DECRETO PRESIDENTE

                                                                             7/2009

O Presidente da Rep�blica nos termos das disposi��es do artigo 86�, alinea K) e 133 n.3 da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste e conjugado com o artigo 12�, n. 1 e 2 da Lei No.14/2005 de 25 de Julho, que aprovou o Estatuto do Minist�rio P�blico, decreta:

Ouvido o IV Governo constitucional, � nomeada a Dr. Ana Pessoa, Jurista de reconhecido m�rito com mais de 20 anos de experi�ncia profissional para o cargo de Procuradora-Geral da Rep�blica.


O presente Decreto entra em vigor no dia 27 de Mar�o de 2009.



Assinado em D�li, a 23 de Mar�o de 2009



Dr. Jos� Ramos-Horta
Presidente da Rep�blica