REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
4 /2006
NOMEAÇÃO DE UM DIRECTOR INTERINO NA DIRECÇÃO NACIONAL DO ORÇAMENTO
A Ministra do Plano e das Finanças,Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento interino da vaga de Director na Direcção Nacional do Orçamento, na pendência de nomeação definitiva do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e Tendo em conta o disposto no artigo 30.o do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.o 8/2004, de 16 de Junho,
Nomeia Director Interino na Direcção Nacional do Orçamento, com efeito de 1 Julho de 2006 até 30 de Junho de 2007 O Sr. Antonio Freitas Natural de Dili onde nasceu em 5 de Agosto de 1973 Na sua função de Director Interino, o Sr. Antonio Freitas auferirá o salário de funcionário de nível 6.
O presente Despacho será publicado no Jornal da República de TimorLeste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.
Maria Madalena Brites Boavida
(Ministra do Plano e das Finanças)