DELIBERAÇÃO

                                                                 15/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua Vª Reunião e IVª Reunião Extraordinária do dia vinte e três do mês de Maio do ano de dois mil e treze, considerando os resultados da avaliação da fase do estágio do IV Curso de Formação para magistrados e Defensores Públicos, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro - Estatuto do Ministério Público, delibera: —————————————————————

Nomear o Dr. Ambrósio Rangel Freitas, unido de facto, licenciado em direito, de 34 anos de idade, nascido no dia 13 de Setembro de 1978, filho de Ambrósio Freitas e de Merlinda Marçal, natural do Distrito e Sub Distrito de Baucau, Suco Gariuai, portador do Cartão de Eleitor n.º 0519471, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 09 de Março de 2009, residente na aldeia Nu Badak, Sub Distrito Nain Feto, Distrito de Dili, para a categoria de Procurador da República Estagiário. ——————————————

A presente nomeação produz efeitos retroactivos a partir do dia 15 de Maio de 2013. ———————————————

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse. ——

Notifique. —————————————————————
Publique-se no Jornal da República. ——————————

Conselho Superior do Ministério Público, 23 de Maio de 2013.


O Presidente


/ José da Costa Ximenes /