REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

10/GM-ME/II/2011

Nomeação dos Vice-Presidentes do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação - INFORDEPE





Considerando os termos do Decreto-Lei 4/2011, de 26 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação;



Nos termos dispostos dos números 2 e 3 do artigo 9° do referido Decreto-Lei, em que ao Ministro da Educação compete a nomeação dos Vice-Presidentes do Instituto;



Reconhecendo os importantes projectos que cumpre desenvolver e implementar pelo Instituto, designadamente por efeito da Lei de Bases da Educação, do Estatuto da Carreira Docente e dos próprios termos do seu Estatuto;



Atentas as qualificações académicas, experiência, mérito e perfil pessoal que a Lei determina para o desempenho dos cargos de Vice-Presidente do Instituto;



Com o objectivo de Prosseguir os importantes desígnios nacionais em matéria de formação de docentes;



Atentos os 3 sectores de actividade que os Vice-Presidentes do Instituto assumem para coadjuvar o Presidente do Instituto na prossecução das suas competências;



Ouvida a Comissão da Função Pública;



Determino:



n Nomear a Dra. Idalina Maria da Costa Freitas como Vice-Presidente para o sector da formação académica do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação;



n Nomear o Dr. Antoninho Pires como Vice-Presidente para o sector da formação profissional e contínua do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação;



n Nomear o Dr. Agostinho Almeida Fernandes como Vice-Presidente para o sector da pesquisa, desenvolvimento, avaliação e monitorização do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação;



A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data e tem a duração de 3 anos, nos termos do disposto no artigo 12°do Decreto-Lei 4/2011, de 26 de Janeiro.



Informe-se a Comissão da Função Pública e demais entidades relevantes do Ministério da Educação



Díli, aos 21 de Fevereiro de 2011,





O Ministro da Educação,





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João Câncio Freitas, Ph.D.