Parlamento Nacional

Outros Actos do Parlamento Nacional

2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Decisão N.o 1 /V/CA, de 9 de Agosto de 2018	Alienação das Viaturas Afetas aos Deputados da III Legislatura	17/04/2019	PDF
Decisão N o 2 /V/CA, de 6 de Julho de 2018	Atribuição de Suplemento de Chefia e Direção e de “Plafond” Mensal para Telecomunicações ao Coordenador do Gabinete de Segurança do Parlamento Nacional	17/04/2019	PDF
Decisão N o 3 /V/CA, de 27 de Setembro de 2018	Regulamento do Conselho de Administração	17/04/2019	PDF
Decisão N o 3/ V/CA, de 22 de Novembro de 2018	Autoriza o Secretário-Geral a Contratar os Assessores para o Parlamento Nacional	17/04/2019	PDF
Decisão N o 4 /V/CA, de 24 de Dezembro de 2018	Gratificação de Natal	17/04/2019	PDF
Decisão No 4 -A /V/CA, de 24 de Desembro de 2018	Autoriza o Secretário-Geral a Contratar o Hospital Manipal Malásia	17/04/2019	PDF
Decisão N.o 5 /V/CA/2019		17/04/2019	PDF
Decisão N o 6 /V/CA, de 15 de Março de 2019	Autoriza o Secretário-Geral a Proceder o Recrutamento de Assessores Nacionais e Internacionais do Parlamento Nacional	17/04/2019	PDF
Decisão N o 7/V/CA, de 15 de Março de 2019	Regulamento do Curso de língua Portuguesa	17/04/2019	PDF
Decisão N o 8 /V/CA, de 15 de Março de 2019	Autoriza o Secretário-Geral a Contratar a Clínica Díli Medical Center-DMC	17/04/2019	PDF
Decisão N.o 9/V/CA, de 3 de Abril de 2019	Aprova o Regulamento de Recrutamento de Assessores e Consultores para o Parlamento Nacional	17/04/2019	PDF
Decisão N.o

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
Nº 10/2018/SG	No cumprimento da Decisão nº 2886/2018, de 18 de junho de 2018, do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública	13/07/2018	PDF

2017
Decisão N.o 19/ III /CA / 2017	Regulamento de concessão de bolsas de estudo do Parlamento Nacional	07/04/2017	PDF
Decisão N.o 20 / III / CA /2017.	Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)	07/04/2017	PDF
Decisão N.o 21 / III / CA /2017.	Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA, de 1 de setembro de 2016	07/04/2017	PDF
Decisão N o 22/III/CA, de 03 de maio de 2017	Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/ 2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), o Conselho de Administração decide o seguinte:	16/06/2017	PDF
Declaração de Retifição No 9/2017	Para os devidos efeitos	12/07/2017	PDF
Decisão N.o 20 / III / CA /2017	Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/ 2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)	29/9/2017	PDF
Decisão N.o 21 / III / CA /2017	Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA	29/9/2017	PDF
Decisão No 23 /III/CA, de 2 de agosto de 2017	Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional	29/9/2017	PDF

2016
No 6-A	Alienação de Equipamentos Pertencentes ao Património do Parlamento Nacional	08/01/2016	PDF
Decisão no 10 /III/CA, de 11 de março de 2016	Metodologia relativamente ao processo de aquisição deviagens ao estrangeiro	23/03/2016	PDF
Decisão no 11 /III/CA, de 13 de maio de 2016	Decisões do Conselho de Administração 14.a Reunião Extraordinária, de 13 de maio de 2016.	10/06/2016	PDF
Decisão no 12 /III/CA, de 13 de maio de 2016	Assistência Médica aos Deputados, Funcionáriose Agentes administrativos em caso dedoença prolongada e na eventualidade de morte.	10/06/2016	PDF
Decisão no 13/III/CA, de 29 de junho de 2016	Pagamento de senhas de presença aos membros dos Júris de concursos e leilões do Parlamento Nacional	08/07/2016	PDF
Decisão N.º 14 /III/CA, de 1 de setembro de 2016	Pagamento de ajudas de custos em caso de assistência médica a Deputados.	28/10/2016	PDF
Decisão N.º 15 /III/CA, de 1 de setembro de 2016	Autoriza o reembolso parcial do montante relativo à reparação da viatura com a matrícula MP 88-19 do DeputadoManuel Salsinha.	28/10/2016	PDF
Decisão n o 16/III/CA, de 14 de dezembro de 2016	Montante compensatório a atribuir aos motoristas dos Deputados e do Secretário-Geral, ao pessoal de apoio aos gabinetes do Presidente, dos Vice-Presidentes, da Secretária da Mesa e do Secretário-Geral,	23/12/2016	PDF

2015
Decisão no05/III/CA	Autoriza o pedido de revisão do preço da viatura em leilãocom a matrícula PN N. 88-17 efetuado pela Deputada Brígida Antónia Correia	09/10/2015	PDF
Decisão no06/III/CA	Assistência Médica aos Deputados	09/10/2015	PDF
Decisão no07/III/CA	Assistência Médica aos Deputados, Funcionários e Agentes administrativos em caso de doença prolongada e na eventualidade de morte	09/10/2015	PDF
Declaração de Rectificação No. 1/2015	Retifica a numeração dos Votos do Parlamento Nacional nºs 5/2014, 7/2015 e 8/2015	22/05/2015	PDF

2014

Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução

em epígrafe, com indicação incorreta do ano.

26/02/2014

Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução

em epígrafe, com indicação incorreta do ano.

26/02/2014