Primeiro Ministro

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Despacho

Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso ||

2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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No.  013/VII/PM/2017

Nos termos do disposto nos artigos 44.o n.o 1 e 3.o  da Lei n.o 5/ Publique-se. Díli, 23 de Novembro de 2017 2011, de 15 de junho que aprova a Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste (BCTL)

5/01/2018

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N.o 001/PM/I/2018

Nomeação de Membro Não Executivo do Banco Central de Timor-Leste

19/01/2018

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N.o 002/CA/I/2018

De acordo com o artigo 103.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste entrou em vigor no dia 20 de Maio de 2002,

26/01/2018

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N.o 31/CA/XII/2017

O  Fundo  das  Infraestruturas  (FI)  foi  estabelecido  pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste como um Fundo Especial para implementar os projetos de infraestrutura estratégicos

26/01/2018

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N.o 32/CA/XII/2017

De acordo com o artigo 103.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste entrou em vigor no dia 20 de Maio de 2002

26/01/2018

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N.o 003 /2018

Despacho de Delegação de Competências

2/02/2018

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 N.o 004 /2018

Despacho de Delegação de Competências

2/02/2018

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N.o 006 /2018

Tolerância de Ponto no dia 14 de Fevereiro de 2018, Quarta-feira de Cinzas

13/02/2018

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N. o 007/2018/II/PM

A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, na redação dada pela Lei n.o 3/2016, de 25 de janeiro, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as demais circunstâncias em que pode ser concedida tolerância de ponto

15/02/2018

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N.o 005/I/PM/2018

A Polícia Científica de Investigação Criminal, abreviadamente designada por PCIC

23/02/2018

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N.o 013/PM/I/2018

Considerando que a Lei de Segurança Nacional, aprovada através da Lei n.o2/2010, de 21 de Abril,

9/03/2018

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N.o 014/ GPM/2018

Cabe à Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P., abreviadamente designada como RTTL, E.P., enquanto serviço público de radiodifusão nacional, contribuir de forma isenta e rigorosa para a informação

26/03/2018

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N.o 015/2018

Tolerância de Ponto no dia 29 de Março de 2018

28/03/2018

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N.o 016/GPM/2018,

Nomeação do Secretário de Estado dos Veteranos para propôr os membros da Comissão Instaladora do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional

6/04.2018

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N.o 017/PM/2018

Reconhecendo o setor das telecomunicações como uma área estratégica prioritária para o desenvolvimento do país

6/04.2018

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N.o 021/ PM/ 2018

Tolerância de Ponto por Ocasião da Realização da Eleição Parlamentar de 2018

4/05/2018

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N.o 022/ PM/ 2018

Ao abrigo do previsto no artigo 7o número 2 alínea b) da Lei n.o10/2005, de 10 de Agosto, sobre Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas

10/05/2018

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N. o 023/2018/V/PM

Considerando que no próximo dia 20 de Maio de 2018 se assinala o 16.o aniversário da restauração da independência da República Democrática de Timor-Leste.

18/05/2018

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N.o 025/2018/V/PM

Considerando que no próximo dia 31 de Maio de 2018 se assinala o feriado nacional, de data variável, que festeja “ a Festa do Corpo de Deus”, de matriz religiosa católica

30/05/2018

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N.o 001/PM/VI/2018

Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira

29/06/2018

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N.o 002/PM/VI/2018

Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira, dia 22 de junho e que, em consequência, importa tratar, de imediato

29/06/2018

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N.o 003/PM/VI/2018

Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira, dia 22 de junho e que, em consequência, importa começar

29/06/2018

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No. 004/PM/VII/2018

Nomeação do Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro

17/07/2018

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No. 004/PM/VII/2018

Delegação de Competências no Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro

17/07/2018

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No. 008/PM/VII/2018

Delegação de poderes em Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para exercer as funções de Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento

27/07/2018

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No. 009/PM/VIII/2018

Nomeação do Defensor Público Geral

17/08/2018

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No. 10/2018/VIII/PM

A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, Alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, Estabelece o Regime Jurídicos dos Feriados, Datas Oficiais Comemorativas e Tolerâncias de Ponto

17/08/2018

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No. 11/PM/VIII/2018

Delegação de Competencias em Sua Excelência o Senhor Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares para o Exercício os Poderes de Tutela e Superintêndencia Sobre a RTTL, EP 

24/08/2018

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No. 12/PM/VIII/2018

Realocação dos servicos da Extinta Secretaria de Estado do Fortalecimento Institucional para o Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares 

24/08/2018

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 N.o 13 /PM/VIII/2018

Delegação de Poderes em Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros 

31/08/2018

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Despacho  N. o   02/  MEPCM/VIII/2018

Nomeação  do  Coordenador  da Autoridade  de  Inspeção  e  Fiscalização da Atividade  Económica,  Sanitária  e Alimentar  I.P

7/09/2018

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2017
Despacho No 053/2017/II/PM

Considerando que a Peace Run, internacionalmente conhecida por “The Sri Chinmoy Oneness – Home Peace Run”

17/02/2017

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Despacho No 054/2017/II/PM

Considerando que o VI Governo Constitucional aprovou recentemente a Política Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para os anos de 2017 a 2019

17/02/2017

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Despacho No 055/2017/II/PM

Considerando a informação veiculada pela comunicação so-cial sobre a captura de tubarões realizada nas águas marítimas nacionais;

24/02/2017

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Despacho No 056/2017/II/PM

A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto

24/02/2017

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Despacho N.o 057/2017/II/PM

Considerando que o Decreto-Lei no 35/2016, de 7 de setembro

24/02/2017

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Despacho No 058/2017/II/PM

Considerando algumas práticas despesistas e ineficientes nos órgãos e serviços do Estado

24/02/2017

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Despacho no 059/2017/II/PM

O Governo de Timor-Leste encontra-se a organizar a primeira conferência mundial sobre o Roteiro para os Objetivos Sustentáveis de Desenvolvimento em Estados Frágeis e afetados por conflitos, que terá lugar nos dias 22 e 23 de Maio de 2017, em Díli;

02/03/2017

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Despacho No 060/2017/III/PM

Organização das Celebrações Nacionais do 15.o Aniversário da Restauração da Independência da República Democrática de Timor-Leste e da Cerimónia de Posse de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, para o mandato 2017/2022

10/03/2017

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Despacho No 061/2017/III/PM

Considerando que o Decreto do Governo n o 5/2017, de 27 de Fevereiro

10/03/2017

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Despacho No 062/2017/III/PM

Nomeação da Comissão Especial de Selecção para o procedimento especial de selecção do Administrador Mu-nicipal de Covalima

17/03/2017

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Despacho No 063/ 2017 /III/PM

Considerando a realização da 1.a volta da eleição presidencial, que se realiza no próximo dia 20 de março e sendo o voto um dever cívico de todos os cidadãos,

17/03/2017

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Despacho No 064/2017/III/PM.

O Despacho no 002/GPM/II/2015, de 18 de Fevereiro, designou Lourdes da Conceição Sanches como Chefe do meu Gabinete e atribui-lhe as respetivas competências

17/03/2017

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Despacho N.o 065/2017/III/PM

Considerando que, por Decreto-Lei no 48/2016, de 14 de Dezembro foi criado o Centro Nacional Chega!, I.P.

31/03/2017

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Despacho N. o 066/2017/III/PM

Nos termos do disposto no artigo 44.o n.o 4 da Lei n.o 5/2011, de15 de junho que aprova a Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste

31/03/2017

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Despacho N.o 067/2017/IV/PM

Comissão de Apuramento dos Factos sobre o Funciona- mento do Hospital Nacional Guido Valadares

07/04/2017

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Despacho N.o 068/2017/IV/PM

Nomeação de membro do Comité de Assessoria para o Investimento do Fundo Petrolífero

07/04/2017

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Despacho N.o 069/2017/IV/PM

Despacho que procede à criação do grupo de trabalho para a conceção, design, pesquisa, idealização e implementação de projeto piloto de turismo histórico

07/04/2017

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Despacho N.o 070/2017/IV/PM

Considerando que a segurança é um pressuposto indispen- sável ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos

07/04/2017

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DESPACHO No 071/2017/IV/PM

Tolerância de Ponto na Quinta-Feira Santa, dia 13 de Abril de 2017.

13/04/2017

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Despacho N.o 072/2017/IV/PM

Criação da Equipa Conjunta Interministerial de Fiscalização de Atividades Económicas Ilegais

13/04/2017

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Despacho N.o 074/2017/IV/PM

Nomeação de Membros Adicionais para a Equipa Conjunta Interministerial de Fiscalização de Atividades Económicas Ilegais

28/04/2017

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Despacho N.o 075/2017/IV/PM

Implementação de medidas relativas ao Escutismo e à União Nacional de Escuteiros de Timor-Leste

05/05/2017

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Despacho No 076/2017/V/PM

Despacho de início do funcionamento do grupo de trabalho para a gestão das finanças públicas.

26/05/2017

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Despacho No 077/2017/V/PM

Prorrogação do período de actualização do recenseamento eleitoral.

2/06/2017

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Despacho No 078/2017/VI/PM

Considerando que a prevenção e segurança rodoviárias constituem uma das prioridades do VI Governo Constitucional,

23/06/2017

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Despacho No 079/2017/VI/PM

Considerando que a Lei no 8/2016, de 8 de Julho, Lei da Proteção ao Consumidor, já se encontra em vigor e que é ao Governo que incumbe promover a implementação da lei

23/06/2017

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Despacho N.o 080/2017/VII/PM

Exonera a Coordenadora Interina da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação e nomeia nova Coordenadora

07/07/2017

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Despacho N.o 081/2017/VII/PM

Nomeação de Oficial de Ligação para a Área da Saúde no Gabinete do Primeiro-Ministro

07/07/2017

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Despacho No 082/2017/VII/PM

Fixa o valor do prémio em dinheiro a conceder aos agraciados com a Ordem de Mérito da Função Pública.

14/07/2017

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DESPACHO No 083/ 2017/VII/PM

Considerando a realização da eleição parlamentar, que se realiza no próximo dia 22 de julho e sendo o voto um dever cívico de todos os cidadãos

20/07/2017

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Despacho no 084/2017/VII/PM

Exoneração de Comissária da Comissão da Função Pública

28/07/2017

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Despacho N.o 085/2017/VII /PM

Nomeação do Auditor Externo do Banco Central de Timor-Leste

28/07/2017

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Despacho No 86/2017/VIII/PM

Considerando que a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a prevenção e segurança rodoviárias constituem uma das prioridades do VI Governo Constitucional

11/08/2017

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Despacho N.o 087/2017/VIII/PM

LOUVOR

18/08/2017

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Despacho N.o 088/2017/VIII/PM

LOUVOR

18/08/2017

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Despacho No 089/2017/IX/PM

Considerando que o Governador do Banco Central de Timor- Leste exerce, nos termos da Lei no 5/2011, de 15 de Junho, que aprova a Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste

8/9/2017

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Despacho N.o 090/2017/IX /PM

Nomeação do Representante do Primeiro-Ministro para Conselho Nacional de Desenvolvimento da Juventude

15/9/2017

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Despacho N.o 091/2017/IX /PM

Considerando que o Decreto-Lei no 29/2017, de 2 de Agosto, republicado com a Declaração de Rectificação no 11/2017, de 13 de Setembro, criou a Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação I.P.

22/9/2017

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DESPACHO N.o 002 /PM/X/2017

Considerando o acumular de trabalho neste período inicial e o facto de ainda não existir a lei orgânica do Governo o que causa ainda alguma indefinição na distribuição de competências entre vários membros do Governo

13/10/2017

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DESPACHO N.o 03/PM/X/2017

Considerando que o mandato do Director Nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC)

20/10/2017

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DESPACHO N. o 007/ 2017/X/PM

A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as circunstâncias em que pode ser concedida tolerância de ponto. No que concerne às datas oficiais comemorativas, o artigo 7.° da mesma lei determina que poderão ser objecto de tolerância de ponto.

30/10/2017

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DESPACHO CONJUNTO N.o 01 / PM / MPF /X/2017

Da representação do Estado como acionista no Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste, SA

10/11/2017

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Despacho de Nomeação N.o 04/2017

1 – Considerando o previsto no artigo 2o número 1 alínea a) e no artigo 4o da Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, aprovadaatravés do Diploma Ministerial n.o38/2016

10/11/2017

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Despacho No 05/2017

Considerando que o ICSID é o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos,

10/11/2017

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Despacho de Delegação de Competências N.o 006/2017

Ao abrigo do Decreto do Presidente da República n.o59/2017, de 14 de Setembro

10/11/2017

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Despacho No 008/GPM/X/2017

Considerando que a Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho (Cria a Comissão da Função Pública) estabelece que a Comissão da Função Pública é constituída por cinco comissários

10/11/2017

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DESPACHO N.o 009 /2017 de 10 de Novembro de 2017

Tolerância de Ponto no dia 13 Novembro de 2017

10/11/2017

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DESPACHO N.o 012/GM MDRI/XI/2017

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

24/11/2017

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Despacho N.o 10/XI/PM/2017

Tolerância de Ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2017

24/11/2017

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DESPACHO N.o 11/XI/PM/2017

Delegação de Competências na Ministra da Solidariedade Social

24/11/2017

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2016

Despacho no 41/2016/XI/PM

Medidas de proteção de árvores e outras espécies vegetais em espaços públicos.

25/11/2016

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Despacho N.o 042/2016/XII/PM

Considerando que, por Despacho no 18 /2016/V/PM

16/12/2016

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Despacho no 43 /2016/XII/PM

Despacho que procede à criação da Comissão Interministerial de implementação da estratégia de

investimento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos de Díli

16/12/2016

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Despacho No 44 /2016/XII/PM

Constituição da Comissão Organizadora da Celebração do Dia dos Heróis Nacionais

23/12/2016

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Despacho no 45 /2016/XII/PM

Nomeação de membros para a Comissão Instaladora da AIFAESA I.P

23/12/2016

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Despacho N o 46 /2016/XII/PM

Nos termos do disposto no artigo 44.o n.o 4 da Lei n.o 5/2011, de 15 de junho que aprova a Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste,

23/12/2016

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Despacho n.o 47/2016/XII/PM

Tolerância de Ponto nos dias 26 de Dezembro de 2016 e 2 de Janeiro

de 2017

23/12/2016

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Despacho no 048/2016/XII/PM

Sobre a prorrogação do período de inscrição no recensea-

mento eleitoral no estrangeiro 2016

30/12/2016

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