DECRETO PRESIDENTE

                                                                                63/2007

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:

No processo judicial n� 14/2006/TD, relativamente ao recluso Matias do Ros�rio, que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Baucau, indulto a sua pena de pris�o em 2 (dois) anos, por motivo de; tempo de pena j� cumprido, bom comportamento prisional, esfor�o de inser��o social - nomeadamente, a forma��o profissional recebida - e gravidade menos acentuada do crime que cometeu.

O presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.

Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

Jos� Ramos-Horta

Dili, 26 de Junho de 2007