Outros actos do Parlamento Nacional

Outros Actos do Parlamento Nacional

| Deliberação || Declração || Despacho || Decisão 

Outros actos do Parlamento Nacional Descrição Publicada Em PDF
2017

Voto n.º 1/2017

De pesar pelo falecimento de Mário Soares

13/01/2017

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No 02/2017/S-G

Mobilidade Interna de Funcionário do Serviço do Parlamento Nacional

10/03/2017

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Voto N.o 2 /III

Voto de Pesar pelo falecimento deMário Viegas Carrascalão

26/05/2017

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Voto N.o 3/III

Voto de Saudação pelos 15 Anos da aprovação da Constitui-ção da República Democrática de Timor-Leste.

2/06/2017

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2016

Voto n.º 1/2016

De pesar pelo falecimento de António de Almeida Santos
29/01/2016

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Voto n.º 2/2016
De pesar pela morte de Dionísio Aires Luís da Silva.
12/02/2016

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Resolução do Parlamento Nacional N.º 1/2016

Deslocação do Presidente da República ao Japão
09/03/2016

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Conselho Consultivo do Fundo Petrolifero Regulamento Interno de Funsionamentu 23/03/2016

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Aviso do Parlamento Nacional n.º 3/2016

Composição do Conselho de Imprensa

15/04/2016

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Regimento do Parlamento Nacional N.º 1/2016
Primeira alteração ao Regimento do Parlamento Nacional aprovado em 2009
11/05/2016

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Voto n.º 3/2016

 De pesar pelo falecimento de Mohamed Abdelaziz, Presidente da República Árabe Sarauí Democrática.

10/06/2016

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Voto n.º 4/2016

De Pesar Pela Morte de Miguel Barros “MULO”...

01/01/2016

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Voto n.º 5/2016

De Pesar Pela Morte de Cesário Ximenes “LITER”...

01/01/2016

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Voto n.º 6/2016

De Pesar Pela Morte de Luís Pereira “PARATETI”...

01/01/2016

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Voto n.º 7/2016

De Pesar Pela Morte de Helena Maria Guerra Carlota de Araújo “KAI IKU”..

01/01/2016

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Voto n.º 8/2016
Congratulação pela eleição do Engenheiro António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações

Unidas.

21/10/2016

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Voto n.º 9/2016

Voto de Solidariedade para com o Povo do Haiti..

21/10/2016

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Voto n.o 11/2016

De pesar pela morte de Fidel Castro

16/12/2016

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2015

Voto n.o 7 /2015

Voto de Solidariedade para com o Povo de Vanuatu

 

27/03/2015

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Voto n.o 4/2015

De pesar pelo falecimento de Dom Alberto Ricardo da Silva

22/05/2015

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Voto n.o 5/2015

De solidariedade para com o Povo do Nepal

22/05/2015

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Voto n.o06/2015

De pesar pela morte de Fernando La Sama de Araújo

12/06/2015

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Voto n.o 7/2015

De pesar pela morte do Deputado José da Silva Panão “Folaran”

21/08/2015

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No 4/2015

Terceira alteração à Lei n.º 11/2008, de 30 de julho (Regime Jurídico
da Advocacia Privada e da Formação dos Advogados)
30/12/2015

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2014
No. 1/2014 Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução em epígrafe, com indicação incorreta do ano 26/02/2014 PDF
No. 1/2014

Apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor deDireitos Humanos e Justiça

16/04/2014 PDF
No. 2/2014 Por lapso, saiu errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução em epígrafe, com indicação incorreta do ano 26/02/2014 PDF

No. 2/2014

Declaração do Parlamento Nacional N.o 2/2014 Termo do mandato do Comissário Anti-Corrupção designado em 2010

02/04/2014

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No. 2/2014

AVISO DO PARLAMENTO NACIONAL No. 2/2014 Apresentação  de  candidaturas  ao  cargo  de  Provedor  de Direitos Humanos e Justiça

04/07/2014

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No. 2/2014

AVISO HUSI PARLAMENTO NACIONAL No 2/2014 Hatama  candidaturas  ba  cargo  Provedor  de  Direitos Humanos e Justiça

04/07/2014

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No. 01/III/CA

Autoriza o Secretário-Geral a contratartrês analistas legais como pessoal fora do Quadro

16/05/2014 PDF

Decisão No. 02/III/CA

Pagamento de senhas de presença aos membros dos Júris dos Concursos de Recrutamento e Seleção para o Parlamento Nacional

16/05/2014 PDF

Decisão No. 03/III/CA

Autoriza o abate e leilão de património do Parlamento Nacional

16/05/2014 PDF

Decisão No. 04/III/CA

Altera a Tabela para atribuição de Subsídio de Combustível para as deslocações dos Deputados aos Distritos

16/05/2014 PDF

Despacho No. 13/2014/PRES

Nomeia para os cargos de Chefe de Divisão, os funcionários abaixo designados

20/06/2014

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Despacho No. 09/2014/S-G

Declara  aberto  o  concurso  de  recrutamento  interno  para opreenchimento de 33 lugares do Quadro de Pessoal    do Parlamento  Nacional  e  designa  os  júris  do  concurso

11/07/2014

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Despacho No. 13/GSG/2014

Concedo  Licença  Para  Fins  de  Estudo  Funcionário  do Quadro do Parlamento Nacional

12/09/2014

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Despacho no 14/GSG/2014

Concedo  Licença  Para  Fins  de  Estudo  Funcionário  do Quadro do Parlamento Nacional

12/09/2014

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Despacho No. 15/S-G/2014

Considerando que, nos termos da Lei no 15/2008, de 24 de dezembro, Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar

26/09/2014

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Lei No.5/2014

Lei da Comunicação Social

19/11/2014

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No.3/2014
Cria a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado
18/06/2014

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No.6/2014
Aprova o acordo de isenção de vistos nos passaportes diplomáticos e de serviço entre a República Democrática de Timor-Leste e a República da Indonésia

18/06/2014

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Lei No.6/2014

Orçamento Geral do Estado para 2015

30/12/2014

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Resoluçao do Parlamento Nacional N.º 15/2014

 Constituição e Composição da Comissão Eventual de Acompanhamento do Conflito do Sahara Ocidental

30/12/2014

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2013
No. 1/2013 As minutas finais de contratos com valor superior a $5.000.000,00 (cinco milhoes de dolares), quer venham ou nao a celebrar-se por escritura publica, e aquelas cujos encargos, ou parte deles, tenham de ser satisfeitos no acto da sua celebracao, respeitant 09/10/2013 PDF
No. 2/2013 De Pesar pela Morte do Presidente da Câmara Alta do Parlamento Indonésio (MPR) 19/06/2013 PDF
No. 2/2013 Constituição de uma Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei nº 10/III(2ª) - Orçamento Geral do Estado para 2014 11/12/2013 PDF
No. 3/2013 De pesar pela morte de Nelson Mandela 11/12/2013 PDF
2012
No. 1/2012 De Pesar Pela Morte Do Deputado Jacob Xavier 08/08/2012 PDF
No. 1/III 1 Constituição de Uma Comissao Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos 22/08/2012 PDF
No. 2/2012 Constituição das Comissões Especializada das Permanentes 22/08/2012 PDF
No. 3/2012 Antecipação do Período Normal de Funcionamento do Parlamento Nacional da 1.a Sessão Legislativa da III Legislatura 22/08/2012 PDF
No. 4/2012 Constituição da Comissão Permanente 14/11/2012 PDF
No. 19/2012 De Pesar pela Morte do Proclamador DR. FRANCISCO XAVIER DO AMARAL 14/03/2012 PDF
No. 20/2012 De Pesar Pela Morte do Embaixador JOÃO VIEGAS CARRASCALÃO 14/03/2012 PDF
2011
No. 1/2011/S-G Resultados do Concurso Publico acima referido do Parlamento Nacional conforme segue abaixo 18/02/2011 PDF
No. 1/2011/SG Instrui Directores, Chefes de Divisão e Funcionários do Parlamento Nacional a Prestarem o Apoio Necessário à Realização do VI Encontro de Técnicos de Informática da Associação dos Secretários Gerais dos Países de Língua Portuguesa 15/04/2011 PDF
No. 2/2011/SG Instrui a Directora de Administração para Processar os Pagamentos Relacionados com a Mobilização da Assessora de Protocolo Cedida pela Assembleia da República para Apoiar e assessorar na organização da III Assembleia Parlamentar da CPLP 15/04/2011 PDF
No. 3/2011/SG Instrui a Directora de Administração para processar os pagamentos relacionados com a mobilização da Assessora de Protocolo cedida pela Assembleia da República para apoiar e assessorar na organização da III Assembleia Parlamentar da CPLP - 2ª Fase 15/09/2011 PDF
No. 4/2011/SG Indigita o funcionário LEONETO MANTILO para exercer provisoriamente a coordenação dos serviços de protocolo do Parlamento Nacional 23/12/2011 PDF
No. 5/2011/SG Indigita o funcionário VITORINO DOS REIS para exercer interinamente a chefia da Divisão de Relações Públicas, Comunicação e Educação Cívica 23/12/2011 PDF
No. 14/II/CA Altera a quota de combustível a atribuir aos Deputados 11/02/2011 PDF
No. 15/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar o contrato dos pesquisadores - analistas do grupo de pessoal fora do Quadro 18/02/2011 PDF
No. 16/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de técnicos de TIC, do grupo de pessoal fora do Quadro 18/02/2011 PDF
No. 17/II/CA/2011 Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos dos assessores Luís Rodrigues, Pedro Andrade e Denise Zanuni, e a contratar a assessora Fe Gaffud pelos períodos nele indicados 08/07/2011 PDF
No. 17/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos dos assessores Luís Rodrigues, Pedro Andrade e Denise Zanuni, e a contratar a assessora Fe Gaffud pelos períodos nele indicados 18/02/2011 PDF
No.17/2011
Regime Jurídico da Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo .
28/12/2011

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No. 18/II/CA Altera o montante para check-up médico dos deputados, que havia sido fixado pela Decisão nº 10/II/CA, de 04/02/2010 18/03/2011 PDF
No. 66/2011/PRES Concede subsídio de reintegração ao Ex-Deputado Hermes Darosa Correia Barros 21/01/2011 PDF
No. 67/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 28/01/2011 PDF
No. 68/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/02/2011 PDF
No. 69/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 05/03/2011 PDF
No. 70/2011/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 05/03/2011 PDF
No. 71/2011/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 01/04/2011 PDF
No. 72/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Secretário-Geral do Parlamento Nacional 08/04/2011 PDF
No. 74/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/10/2011 PDF
No. 77/2011/PRES Nomeia em comissão a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 16/12/2011 PDF
2010
No. 1/09 Estatuto da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Regimento da Assembleia Parlamentar da CPLP 16/09/2010 PDF
No. 1/2010/D-ADMIN Fo hanoin fila hikas procesu selu servisu estraordináriu nebe estabelese tia ona Marsu/2009 18/06/2010 PDF
No. 1/2010/SG Solicitacão de ausência de trabalho 18/06/2010 PDF
No. 4/2010/SG Cria um Grupo de Trabalho para a Concepção e Construção do Novo Portal Electrónico do Parlamento Nacional 10/11/2010 PDF
No. 5/2010/SG Instrui Assessores Internacionais e Pessoal do Secretariado a Partilharem os Gabinetes de Trabalho de Modo a Facilitar o Papel de Tutoria e a Transferência de Conhecimentos 10/12/2010 PDF
No. 6/2010/SG Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro 29/10/2010 PDF
No. 8/2010/SG Instaura processo disciplinar e nomeia instrutores 19/11/2010 PDF
No. 9/2010/S-G Nomeia os juris para o concurso de preenchimento das vagas abaixo discriminadas das Divisoes do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 19/11/2010 PDF
No. 9/II/CA/2010 Decide sobre a Atribuição de Motoristas aos Deputados, nos termos do no 1 do artigo 1o, da Resolução no 20/2009, de 19 de Maio, do Parlamento Nacional 16/06/2010 PDF
No. 9 /II/2010 Voto de Solidariedade para com o Povo do Haiti 05/02/2010 PDF
No. 10/II/CA Dispoe sobre a utilizacao da verba orcamental para assistencia medica aos Deputados 03/03/2010 PDF
No. 11/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de pessoal fora do Quadro 21/04/2010 PDF
No. 12/II Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal internacional fora do Quadro 21/04/2010 PDF
No. 12/II/2010 Pelo falecimento do Adjunto do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas Takahisa Kawakami 24/03/2010 PDF
No. 15/2010 Voto de Pesar pelas vítimas dos desastres naturais ocorridos na Indonésia 10/11/2010 PDF
No. 51/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 12/02/2010 PDF
No. 56/PRES/2010 O funcionário Gracindo de Jesus titular do no. de funcionário 3200 14/05/2010 PDF
No. 57/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/05/2010 PDF
No. 58/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/05/2010 PDF
No. 61/2010 Exonero, a seu pedido, das funções que vem exercendo nos serviços de apoio parlamentar, o dr. João Bosco Inácio Sarmento 04/06/2010 PDF
No. 62/2010/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 25/06/2010 PDF
No. 63/2010/PRES Nomeia para o cargo de Director de Apoio Parlamentar do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional o Sr. Adelino Afonso de Jesus 16/07/2010 PDF
No. 64/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/11/2010 PDF
No. 65/2010/PRES Concede subsídio de reintegração ao Ex-Deputado Álvaro do Nascimento 03/12/2010 PDF
2009
No. 1/II/2009 Aprova o numero de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administracao 18/02/2009 PDF
No. 2/II/2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro 18/02/2009 PDF
No. 2/2009/SG Nomeacao de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento nacional 19/06/2009 PDF
No. 3/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro 20/11/2009 PDF
No. 3/2009/SG Nomeacao de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento nacional 19/06/2009 PDF
No. 4/II/CA Dispoe sobre a quota de combustivel a atribuir aos Deputados 20/11/2009 PDF
No. 5/2009/SG Nomeia Dra. Angelina de Jesus Machado,Directora de Administração atu tau matan ba serviço iha Secretariado Geral do Parlamento Nacional durante Secretário Geral 26/06/2009 PDF
No. 5/II/CA Dispoe sobre a manutencao dos veiculos atribuidos aos Deputados 20/11/2009 PDF
No. 6/II/CA Dispoe sobre a atribuicao de uma senha de presenca aos membros do Conselho de Administracao 20/11/2009 PDF
No. 6/2009/SG Nomeação de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 7/II/CA Aprova a Lista Nominativa de Transição 20/11/2009 PDF
No. 8/II/CA Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 12/2009/SG Concedo Licença sem vencimento para Funcionário do quadro 20/11/2009 PDF
No. 13/2009/SG Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro 20/11/2009 PDF
No. 19/2009/SG Nomeia Chefe de Divisão Substituto 20/11/2009 PDF
No. 29/PRES/2009 Nomea em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Presidente do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 30/2009/PRES Nomea em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 31/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 32/2009/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Secretário-Geral do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 37/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 38/2009/PRES Nomeia para o cargo de Director de Administração do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional a pessoa abaixo designada 19/06/2009 PDF
No. 39/2009/PRES Nomeia para o cargo de Director de Pesquisa e Informação Técnica do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional a pessoa abaixo designada 19/06/2009 PDF
No. 40/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 41/PRES/2009 Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 42/PRES/2009 Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 43/PRES/2009 Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Presidente do Parlamento Nacional 18/09/2009 PDF
No. 46/2009/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 203/2009/SG Licença sem vencimento para funcionário do quadro permanente 19/06/2009 PDF
No. 348/2009/S-G Nomeia os juris para os concursos de preenchimento de vegas de chefe de divisão do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 684/2009/PRES Nomeia para os cargos de Chefes de Divisão, as Pessoas Abaixo Designadas 31/12/2009 PDF
No. 2009 O Conselho de Administração do Parlamento Nacional, no uso da faculdade que lhe confere o nº 9 do artigo 28º da Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, doravante designada por LOFAP, aprova o seg 18/02/2009 PDF
2008
No. 6/2008 A Comissão Permanente do Parlamento Nacional delibera, nos termos aplicáveis do Regimento do Parlamento Nacional 11/08/2008 PDF
No. 24/II Orçamento do Parlamento Nacional para 2009 10/11/2008 PDF
2006
No. 2006 Programa II Governo Constitucional 09/08/2006 PDF
2005
No.1/2005

Lei Conselho do Estado.

09/02/2005

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No.01/2005

Viagem do Presidente da República a Jakarta

09/02/2005

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No.2/2005

Lei do Conselho Superior de Defesa e Segurança

02/03/2005

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No.3/2005
Sobre Orcamento Rectificativo do Orcamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2004-2005
03/03/2005

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No.1/2005
Sobre o Abate de Animais nos  Centros Urbanos.
03/03/2005

PDF

2002
No. 2002 Regimento do Parlamento Nacional 18/06/2002 PDF
No. 2002 Programa do I Governo Constitucional 27/06/2002 PDF