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2018
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NUMÉRO
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DESCRIÇÃO
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PUBLICAÇÃO
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Nº 10/2018/SG
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No cumprimento da Decisão nº 2886/2018, de 18 de junho de 2018, do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública
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13/07/2018
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2017
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Decisão N.o 19/ III /CA / 2017
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Regulamento de concessão de bolsas de estudo do Parlamento Nacional
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07/04/2017
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Decisão N.o 20 / III / CA /2017.
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Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)
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07/04/2017
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Decisão N.o 21 / III / CA /2017.
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Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA, de 1 de setembro de 2016
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07/04/2017
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Decisão N o 22/III/CA, de 03 de maio de 2017
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Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/ 2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), o Conselho de Administração decide o seguinte:
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16/06/2017 |
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Declaração de Retifição No 9/2017
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Para os devidos efeitos
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12/07/2017 |
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Decisão N.o 20 / III / CA /2017
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Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/ 2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)
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29/9/2017 |
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Decisão N.o 21 / III / CA /2017
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Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA
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29/9/2017
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Decisão No 23 /III/CA, de 2 de agosto de 2017
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Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional
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29/9/2017
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2016
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No 6-A
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Alienação de Equipamentos Pertencentes ao Património do Parlamento Nacional
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08/01/2016
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Decisão no
10 /III/CA, de 11 de março de 2016
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Metodologia relativamente ao processo de aquisição deviagens ao estrangeiro
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23/03/2016 |
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Decisão no
11 /III/CA, de 13 de maio de 2016
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Decisões do Conselho de Administração 14.a Reunião Extraordinária, de 13 de maio de 2016.
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10/06/2016 |
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Decisão no
12 /III/CA, de 13 de maio de 2016
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Assistência Médica aos Deputados, Funcionáriose Agentes administrativos em caso dedoença prolongada e na eventualidade de morte.
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10/06/2016
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Decisão no 13/III/CA, de 29 de junho de 2016
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Pagamento de senhas de presença aos membros dos Júris de concursos e leilões do Parlamento Nacional
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08/07/2016 |
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Decisão N.º 14 /III/CA, de 1 de setembro de 2016
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Pagamento de ajudas de custos em caso de assistência médica a Deputados.
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28/10/2016 |
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Decisão N.º 15 /III/CA, de 1 de setembro de 2016
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Autoriza o reembolso parcial do montante relativo à reparação da viatura com a matrícula MP 88-19 do DeputadoManuel Salsinha.
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28/10/2016
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Decisão n o 16/III/CA, de 14 de dezembro de 2016
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Montante compensatório a atribuir aos motoristas dos Deputados e do Secretário-Geral, ao pessoal de apoio aos gabinetes do Presidente, dos Vice-Presidentes, da Secretária da Mesa e do Secretário-Geral,
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23/12/2016 |
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2015
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Decisão no05/III/CA
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Autoriza o pedido de revisão do preço da viatura em leilãocom a matrícula PN N. 88-17 efetuado pela Deputada Brígida Antónia Correia
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09/10/2015 |
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Decisão no06/III/CA
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Assistência Médica aos Deputados
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09/10/2015
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Decisão no07/III/CA
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Assistência Médica aos Deputados, Funcionários e
Agentes administrativos em caso de doença prolongada e
na eventualidade de morte
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09/10/2015
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Declaração de Rectificação No. 1/2015
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Retifica a numeração dos Votos do Parlamento Nacional nºs 5/2014, 7/2015 e 8/2015
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22/05/2015
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2014
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Declaração de Rectificação No. 1/2014
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Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução
em epígrafe, com indicação incorreta do ano.
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26/02/2014 |
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Declaração de Rectificação No. 1/2014
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Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução
em epígrafe, com indicação incorreta do ano.
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26/02/2014
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