Ministério do Interior

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Despacho 

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta || Acuzação |

2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 01 /GABMI/I/2019

Quadro de Pessoal da Polícia Nacional de Timor-Leste

 11/01/2019

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Despacho N.o 20/2019

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública

 12/04/2019

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Despacho N.o 21/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública

12/04/2019

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Despacho N.o 22/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública

12/04/2019

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Despacho N.o 23/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de

Segurança Pública

12/04/2019

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Despacho N.o 24/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de

Segurança Pública

12/04/2019

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Despacho  N.o  21/MD/VIII/2019

Di ret i va   M i n i s t eri a l  d e  Pla n ea m en t o  e Defesa   M i li t a r (DMPDM)

3/05/2019

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2018

NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICAÇÃO
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Despacho N.o 05/2018 até Despacho N.o 10/2018

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.o 03/ 2011, de 15 de Junho

6/04/2018

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F-FDTL/DESPACHO.

O Vice-Chefe do Estado-Maior General, Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus, a exerecer estas funções desde 06 de Outubro de 2011, em 18 de Junho de 2018, solicitou a passagem à situação reforma,

 22/06/2018

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N.º 01/MD/ 10.07.2018

Despacho de Delegação de competências 

 13/07/2018

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 No. 006 /PM/VII/2018

Delegação de Competências em Sua Excelência o Senhor Ministro da Defesa

 17/07/2018

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N.º 01 /GMI/VII/2018

Subdelegação de Competências

 20/07/2018

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 No. 02 /MI/VII/2018

Extensão da Comissão de Serviço de Adido de Imigração em Funções Junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Manila, República das Filipinas

 03/08/2018

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No. 03 /MI/VII/2018

Extensão da Comissão de Serviço do Adido de Imigração em Funções Junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Pequim, República Popular da China

03/08/2018

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 No. 05/GMI/VIII/2018

Subdelegação de Competências a Sua Excelência Secretário de Estado da Proteção Civil

 08/08/2018

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DESPACHO N.o 10 /2018

Delegação    de    Competências    para    Autorização    de Pagamentos  Legais

 12/10/2018

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Despacho N.o 18 /2018

Delegação de Competências para Autorização de Pagamentos Legais

 30/11/2018

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2017

2017

Despacho N.o 10/2017 até Despacho N.o 17/2017

 31/03/2017

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DESPACHO No 21/ MI/IV/2017

Nomeação de Adidos de Segurança e de Imigração

 21/04/2017

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Despacho N.o 113/2017

Por meu despacho de 24 de Março de 2017 é promovido ao posto de Inspetor-chefe

21/04/2017

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DESPACHO No 24/GABMI /IV/2017

Alteração da composição do Júri do 2.o Concurso Púbico de admissão aos Cursos de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste

28/04/2017

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N.o 007/MD/2017

Despacho de Nomeação da Comissão de Gestão do PMIR (N.o 007/MD/2017)

 19/05/2017

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N.o 008/MD/2017

Despacho de Nomeação da Equipa de Implementação de Projetos do PMIR (N.o 008/MD/2017)

19/05/2017

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N.o 009/MD/2017

Despacho de Nomeação Daequipa de Fiscalização e Certificação da Qualidade do PMIR (N.o 009/MD/2017)

19/05/2017

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Despacho N.o 26 /2017.

Por meu despacho, de 23 de Maio de 2017, é concedida a

Medalha de Comportamento Exemplar – grau Prata, nos termos do artigo 15.o

 26/05/2017

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Admissão ba 5o Curso ba Formacao Agentes PNTL

Admissão ba 5o Curso ba Formacao Agentes PNTL - 07 Julho 2017

 9/06/2017

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Despacho N.o 36/2017

Por meu despacho, de 14 de Setembro de 2017, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 1.a Classe

 22/9/2017

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Despacho N.o 37/2017

Por meu despacho, de 14 de Setembro de 2017, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 3.a Classe

22/9/2017

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DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Oficial de Ligação junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Kuala-Lumpur, Malásia

 1/12/2017

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DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Oficial de Ligação junto da Embaixada da RDTL em Lisboa, Portugal

1/12/2017

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DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Adido de Imigração junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Hanoi, Vietnam

1/12/2017

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DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

ColocaçãodeOficial de Ligação junto do Consulado da RDTL em Darwin, Austrália

1/12/2017

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DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Adidos de Segurança

1/12/2017

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2016

Despacho n.º 22/MI/V/2016

Nomeação de Adidos de Imigração.

 13/05/2016

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DESPACHO Nº 26/ MI/V/2016
Nomeação de Adidos de Imigração

13/05/2016

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Despacho nº 31 /2016
Considerando que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) necessita de novos elementos nos seus quadros para o pleno cumprimento das missões e competências que lhe estão legalmente atribuídas.
 10/06/2016

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Despacho n.º 32/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Comportamento Exemplar – grau Prata, nos termos do artigo 15.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/2011, de 15 de Junho, aos seguintes membros da Polícia Nacional de Timor-Leste:

10/06/2016

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Despacho n.º 33/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 1.ª Classe, nos
termos do artigo 10.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/ 2011, de 15 de Junho, à seguinte entidade:

10/06/2016

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Despacho n.º 34/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 2.ª Classe, nos
termos do artigo 10.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/ 2011, de 15 de Junho, às seguintes instituições:

10/06/2016

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Despacho n.º 35/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 3.ª Classe, nos
termos do artigo 10.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/ 2011, de 15 de Junho, à seguinte entidade:

10/06/2016

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Despacho n.º 36/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Comportamento Exemplar – grau Prata, nos termos do artigo 15.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/2011, de 15 de Junho, aos seguintes membros da Polícia Nacional de Timor-Leste:
 17/06/2016

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Despacho
Despacho para a Organização do 3.º Curso de Promoção a Oficial Superior.
 07/10/2016

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2014

N.º 006 /SED/2014

DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

 05/09/2014

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2011
No. 1/MDS/2011 É aprovado o regulamento de organização e funcionamento do Conselho Superior de Polícia da PNTL 25/02/2011 PDF
No. 2/MDS /2011 É aprovado o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste 15/04/2011 PDF
No. 3/MDS /VI/2011 As F-FDTL e a Polícia Nacional de Timor Leste, como organizações responsáveis pela defesa, segurança interna e manutenção da ordem pública, não podem ter nos seus quadros membros que estejam envolvidos ou pertençam a qualquer clube ou organização de artes 10/06/2011 PDF
No. 4/MDS/VI/2011 Com a aproximação da realização de actos eleitoriais, surge a necessidade de reforçar o sentimento das populações de que as F-FDTL e a PNTL garantem o direito à expressão livre e em segurança na realização pacífica dos actos eleitorais 10/06/2011 PDF
No. 6/MDS/2011 Remetido às Secretarias de Estado da Defesa e da Segurança, na qual são relatados factos que se traduziram em conflitos entre a PNTL e a F-FDTL, ocorridos em Dili e Ermera 25/06/2011 PDF
2010
No. 1/GMDS/II/2010 Despacho No 01/GMDS/II/2010 de 5 de Fevereiro 05/02/2010 PDF
No. 7/MDS/IX/2010 Estando em curso os trabalhos de preparação do Estatuto do Pessoal da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e o estatuto de aposentação das FALINTIL- Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) em que o regime de pensão será regulado 17/09/2010 PDF
2009
No. 1/GMDS/VII/09 Regulamento para Promoções no Período Transitório 24/07/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Designação das instalações militares de funcionamento do Estabelecimento Prisional Militar 20/03/2008 PDF
No. 5/08 Licença Sem Vencimento por Dois Anos 18/07/2008 PDF
2007
No. 7/GM/MINT/VII/07 Nomear o Técnico Superior GUILHERMINA F. S. RIBEIRO para, periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Secretária Permanente , serviço pertencente à estrutura do Ministério Interior 03/08/2007 PDF
No. 8/GM/MINT/VII/07 Nomear o Técnico Superior EUGÉNIO DOS SANTOS VALENTE CRISTOVÃO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Administração, serviço pertencente à estrutura do Ministério do Interior 03/08/2007 PDF
No. 9/GM/MINT/VII/07 Nomear o Técnico Superior DOMINGOS PINTO para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Protecção Civil , serviço pertencente à estrutura do Ministério Interior 03/08/2007 PDF
No. 10/GM/MINT/ VII/07 Nomear o Técnico Superior FELISBERTO MARTINS para, periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Segurança Edifícios e Acreditações, serviço pertencente à estrutura do Ministério do Interior 03/08/2007 PDF
2006
No. 12/2006 Nomeação de Sra. Guilhermina F.S. Ribeiro para o cargo de Secretário Perma­ nente Interino do Ministério do Interior 28/07/2006 PDF
No. 13/2006 Nomeação do Sr. Eugénio dos Santos Valente Cristovão para o cargo de Director Interino da Direcção Nacional da Administração Finanças e Pessoal do Ministério do Interior 28/07/2006 PDF
No. 14/2006 Nomeação do Sr. Domingos Pinto para o cargo de Director Interino da Direcção Nacional da Protecção Civil do Ministério do Interior 28/07/2006 PDF