/PGR/2018

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011

2/02/2018

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Despacho N.o 07/PGR/2018

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011

2/02/2018

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Despacho N.o 29/PGR/2018

No uso das competências previstas nos artigos 11o, n.os 1, alínea a), e 2, alínea k), e 17o, n.os 2 e 3, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

8/06/2018

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2017

Despacho n.o 11/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de

Secretária).

02/03/2017

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Despacho n.o 12/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário)

02/03/2017

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Despacho n.o 13/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário).

02/03/2017

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Despacho n.o 14/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário)

02/03/2017

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Despacho No 19/PGR/2017

No uso da competência própria prevista pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k) e l), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro,

24/03/2017

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Despacho N.o 20/PGR/2017

No uso da competência própria prevista pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k) e l), art.o 17o,n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

24/03/2017

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Despacho N.o 21/PGR/2017

No uso da competência própria prevista pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k) e l), art.o 17o,n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011, de 28 de Setembro, conjugadas com o disposto nos art.os 19o e 34o, da Lei n.o 08/2004, de 16 de Junho

24/03/2017

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Despacho No 32/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretária)

13/04.2017

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Despacho No 33/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Escrivã de Direito)

13/04.2017

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Despacho N.o 41/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1

19/05/2017

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Despacho N.o 42/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

19/05/2017

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Despacho N.o 43/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o

17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005

19/05/2017

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Despacho N.o 44/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o

17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005

19/05/2017

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Despacho N.o 46/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

19/05/2017

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2016
Despacho n.º 03/PGR/2016
É renovada a comissão de serviço de Jacinto Romão, técnico profissional, grau B, no cargo de Chefe de Departament de
Aprovisionamento, da Direcção de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois)
anos, com efeitos a partir do dia 20 de Fevereiro de 2016.
22/01/2016

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Despacho n.º 04/PGR/2016

É renovada a comissão de serviço de Ana Bela da Costa Lesu, técnica profissional, grau C, no cargo de Chefe de Departamento de Logística, da Direcção de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 20 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 05/PGR/2016

É dada por finda a comissão de serviço de Alfredo França Reis de Jesus, técnico profissional, grau C, do quadro do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral da República, no cargo de Director de Administração e Recursos Humanos, com efeitos a partir do dia 31 de Janeiro de 2016

22/01/2016

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Despacho n.º 06/PGR/2016

É dada por finda a comissão de serviço de Bárbara Sarmento Baptista, técnica profissional, grau C, do quadro do pessoal
técnico e administrativo da Procuradoria Geral da República, no cargo de Chefe de Departamento de Finanças, da Direcção
de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, com efeitos a partir do dia 31 de Janeiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 07/PGR/2016
É nomeada Bárbara Sarmento Baptista, técnica profissional, grau C, do quadro do pessoal técnico e administrativo da
Procuradoria Geral da República, para em comissão de serviço desempenhar o cargo de Directora de Administração e Recursos Humanos, da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 08/PGR/2016
É nomeado Noémio da Silva , técnico profissional, grau C, para em comissão de serviço desempenhar o cargo de Chefe do Departamento de Finanças, da Direcção de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, por um período
de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de
2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 09/PGR/2016
É renovada a comissão de serviço de Gil da Conceição Savio, técnico superior, grau B, no cargo de Chefe do Departamento
de Ética, Disciplina e Desempenho, da Direcção de Administração e Recursos Humanos da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois) anos, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Abril de 2016

22/01/2016

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Despacho n.º 10/PGR/2016
É renovada a comissão de serviço de José Manuel Soares, técnico superior, grau B, no cargo de Chefe de Departamento
de Recrutamento e Formação, da Direcção de Administração e Recursos Humanos, da Procuradoria Geral da República, por
um período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 11/PGR/2016
É renovada a nomeação interina de Paulina de Araújo Correia, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de Secretária,
colocada no Conselho Superior do Ministério Público, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de Maio de 2016

22/01/2016

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Despacho n.º 12/PGR/2016
É renovada a nomeação interina de Ricardina da Costa Ximenes, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de
Escrivã de Direito, colocada na Procuradoria da República Distrital de Baucau, por um período de 1 (um) ano, com efeitos
a partir do dia 01 de Maio de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 13/PGR/2016
É renovada a nomeação interina de Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de
Secretária, colocada na Procuradoria da República Distrital de Díli, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 14/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Carlos António da Costa, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, no cargo de Secretário,
colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de
Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 15/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Artur da Ressureição do Carmo, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de
Secretário, colocado na Procuradoria da República Distrital de Suai, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia
01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 16/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Saturnino Sit, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de Escrivão de Direito,
colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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2015

Despacho n.o 21/PGR/2015

(Nomeação de Oficiais de Justiça)

 

27/03/2015

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Despacho n.º 36/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretária do Conselho Superior do Ministério Público

19/06/2015

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Despacho n.o 37/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Escrivã de Direito

 

19/06/2015

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Despacho n.o 38/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretária

 

19/06/2015

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Despacho n.o 39/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário

 

19/06/2015

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Despacho n.o 40/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário

 

19/06/2015

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Despacho n.o 41/PGR/15

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário

 

19/06/2015

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Despacho n.o 56/PGR/15

(Delegação de Competências na Adjunta do PGR)

 

02/10/2015

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Despacho n.o 58/PGR/15

(Renovação da nomeação interina no cargo de Escrivão de

     Direito)

 

02/10/2015

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Deliberação n. º 62/CSMP/2015

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua X Reunião e VII Reunião Extraordinária

02/12/2015

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2014

Despacho n.o 14/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço da Dra. Ana Maria Pereira Carvalho, técnica superiora, grau B,

11/04/2014 PDF

Despacho n.o 15/PGR/2014

É nomeada Bárbara Sarmento Baptista, técnica profissional,

11/04/2014

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Despacho n.o 16/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço de Jacinto Romão, técnico profissional,

11/04/2014 PDF

Despacho n.o 17/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço de Ana Bela da Costa Lesu, técnica profissional,

11/04/2014 PDF

Despacho n.o 18/PGR/2014

É nomeado Alfredo Norberto França Reis de Jesus, técnico profissional,

11/04/2014 PDF

Despacho n.o 19/PGR/2014

É nomeado a comissão de serviço de Gil da Conceição Savio, técnico profissional, grau B,

11/04/2014 PDF

Despacho n.o 20/PGR/2014

É nomeado José Manuel Soares, técnico superior, grau B,

11/04/2014 PDF

Despacho n.o 21/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço de Carlito Armindo de Sousa, técnico profissional, grau C,

11/04/2014 PDF
2011
No. 1/GPGR/2011 Decide nomear, os seguintes trabalhadores do Ministério Público 04/02/2011 PDF
No. 30/PGR/11 Delegação de Competências no Adjunto do PGR 30/09/2011 PDF
2009
No. 6/PGR/2009 Afectação pessoal de viaturas do Estado aos Srs Procuradores da República 17/04/2009 PDF
No. 9/PGR/2009 Nomeia Avelina Laura Gomes, técnico administrativa, grau E, escalão 2.°, do quadro da Procuradoria Geral da República 19/06/2009 PDF
No. 10/2009/PGR Destacar com Efeitos Imediatos o Funcionário Filomeno Araújo, Técnico Superior de Administração com o nível salarial 6, para exercer funções no Secretariado Permanente da Comissão da Função Pública 24/07/2009 PDF