Parlamento Nacional

Outros Actos do Parlamento Nacional

Decisão

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Decisão N.o 1 /V/CA, de 9 de Agosto de 2018

Alienação das Viaturas Afetas aos Deputados da III Legislatura

 17/04/2019

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Decisão N o 2 /V/CA, de 6 de Julho de 2018

Atribuição de Suplemento de Chefia e Direção e de “Plafond” Mensal para Telecomunicações ao Coordenador do Gabinete de Segurança do Parlamento Nacional

17/04/2019

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Decisão N o 3 /V/CA, de 27 de Setembro de 2018

Regulamento do Conselho de Administração

17/04/2019

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Decisão N o 3/ V/CA, de 22 de Novembro de 2018

Autoriza o Secretário-Geral a Contratar os Assessores para o Parlamento Nacional

17/04/2019

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Decisão N o 4 /V/CA, de 24 de Dezembro de 2018

Gratificação de Natal

17/04/2019

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Decisão No 4 -A /V/CA, de 24 de Desembro de 2018

Autoriza o Secretário-Geral a Contratar o Hospital Manipal Malásia

17/04/2019

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Decisão N.o 5 /V/CA/2019

 

17/04/2019

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Decisão N o 6 /V/CA, de 15 de Março de 2019

Autoriza o Secretário-Geral a Proceder o Recrutamento de Assessores Nacionais e Internacionais do Parlamento Nacional

17/04/2019

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Decisão N o 7/V/CA, de 15 de Março de 2019

Regulamento do Curso de língua Portuguesa

17/04/2019

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Decisão N o 8 /V/CA, de 15 de Março de 2019

Autoriza o Secretário-Geral a Contratar a Clínica Díli Medical Center-DMC

17/04/2019

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Decisão N.o 9/V/CA, de 3 de Abril de 2019

Aprova o Regulamento de Recrutamento de Assessores e Consultores para o Parlamento Nacional

17/04/2019

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Decisão N.o 10/V/CA, de 17de abril de  2019

Aprova  o  Regulamento  do  Processo  de  Recrutamento  do  Secretário-Geral  o Parlamento Nacional

 17/05/2019

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Decisão No 11 / V / CA,de  03 de maio de 2019

Nomeação  dos  Membros  do  Juri  para  Recrutamento  do  Secretário-Geral  o Parlamento Nacional

17/05/2019

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Decisão No 14/V/CA, de 05 de julho de 2019

Nomeação da Senhora Olinda Guterres, Deputada da Bancada Khunto, para Intregrar O Júri do Concurso Público Para Recrutamento do Secretário - Geral do Parlamento Nacional

 26/07/2019

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Decisão N. _15/V/CA

Aprova a Tabela Salarial Para Assessores Nacionais e Internacionais Do Parlamento Nacional

 20/09/2019

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Decisão N.o

 

    
2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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Nº 10/2018/SG 

No cumprimento da Decisão nº 2886/2018, de 18 de junho de 2018, do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública

13/07/2018

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2017

Decisão N.o 19/ III /CA / 2017

Regulamento de concessão de bolsas de estudo do Parlamento Nacional

07/04/2017

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Decisão N.o 20 / III / CA /2017.

Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)

07/04/2017

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Decisão N.o 21 / III / CA /2017.

Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA, de 1 de setembro de 2016

07/04/2017

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Decisão N o 22/III/CA, de 03 de maio de 2017

Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/ 2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), o Conselho de Administração decide o seguinte:

 16/06/2017

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Declaração de Retifição No 9/2017

Para os devidos efeitos

 12/07/2017

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Decisão N.o 20 / III / CA /2017

Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/ 2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)

 29/9/2017

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Decisão N.o 21 / III / CA /2017

Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA

29/9/2017

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Decisão No 23 /III/CA, de 2 de agosto de 2017

Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional

29/9/2017

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2016

No 6-A
Alienação de Equipamentos Pertencentes ao Património do Parlamento Nacional

08/01/2016

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Decisão no
10 /III/CA, de 11 de março de 2016
Metodologia relativamente ao processo de aquisição deviagens ao estrangeiro
 23/03/2016

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Decisão no
11 /III/CA, de 13 de maio de 2016
Decisões do Conselho de Administração 14.a Reunião Extraordinária, de 13 de maio de 2016.
 10/06/2016

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Decisão no
12 /III/CA, de 13 de maio de 2016
Assistência Médica aos Deputados, Funcionáriose Agentes administrativos em caso dedoença prolongada e na eventualidade de morte.

10/06/2016

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Decisão no 13/III/CA, de 29 de junho de 2016
Pagamento de senhas de presença aos membros dos Júris de concursos e leilões do Parlamento Nacional
 08/07/2016

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Decisão N.º 14 /III/CA, de 1 de setembro de 2016
Pagamento de ajudas de custos em caso de assistência médica a Deputados.
 28/10/2016

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Decisão N.º 15 /III/CA, de 1 de setembro de 2016
Autoriza o reembolso parcial do montante relativo à reparação da viatura com a matrícula MP 88-19 do DeputadoManuel Salsinha.

28/10/2016

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Decisão n o 16/III/CA, de 14 de dezembro de 2016

Montante compensatório a atribuir aos motoristas dos Deputados e do Secretário-Geral, ao pessoal de apoio aos gabinetes do Presidente, dos Vice-Presidentes, da Secretária da Mesa e do Secretário-Geral,

 23/12/2016

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2015

Decisão no05/III/CA

Autoriza o pedido de revisão do preço da viatura em leilãocom a matrícula PN N. 88-17 efetuado pela Deputada Brígida Antónia Correia

 09/10/2015

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Decisão no06/III/CA

Assistência Médica aos Deputados

09/10/2015

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Decisão no07/III/CA

Assistência Médica aos Deputados, Funcionários e

Agentes administrativos em caso de doença prolongada e

na eventualidade de morte

09/10/2015

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Declaração de Rectificação No. 1/2015

Retifica a numeração dos Votos do Parlamento Nacional nºs 5/2014, 7/2015 e 8/2015

22/05/2015

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2014

Declaração de Rectificação No. 1/2014

Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução

em epígrafe,  com indicação incorreta do ano.

 26/02/2014

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Declaração de Rectificação No. 1/2014

Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução

em epígrafe, com indicação incorreta do ano.

26/02/2014

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