Ministério da Agricultura e Pescas

 Ministério da Agricultura e Pescas

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Despacho Descrição Publicação PDF
2015

Despacho N.o 02/MECAE/VI/2015

Destituição do Presidente da Agência Especializada de

Investimento

03/07/2015

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DESPACHO N.o 01 /MECAE/V/2015

Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos

10/07/2015

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DESPACHO N.o 3/MECAE/VII/2015

Nomeação de Presidente Interino da Agência Especializada

de Investimento

10/07/2015

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DESPACHO N.o 05 /MECAE/VII/2015

Contratação de Pessoal do Serviço de Registo e Verificação Empresarial

10/07/2015

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2014

No. 253 /GM/III/2014

SIRKULÁR

No. 253 /GM/III/2014 de 19 de Março

21/03/2014

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2010
No. 8/GM/II/2010 Para iniciar o funcionamento destas Comiss�es, nomeio os seguintes funcion�rios deste Minist�rio, para desempenhar, pelo per�odo de doze meses, as fun��es das respectivas Comiss�es 19/02/2010 PDF
No. 23/MAP/VIII/2009 "Tane Agricultor Timor-Leste", mai husi politika ida ne'ebe IV Governo Konstitusional halo liu husi Ministerio da Agricultura e Pescas, tamba ne'e, MAP esforsu an maka'as atu bele implementa politika ne'e ho komitmentu ne'ebe nakonu ho esperitu ukun rasi 12/03/2010 PDF
No. 25/MAP/VII/2009 Divizaun Kompetencias Administrasaun e Financas Entre Director Jeral no Diresaun Nacional Administrasaun no Financas 12/03/2010 PDF
2007
No. 5/75/GM/III/07 Estatuto da Função Pública 13/04/2007 PDF
2006
No. 2/55/GVM/III/2006 Ordem de Serviço 11/05/2006 PDF
No. 3/57/GVM/III/2006 O Referido Director Interino, será o responsável pela coor­denação, supervisão, elaboração das leis e dos regulamentos sobre utilização dos Produtos industriais relacionado a Direc­ção do Serviço de Produção e Utilização dos Produtos Flores­ tais 11/05/2006 PDF