Última Edição : Série 1, Número 34 de 31/08/2016

Sumário

Resoluções do Parlamento Nacional

 No.13/2016 - Eleição Pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Nacional de Eleiçõe - PDF 

 No.14/2016 - Ratifica a Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estado - PDF 

Resoluções do Governo

 No.26/2016 - Realização de atividades de divulgação do quadro jurídico do recenseamento eleitoral e de levantamento das condições existentes para a realização deste no território nacional e no estrangeiro - PDF 

 No.27/2016 - Aprova a Política Nacional da Juventude - PDF 

 

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