Procuradoria-Geral da República

Ministério Público

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Ministério Público

Descrição Publicada Em PDF
2017
No. 1/CSMP/2014
Declarção de Retificação da Deliberação NO 01/CSMP/2017
29/03/2017 PDF
       

 

2014
No. 012017 Transferir o Dr. Felismino Garcia Cardoso, Procurador da Republica internacional, da Procuradoria da Republica Distrital de Suai para a Procuradoria da Republica Distrital de Dili 12/02/2014 PDF
No. 2/CSMP/2014 Transferir o Dr. Domingos Barreto, Procurador da Republica de 3. classe, da Procuradoria da Republica Distrital de Dili para a Procuradoria da Republica Distrital de Baucau 12/02/2014 PDF
No. 4/CSMP/2014 Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, colocada na Procuradoria da República Distrital de Díli 12/02/2014 PDF
No. 5/CSMP/2014 Carlos António da Costa, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau 12/02/2014 PDF
No. 6/CSMP/2014 Nomear interinamente Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 7/CSMP/2014 Nomear interinamente Carlos António da Costa, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 8/CSMP/2014 Nomear interinamente Artur da Ressurreição do Carmo, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 9/CSMP/2014 Nomear interinamente Saturnino Sit, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 10/CSMP/2014 Nomear Marcos Ximenes de Castro, de 43 anos de idade, nascido no dia 10 de Março de 1970, natural de Baucau/Quelicai/Afaça, portador do Bilhete de Identidade n.º 121000008361 12/02/2014 PDF
No. 11/CSMP/2014 Nomear Martinho da Cruz, casado, de 44 anos de idade, nascido no dia 13 de Março de 1969, natural de Viqueque/Ossu/Uagia, portador do cartão de eleitor n.º 0568365 12/02/2014 PDF
No. 12/CSMP/2014 Nomear Paulinus Oki, casado, de 47 anos de idade, nascido no dia 08 de Dezembro de 1966, natural de Oecusse/Oesilo/Bobometo, portador do cartão de eleitor n.º 0542612 12/02/2014 PDF

No. 20/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço referente aos Oficiais de Justiça do Ministério Público, no período até 31 de Dezembro de 2013,cuja lista segue em anexo, sendo parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014 PDF

No. 21/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) referente aos magistrados do Ministério Público, noperíodo até 31 de Dezembro de 2013, cuja lista segue em anexo, parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014 PDF
2013
No. 1/CSMP/2013 Deliberação 06/02/2013 PDF
No. 4/CSMP/2013 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e oito de Fevereiro de dois mil e treze 13/03/2013 PDF
No. 5/CSMP/2013 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e oito de Fevereiro de dois mil e treze 13/03/2013 PDF
No. 9/CSMP/2013 Konsellu Superiór Ministériu Públiku halibur hamutuk iha nia Reunian no Reuniaun Estraordináriu da-II, iha loron ruanulu-resin-ualu 20/03/2013 PDF
No. 11/CSMP/2013 Nomear a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da Republica de 2. classe, casada, de 39 anos de idade 24/04/2013 PDF
No. 13/CSMP/2013 Nomear a Dra. Lídia Soares, casada, licenciada em direito, de 30 anos de idade, nascida no dia 09 de Agosto de 1982, filha de Cristovão Carvalho e de Jacinta da Costa Soares 29/05/2013 PDF
No. 14/CSMP/2013 Nomear o Dr. José Elo, casado, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 25 de Agosto de 1982, filho de Sebastião Bakin e de Catarina Sequeira 29/05/2013 PDF
No. 15/CSMP/2013 Nomear o Dr. Ambrósio Rangel Freitas, unido de facto, licenciado em direito, de 34 anos de idade, nascido no dia 13 de Setembro de 1978, filho de Ambrósio Freitas e de Merlinda Marçal 29/05/2013 PDF
No. 16/CSMP/2013 Nomear o Dr. Luis Hernani Rangel da Cruz, casado, licenciado em direito, de 43 anos de idade, nascido no dia 25 de Fevereiro de 1970, filho de Duarte da Cruz e de Doroteia da Costa Rangel 29/05/2013 PDF
No. 17/CSMP/2013 Nomear o Dr. Matias Soares, casado, licenciado em direito, de 37 anos de idade, nascido no dia 06 de Novembro de 1975, filho de António Soares e de Maria Pinto 29/05/2013 PDF
No. 19/CSMP/2013 Nomear a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da Republica de 2. classe, casada, de 39 anos de idade, nascida no dia 10 de Agosto de 1973 05/06/2013 PDF
No. 23/CSMP/2013 Transferir o Dr. António Tavares da Silva, Procurador da República de 3.ª classe, da Procuradoria da República Distrital de Oecusse para a Procuradoria da República Distrital de Suai 26/06/2013 PDF
No. 24/CSMP/2013 Transferir o Dr. Jacinto Soares Babo, Procurador da Republica de 3. classe, da Procuradoria da Republica Distrital de Suai 26/06/2013 PDF
No. 25/CSMP/2013 Transferir Edigio Tano, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 26/06/2013 PDF
No. 26/CSMP/2013 Transferir Rosalina Mauno, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 26/06/2013 PDF
No. 27/CSMP/2013 Dar por finda o destacamento de Francisca Faturai Mota, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 26/06/2013 PDF
No. 30/CSMP/2013 Renovar a comissão de serviço do Dr. Alfonso Lopez, Procurador da República 02/10/2013 PDF
No. 33/CSMP/2013 Aprovar o cartão especial de identificação dos Oficiais de Justiça do Ministério Público, conforme modelo, memória descritiva e apresentação gráfica em anexo 06/11/2013 PDF
2012
No. 11/CSMP/2012 A Deliberação foi aprovada, com o voto favorável de todos os vogais do Conselho Superior do Ministério Público 18/07/2012 PDF
No. 13/CSMP/2012 Deliberação 08/08/2012 PDF
No. 14/CSMP/2012 Deliberação 08/08/2012 PDF
No. 15/CSMP/2012 Deliberação 08/08/2012 PDF
No. 17/CSMP/2012 Deliberação 19/09/2012 PDF
No. 25/CSMP/2012 Deliberação 19/09/2012 PDF
No. 26/CSMP/2012 Deliberação 19/09/2012 PDF
2011
No. VIII/2011 Procuradoria Geral da Republica, a oitava reuniao da Comissao de Eleicoes (CE) designada para a fiscalizacao da regularidade do processo de eleicao dos magistrados para o Conselho Superior do Ministerio Publico 22/06/2011 PDF
No. 1/CSMP/2011 Nomear o Dr. Nelson de Carvalho, de 42 anos de idade, nascido no dia 25 de Janeiro de 1969 04/05/2011 PDF
No. 2/CSMP/2011 Nomear o Dr. Mateus Nessi, de 52 anos de idade, nascido no dia 11 de Março de 1959 04/05/2011 PDF
No. 3/CSMP/2011 Nomear o Dr. Pascásio de Rosa Alves, de 28 anos de idade, nascido no dia 10 de Abril de 1983 04/05/2011 PDF
No. 4/CSMP/2011 Nomear o Dr. António Tavares da Silva, de 41 anos de idade, nascido no dia 07 de Junho de 1969 04/05/2011 PDF
No. 5/CSMP/2011 Nomear o Dr. Jacinto Babo Soares, de 36 anos de idade, nascido no dia 03 de Novembro de 1974 04/05/2011 PDF
No. 6/CSMP/2011 Transferir o Dr. Adérito Pinto Tilman, Procurador da República de 3.ª classe, ora exercendo o cargo de Procurador da República Distrital 04/05/2011 PDF
No. 7/CSMP/2011 Transferir o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 3.ª classe, ora exercendo o cargo de Procurador da República Distrital 04/05/2011 PDF
No. 8/CSMP/2011 Considerando que as inspecções aos magistrados do Ministério Público e a consequente avaliação de desempenho 04/05/2011 PDF
No. 2011 Torna-se publico que se acha aberto o concurso para admissao de quinze Oficiais de Justica para ingresso ao curso de habilitacao nas carreiras de Tecnico da Procuradoria Auxiliar do Ministerio Publico 08/07/2011 PDF
2010
No. 4/CSMP/2010 Nomear o Dr. Pascásio de Rosa Alves, de 26 anos de idade, nascido no dia 10 de Abril de 1983, natural do Distrito de Baucau, Subdistrito de Baguia 14/04/2010 PDF
No. 5/CSMP/2010 Nomear o Dr. António Tavares da Silva, de 40 anos de idade, nascido no dia 07 de Junho de 1969, natural do Distrito de Viqueque, Subdistrito de Ossu 14/04/2010 PDF
No. 6/CSMP/2010 Nomear o Dr. Nelson de Carvalho, de 41 anos de idade, nascido no dia 25 de Janeiro de 1969, natural do Distrito de Dili, Subdistrito de Vera Cruz, Suco Mascarenhas 14/04/2010 PDF
No. 7/CSMP/2010 Nomear o Dr. Mateus Nessi, de 51 anos de idade, nascido no dia 11 de Março de 1959, natural do Distrito de Oecusse, Subdistrito de Passabe, Suco Abani, 14/04/2010 PDF
No. 8/CSMP/2010 Nomear o Dr. Jacinto Babo Soares, de 35 anos de idade, nascido no dia 03 de Novembro de 1974, natural do Distrito de Ermera, Subdistrito de Ermera, Suco Poetete 14/04/2010 PDF
No. 9/CSMP/2010 Aprovar o logotipo, o escudo e o estacionário oficiais do Ministério Público 21/04/2010 PDF
No. 11/CSMP/2010 Dar por finda a comissão de serviço do Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 02 de Julho de 1974 05/05/2010 PDF
No. 12/CSMP/2010 Dar por finda a comissão de serviço do Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, nascido no dia 13 de Agosto de 1964 05/05/2010 PDF
No. 13/CSMP/2010 Transferir o Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da Republica de 3. classe, nascido no dia 02 de Julho de 1974 05/05/2010 PDF
No. 14/CSMP/2010 Transferir o Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 13 de Agosto de 1964 05/05/2010 PDF
No. 15/CSMP/2010 Nomear a Dra. Zélia Trindade, Procuradora da República de 3.ª classe, nascida no dia 22 de Dezembro de 1969 05/05/2010 PDF
No. 16/CSMP/2010 Nomear o Dr. Alfonso Lopez, Procurador da Republica de 3. classe, nascido no dia 22 de Julho de 1968 05/05/2010 PDF
No. 18/CSMP/2010 Aprovar o Regulamento Eleitoral, quanto ao vogal magistrado a eleger para o Conselho Superior do Ministério Público 16/06/2010 PDF
No. 21/CSMP/2010 Exonerar o Dr. Ivo Jorge Valente, casado, magistrado do Ministério Público, de 40 anos de idade, nascido no dia 17 de Outubro de 1969 16/06/2010 PDF
2009
No. 4/D/CSMP/I/2009 Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, nascido no dia 13 de Agosto de 1964, natural de Ponilala, Ermera, República Demo-crática de Timor Leste, portador do Passaporte n. C0013361, para o cargo de Procurador da República de 3.ª classe 15/04/2009 PDF
No. 7/CSMP//2009 O Dr. Adérito Pinto Tilman, Procurador da República de 3.ª classe, para o cargo de Procurador da República Distrital de Dili 10/06/2009 PDF
No. 8/CSMP/2009 O Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 3.ª classe, para o cargo de Procurador da República Distrital de Baucau 10/06/2009 PDF
No. 9/CSMP/2009 O Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da Republica de 3. classe, para o cargo de Procurador da Republica Distrital de Suai 10/06/2009 PDF
No. 10/CSMP/2009 O Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, Procurador da República de 3.ª classe, para o cargo de Procurador da República Distrital de Oecusse 10/06/2009 PDF
No. 17/CSMP/2009 Considerando o pedido de licença sem vencimento apresentado pelo Sr. Dr. Ivo Jorge Valente, Procurador da República de 3.ª classe, que vinha desempenhando, em comissão de serviço, o cargo de Adjunto do Procurador Geral da República 08/07/2009 PDF
2008
No. 5/D/CSMP/I/2008 Regulamento Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público 19/06/2008 PDF
No. 7/D/CSMP/I/2008 Regulamento Interno a que deve obedecer o funcionamento da Procuradoria Geral da Republica 19/06/2008 PDF
No. 8/D/CSMP/I/2008 Regulamento de Inspecções a que deve obedecer o funcio-namento da Procuradoria Geral da República 19/06/2008 PDF
No. 9/D/CSMP/I/2008 Modelo Cartão Especial de Identificação dos Magistrados do Ministério Público 19/06/2008 PDF
2007
No. 2007 No uso das competências conferidas pelo artigo 9A do Regulamento 2000/11 alterado pelos Regulamentos 2000/14 e 2001/18 13/06/2007 PDF