Defensoria Pública

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Deliberação

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2016

Deliberação N. º 15/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de
Maio do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas do art.º 17º, n.º 1, al. e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro
11/05/2016

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Deliberação N. º 18/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de Maio do ano
de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 19/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de Maio do ano
de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 26/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua VI Reunião e V Reunião Extraordinária do dia vinte e sete do mês de Maio do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo do disposto no art.ºs 17º, n.º 1, al. e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, conjugado com o disposto nos art.ºs 5º, 11º e 13º, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, o seguinte:
08/06/2016

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2015

N.º 01 /CSDP/2015

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 01/CSDP/2015
28/01/2015

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N.º 02 /CSDP/2015

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 02/CSDP/2015

28/01/2015

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2014

N.º 01 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Juvinal Yanes Freitas, na Defensor Público Distrital de Baucau.

02/06/2014

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N.º 02 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Jonas Hendrique da Costa , na Defensor Público Distrital de Baucau

02/06/2014

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N.º 03 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Afonso Gomes Fatima, na Defensor Público Distrital de Baucau

02/06/2014

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N.º 04 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Manuel Amaral, na Defensor Público Distrital de Baucau

02/06/2014

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