REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

20/2008/ME

Atendendo a que importa proceder à coordenação dos serviços do Ministério da Educação em conformidade com a nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/2008, 16 de Janeiro, bem como com a regulamentação das estruturas orgânico-funcionais das Direcções Nacionais, constantes dos Diplomas Ministeriais números 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008 e 9/2008, todos de 15 de Maio.



Tendo presente o disposto no artigo 23º do Decreto-Lei N.º 19/2006, de 19 de Novembro, que aprovou o Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, nos termos do qual a nomeação para os cargos de chefia faz-se por livre escolha da entidade competente, mediante apreciação curricular, dentre funcionários das carreiras inseridas nos grupos de pessoal assistente técnico-profissional, com pelo menos dois anos de experiência.



Considerando ainda a experiência profissional e os perfis adequados para o desempenho de cargos de chefia.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto nos artigos 23º e 24º do Decreto-Lei nº 19/2006, de 19 de Novembro, determina:



1. São nomeados Chefes de Departamento:



a) António de Jesus, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Planeamento e Política Educativa da Direcção Nacional da Política, Plano e Desenvolvimento;



b) Simão do Rosário, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Gestão de Sistemas de Informação da Direcção Nacional da Política, Plano e Desenvolvimento;



c) Armando dos Reis, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Administração e Gestão de Recursos Huma-nos da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento;



d) Samuel da Costa Alves, para o cargo de Chefe do Depar-tamento de Finanças da Direcção Nacional de Adminis-tração e Finanças, Logística e Aprovisionamento;



e) Jaime Barbosa Pinto, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Património e Logística da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisiona-mento;



f) Augusto Pereira, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Aprovisionamento da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisiona-mento;



g) Rui da Costa Belo, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Currículo da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação;



h) Domingos Maia, para o cargo de Chefe do Departamento de Materiais da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação;



i) José António Cardoso T. Dos S. Rosário, para o cargo de Chefe do Departamento de Avaliação da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação;



j) Luís M. C. Fernandes, para o cargo de Chefe do De-partamento de Administração Escolar da Direcção Na-cional de Acreditação e Administração Escolar;



k) Abelina da Costa, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Avaliação e Acreditação da Direcção Nacional de Acreditação e Administração Escolar;



l) Pedro Pinto dos Reis, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Acção Social Escolar da Direcção Nacional de Acreditação e Administração Escolar;



m) Alfredo de Araújo, para o cargo de Chefe do Departa-mento da Política de Formação de Docentes da Direcção Nacional de Formação Profissional;



n) Adelina dos Reis Caldeira Noronha, para o cargo de Chefe do Departamento da Política de Formação do Pe-ssoal Não Docente da Direcção Nacional de Formação Profissional;



o) Francisca Alzira de Jesus Soares, para o cargo de Chefe do Departamento de Capacitação Profissional da Direcção Nacional de Formação Profissional;



p) Fernanda Gonzaga Rebelo, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Alfabetização e Ensino a Distância da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal;



q) Helena Nunes, para o cargo de Chefe do Departamento de Currículo e Materiais do Ensino Não Formal da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal;



r) Maria Filomena Soares, para o cargo de Chefe do De-partamento de Avaliação e Equivalências da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal;



s) Januário Viana, para o cargo de Chefe do Departamento do Ensino Superior Técnico da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior;



t) Elsa Maria Correia, para o cargo de Chefe do Departa-mento do Ensino Superior Universitário da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior;



u) Moisés da Silva, para o cargo de Chefe do Departamento de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior;



v) Olandino Macauli, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Arte e Cultura da Direcção Nacional da Cul-tura;

w) Abílio da Silva, para o cargo de Chefe do Departamento do Património e Museus da Direcção Nacional da Cultura;



x) Manuel Smith, para o cargo de Chefe do Departamento de Cooperação e Intercâmbio Cultural da Direcção Nacional da Cultura;



y) Faustino dos Santos, para o cargo de Chefe do Departa-mento de Promoção e Gestão de Bibliotecas da Direcção Nacional da Cultura;



2. As presentes nomeações são feitas em regime de comissão de serviço pelo período de dois anos a contar da data da publicação do presente despacho.



3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.



Publique-se.



Díli, aos 15 de Maio de 2008.





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D