REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

346/GMJ/MJ/IX/2008

Considerando o pedido de licença sem vencimento do funcio-nário Sr. Ilário Soares, Guarda Prisional do Estabelecimento da Prisão de Becora, Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Ministério da Justiça, a Ministra da Justiça concede a licença pedida - nos termos dos números 3, 4 e 5 do artigo 54.o da Lei N.o 8/2004, de 16 de Junho - que terá o seu início a partir do dia 3 de Setembro de 2008 até o dia 4 de Novembro de 2008.



A saida e o regresso do Sr. Ilário Soares fazem-se mediante o despacho do Ministra da Justiça e publicado no Jornal da República.



Dili, 04 de Setembro de 2008



A Ministra da Justiça







Dra. Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato