Parlamento Nacional

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| Declaração |

Declaração de Rectificação

 Descrição Publicada Em PDF
 
2017

Decisão N.o 19/ III /CA / 2017

Regulamento de concessão de bolsas de estudo do Parlamento Nacional

07/04/2017

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Decisão N.o 20 / III / CA /2017.

Nos termos do disposto no artigo n.o 30o, n. 1 da Lei n.o 15/2008, de 24 de dezembro – Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP)

07/04/2017

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Decisão N.o 21 / III / CA /2017.

Em aditamento ao disposto nas Decisões nos 06/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA, de 1 de setembro de 2016

07/04/2017

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2016

No 6-A
Alienação de Equipamentos Pertencentes ao Património do Parlamento Nacional

08/01/2016

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Decisão no
10 /III/CA, de 11 de março de 2016
Metodologia relativamente ao processo de aquisição deviagens ao estrangeiro
 23/03/2016

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Decisão no
11 /III/CA, de 13 de maio de 2016
Decisões do Conselho de Administração 14.a Reunião Extraordinária, de 13 de maio de 2016.
 10/06/2016

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Decisão no
12 /III/CA, de 13 de maio de 2016
Assistência Médica aos Deputados, Funcionáriose Agentes administrativos em caso dedoença prolongada e na eventualidade de morte.

10/06/2016

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Decisão no 13/III/CA, de 29 de junho de 2016
Pagamento de senhas de presença aos membros dos Júris de concursos e leilões do Parlamento Nacional
 08/07/2016

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Decisão N.º 14 /III/CA, de 1 de setembro de 2016
Pagamento de ajudas de custos em caso de assistência médica a Deputados.
 28/10/2016

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Decisão N.º 15 /III/CA, de 1 de setembro de 2016
Autoriza o reembolso parcial do montante relativo à reparação da viatura com a matrícula MP 88-19 do DeputadoManuel Salsinha.

28/10/2016

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2015

Decisão no05/III/CA

Autoriza o pedido de revisão do preço da viatura em leilãocom a matrícula PN N. 88-17 efetuado pela Deputada Brígida Antónia Correia

 09/10/2015

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Decisão no06/III/CA

Assistência Médica aos Deputados

09/10/2015

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Decisão no07/III/CA

Assistência Médica aos Deputados, Funcionários e

Agentes administrativos em caso de doença prolongada e

na eventualidade de morte

09/10/2015

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Declaração de Rectificação No. 1/2015

Retifica a numeração dos Votos do Parlamento Nacional nºs 5/2014, 7/2015 e 8/2015

22/05/2015

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2014

Declaração de Rectificação No. 1/2014

Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução

em epígrafe,  com indicação incorreta do ano.

 26/02/2014

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Declaração de Rectificação No. 1/2014

Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução

em epígrafe, com indicação incorreta do ano.

26/02/2014

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